A tipificação do feminicídio como crime autônomo: entre a legislação-álibi e o combate eficiente da violência contra a mulher

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dc.contributor.advisorRodrigues, Fillipe Azevedo
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0002-8397-5094pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1405096557504168pt_BR
dc.contributor.authorAssunção, Ana Lídia Dantas de
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0915495232448752pt_BR
dc.contributor.referees1Pereira, André Melo Gomes
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9621-676Xpt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1742553123273753pt_BR
dc.contributor.referees2Souza, Christiane Rabelo de
dc.contributor.referees2IDhttps://orcid.org/0009-0007-9390-3899pt_BR
dc.contributor.referees2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2328205583995898pt_BR
dc.date.accessioned2025-02-04T20:50:17Z
dc.date.available2025-02-04T20:50:17Z
dc.date.issued2025-01-15
dc.description.abstractThis study analyzes the classification of femicide as an autonomous crime within the Brazilian legal system, introduced by Law No. 14.994/2024. The efficiency of this legislative change is investigated through the lens of the Economic Analysis of Criminal Law and punitive expansion, questioning whether this measure represents symbolic politics or an effective tool to combat gender-based violence. The research employs a qualitative, descriptive, and exploratory approach, utilizing documentary analysis and literature review. Findings suggest that while the new classification enhances the symbolic weight of femicide, its effectiveness in reducing violence relies on preventive and structural public policies. It concludes that increasing penalties for femicide, without strengthening protective and support measures for women, may result in a false sense of state efficiencypt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisa a tipificação do feminicídio como crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, introduzida pela Lei nº 14.994/2024. Investiga-se a eficiência dessa mudança legislativa à luz da Análise Econômica do Direito Penal e da expansão punitiva, questionando se a medida configura uma política simbólica ou um instrumento eficaz no combate à violência de gênero. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados indicam que, embora a nova tipificação eleve a gravidade simbólica do feminicídio, sua eficácia na redução da violência depende de políticas públicas preventivas e estruturais. Conclui-se que o aumento da pena para o feminicídio, sem o fortalecimento de medidas de proteção e apoio às mulheres, pode resultar em uma falsa sensação de eficiência estatalpt_BR
dc.identifier.citationASSUNÇÃO, Ana Lídia Dantas de.A tipificação do feminicídio como crime autônomo: entre a legislação-álibi e o combate eficiente da violência contra a mulher. Orientador: Fillipe Azevedo Rodrigues. 2025. 39 f. TCC (Graduaçãoem Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62450
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programBacharelado em Direitopt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/*
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectAnálise econômica do direito penalpt_BR
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectLegislação simbólicapt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectFemicidept_BR
dc.subjectEconomic analysis of criminal lawpt_BR
dc.subjectGender-based violencept_BR
dc.subjectSymbolic legislationpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleA tipificação do feminicídio como crime autônomo: entre a legislação-álibi e o combate eficiente da violência contra a mulherpt_BR
dc.title.alternativeThe typification of femicide as an autonomous crime: between symbolic legislation and effective action against violence against womenpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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