Recall eleitoral enquanto instrumento de exercício da soberania popular

dc.contributor.advisorMedeiros, Morton Luiz Faria de
dc.contributor.authorBarros, Eloysi Christie Nascimento de
dc.contributor.referees1Medeiros, Morton Luiz Faria de
dc.contributor.referees2Silva, Daniel Monteiro da
dc.contributor.referees3Dias Júnior, José Armando Ponte
dc.date.accessioned2021-08-03T13:48:23Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:43:30Z
dc.date.available2021-08-03T13:48:23Z
dc.date.available2023-03-07T15:43:30Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractIn face of the crisis faced by the brazilian democratic system, the present study emerges with the aim of identify some of the elements that have undermined the representative democracy, discussing whether and how the use of recall elections - institute of the participatory democracy - could represent an element to strengthen semi-direct democracy as an instrument for the exercise of popular sovereignty. It also intends to inquire whether the impeachment processes that occurred in Brazil, after the Federal Constitution of 1988, were handled solely with a political bias or if based on legal-political reasons. As for the method, it is applied research that intends to collaborate with the existing propositions, having qualitative approach and exploratory objectives, in order to enable the better understanding and application of the object of study. It is clear that impeachment processes experienced by the country typified serious democratic disruptions that have replaced popular choice, materialized in the democratic electoral process, for pronouncements by parliamentarians who have exercised a legal-political judgment, whose reasons are not always convincing and which seems to be like an usurpation or imbalance between powers. So why not enable the people, who are the true holders of sovereign power, to re-examine their choice and, after a minimal expressive screen of discontent, to be consulted again for the purpose of revocation or even permanence of the elected? The principles of the popular participation and sovereignty, inscribed in articles 1 and 14 of the Constitution, substantiate such a proposition, representing the meaning of suffrage. Thus, it is considered, with due reservations, especially regarding to the need to establish a significant minimum to convene, in order to avoid the banalization of the institute, as well as the promotion of citizenship education, that the recall election, an instrument of the semi-direct democracy, already experienced in many modern democracies, corresponds to an element that may be regenerative of the brazilian democratic experience.pt_BR
dc.description.resumoAnte a crise enfrentada pelo sistema democrático brasileiro, o presente estudo emerge com o escopo de identificar alguns dos elementos que têm minado a democracia representativa, e discutir se e de que maneira a utilização do recall eleitoral - instituto da democracia participativa - poderia representar elemento a fortalecer a democracia semidireta, enquanto instrumento de exercício da soberania popular. Pretende, ainda, perquirir se os processos de impeachment ocorridos no Brasil, no pós Constituição Federal de 1988, foram manejados com viés unicamente político ou se fundamentados em razões jurídico-políticas. Quanto ao método, trata-se de pesquisa aplicada que pretende colaborar com as proposições existentes, tendo abordagem qualitativa e objetivos exploratórios, a fim de viabilizar a melhor compreensão e aplicação do objeto de estudo. Verifica-se que os processos de impeachment atravessados pelo país representaram graves rupturas democráticas que substituíram a escolha popular, materializada no processo democrático eleitoral, por pronúncias de parlamentares que exerceram um julgamento jurídico-político, cujos fundamentos nem sempre convencem e que chegam a se aproximar de usurpação ou desequilíbrio entre os poderes. Assim, por que não habilitar o povo, verdadeiro detentor do poder soberano, a faculdade de reexaminar sua escolha e, após um crivo mínimo expressivo de descontentamento, submeter-se a uma nova consulta para fins de revogação ou mesmo permanência do eleito? São os princípios da participação popular e da soberania, insculpidos nos arts. 1º e 14 da Constituição, que dão âncora a tal proposição, representando o sentido próprio de sufrágio. Destarte, considera-se, com as devidas ressalvas, sobretudo quanto à necessidade de estabelecimento de um quantitativo mínimo expressivo para convocação, a fim de evitar-se a banalização do instituto, bem como com a promoção da educação para a cidadania, que o recall eleitoral, instrumento de democracia semidireta, já experimentado em muitas democracias modernas, corresponde a um elemento que poderá se apresentar regenerador da experiência democrática brasileira.pt_BR
dc.identifier2015050405pt_BR
dc.identifier.citationBARROS, Eloysi Christie Nascimento de. Recall eleitoral enquanto instrumento de exercício da soberania popular. 2019. 78f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51727
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.subjectCrise da democracia representativapt_BR
dc.subjectRecall eleitoralpt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectSoberania popularpt_BR
dc.titleRecall eleitoral enquanto instrumento de exercício da soberania popularpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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