Meu pet morreu, e agora?: uma análise acerca da destinação de animais domésticos de estimação no município de Natal-RN à luz da legislação brasileira

dc.contributor.advisorDuarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.authorMenezes, Wanessa Basílio de
dc.contributor.referees1Duarte, Marise Costa de Souza
dc.contributor.referees2Lima, Raquel Araújo
dc.contributor.referees3Sousa, Patrícia da Cunha
dc.date.accessioned2021-12-28T13:22:37Z
dc.date.accessioned2023-03-07T15:39:25Z
dc.date.available2021-12-28T13:22:37Z
dc.date.available2023-03-07T15:39:25Z
dc.date.issued2021-05-05
dc.description.abstractThe human being and his pets have a strong affective bond and, beyond those ties that unite them, there is an environmental concern, since with the increase in the number of animals new problems arise related to their destination after death. That's because animal corpses are potentially causing environmental damage, because similar to the human being, after decomposition they release cadaveric effluents like the necrochorume that can infiltrate the soil and in groundwater. In this context, the present work has for objective to analyze from the national legislation, how the domestic pets killed in the county of Natal are disposed of, considering the risks to public health and the environment, in order to contribute to the performance of the Public Authorities and with the advancement of research on the theme. Using bibliographic and documentary research as procedures, guided by the descriptive and explanatory objectives, under a quantitative and qualitative approach and using the hypothetical-deductive analysis method, it is concluded that it is necessary develop public policies aimed at disciplining and implement establishments like cemeteries and crematoriums, public and private to promote a destination ecologically suitable and dignified for animal corpses. From these understandings, and looking at them, as demonstrated in the course of the work, from extensive research on the topic, it is possible to affirm that it does not exist in the national legal system, and especially within the county of Natal, normative regulation about the destination of the corpses of domestic pets; which indicates the need for more attention, by the Public Power, on the issue.pt_BR
dc.description.resumoO ser humano e seus pets possuem um forte vínculo afetivo e, para além desses laços que os unem, existe uma preocupação ambiental, uma vez que com o crescimento da quantidade de animais surgem novos problemas relacionados à destinação deles após o óbito. Isso porque os cadáveres animais são potencialmente causadores de danos ambientais, pois semelhante ao ser humano, após decomposição liberam efluentes cadavéricos como o necrochorume que pode se infiltrar no solo e nas águas subterrâneas. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar a partir da legislação pátria, como é feita a destinação dos animais domésticos de estimação mortos no município de Natal, considerando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, de modo a contribuir com a atuação dos Poderes Públicos e com o avanço das pesquisas sobre a temática. Utilizando-se como procedimentos a pesquisa bibliográfica e documental, guiando-se pelos objetivos descritivo e explicativo, sob uma abordagem quanti-qualitativa e utilizando-se o método de análise hipotético-dedutivo, conclui-se que é necessário desenvolver políticas públicas visando disciplinar e implementar estabelecimentos como cemitérios e crematórios, públicos e particulares para promover uma destinação ecologicamente adequada e digna para os cadáveres animais. Diante dessas compreensões, e debruçando-se sobre elas, como é demonstrado no decorrer do trabalho, baseado uma ampla pesquisa sobre o tema, é possível afirmar que inexiste no ordenamento jurídico nacional, e especialmente no âmbito do município de Natal, regramento normativo acerca da destinação dos cadáveres dos animais domésticos de estimação; o que indica a necessidade de uma maior atenção, por parte do Poder Público, quanto à questão.pt_BR
dc.identifier20150112215pt_BR
dc.identifier.citationMENEZES, Wanessa Basílio de. Meu pet morreu, e agora?: uma análise acerca da destinação de animais domésticos de estimação no município de Natal RN à luz da legislação brasileira. 2021. 49 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51632
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito públicopt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectCemitério animalpt_BR
dc.subjectCrematório animalpt_BR
dc.subjectLegislação ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.titleMeu pet morreu, e agora?: uma análise acerca da destinação de animais domésticos de estimação no município de Natal-RN à luz da legislação brasileirapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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