Processos de penalidades administrativas decorrentes de licitações e contratos administrativos: estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisorRosário, José Orlando Ribeiro
dc.contributor.advisor-co1Freire, Leonardo Oliveira
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3263821619188327pt_BR
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5307-3404pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7497832675271260pt_BR
dc.contributor.authorCosta, Rosaver Alves da
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-2676-5207pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6660357410308782pt_BR
dc.contributor.referees1Guimarães, Patricia Borba Vilar
dc.contributor.referees1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9130-3901pt_BR
dc.contributor.referees1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3134219236556237pt_BR
dc.contributor.referees2Medeiros, Robson Antão de
dc.date.accessioned2022-06-10T00:15:29Z
dc.date.available2022-06-10T00:15:29Z
dc.date.issued2022-04-11
dc.description.abstractThis work will approach the lack of standardization of administrative penalty processes, which are open to determine the responsibility for the occurrence of irregularities in public bids and administrative contracts, as well as complications occurred in the execution of services and supply of materials to UFRN. It aims to investigate the possibility of standardizing procedures in administrative penalty proceedings, the limits of university autonomy, what are the modalities of bidding and administrative contracts entered into by UFRN, if it is possible to point out that there is standardization of procedures in other educational institutions regarding these types of processes, verifying which administrative penalties are imposed by UFRN and mapping the related work processes. The study is an applied research, which uses hypotheticaldeductive and comparative methods, and uses bibliographic research, document research and case studies. And it proposes the delivery of a technical product, with a proposal to standardize administrative procedures related to administrative procedures for penalties.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordará a falta de padronização dos processos de penalidades administrativas, os quais são abertos para apurar a responsabilidade quanto a ocorrência de irregularidades nas licitações públicas e contratos administrativos, bem como das intercorrências que acontecem na execução dos serviços e fornecimento de materiais a UFRN. O mesmo tem por objetivo investigar a possibilidade de padronização dos procedimentos nos processos de penalidade administrativas, os limites da autonomia universitária, quais as modalidades de licitações e contratos administrativos celebrados pela UFRN, se é possível apontar que existe padronização de procedimentos de outras instituições de ensino quanto a estes tipos de processos, verificar quais penalidades administrativas são impostas pela UFRN e mapear os processos de trabalho relacionados. O estudo é uma pesquisa aplicada que usa os métodos hipotético-dedutivo e comparativo, a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudos de casos. Propondo ainda a entrega de produto técnico com proposta de padronização dos procedimentos administrativos relacionados aos processos administrativos de penalidade.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Rosaver Alves da. Processos de penalidades administrativas decorrentes de licitações e contratos administrativos: estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 2022. 122f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47632
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAISpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectAutonomia universitáriapt_BR
dc.subjectGestão de processospt_BR
dc.subjectProcessos de penalidades administrativaspt_BR
dc.titleProcessos de penalidades administrativas decorrentes de licitações e contratos administrativos: estudo de caso na Universidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.typemasterThesispt_BR

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