A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa

dc.contributor.advisorSilveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributor.authorVarela, Max Torquato
dc.date.accessioned2018-03-08T23:39:51Z
dc.date.accessioned2021-10-13T12:44:31Z
dc.date.available2018-03-08T23:39:51Z
dc.date.available2021-10-13T12:44:31Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractThis paper seeks to contextualize the Brazilian competition law and its system of defense of competition and the need to apply the rule of administrative efficiency in defense agencies in Brazil. To do so, we first analyze the historical aspects of the defense of competition in Brazil until we reach the current scenario with a modern Defense of Competition Brazilian System. The objective of the monograph is to demonstrate the importance of applying the principle of administrative efficiency in Brazil, with its undisputed cogent force, to these Sistem bodies, especially the for Economic Defense Administrative Council in order to defend competition, which is considered in the text as a monopoly of state administrative activity, to consolidate itself as an instrument of economic and social development in the country.pr_BR
dc.description.resumoNo presente trabalho busca-se fazer uma contextualização entre o direito concorrencial brasileiro e seu sistema de defesa da concorrência e a necessidade da aplicação da norma da eficiência administrativa nos órgãos de defesa da concorrência no Brasil. Para tanto, analisa-se primeiramente os aspectos históricos da defesa da concorrência no Brasil até se chegar ao cenário atual com um moderno Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC. A monografia busca como objetivo demonstrar a importância de se aplicar o princípio da eficiência administrativa no Brasil, com sua inconteste força cogente, aos órgãos do SBDC, principalmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, para, com isso, a defesa da concorrência, que é considerada no texto como um monopólio da atividade administrativa estatal, se consolidar como um instrumento de desenvolvimento econômico e social no país.pr_BR
dc.identifier20162013158pr_BR
dc.identifier.citationVARELA, Max Torquato Fontes. A defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativa. 2017. 65f. Monografia (Especialização em Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Natal, RN, 2017.pr_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44206
dc.languagept_BRpr_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortepr_BR
dc.publisher.countryBrasilpr_BR
dc.publisher.departmentEspecialização em Direito Administrativopr_BR
dc.publisher.initialsUFRNpr_BR
dc.rightsopenAccesspr_BR
dc.subjectDefesa da concorrência. Sistema Brasileiro de defesa da concorrência. Conselho administrativo de defesa econômica. Eficiência administrativa.pr_BR
dc.titleA defesa da concorrência e o princípio da eficiência administrativapr_BR
dc.typebachelorThesispr_BR

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