A legalidade e a eficácia dos contratos intramatrimoniais no direito brasileiro
dc.contributor.advisor | Carvalho, Dimitre Braga Soares de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6766743799975623 | pt_BR |
dc.contributor.author | Oliveira, Emanuely Anaky de | |
dc.contributor.authorLattes | https://lattes.cnpq.br/1033555421062458 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Ustárroz, Daniel | |
dc.contributor.referees1ID | https://orcid.org/0000-0003-2279-035X | pt_BR |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2253425196682245 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Graim, Jamille Saraty Malveira | |
dc.contributor.referees2ID | https://orcid.org/0009-0001-1966-9842 | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5017362875408134 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-02-03T16:24:57Z | |
dc.date.available | 2025-02-03T16:24:57Z | |
dc.date.issued | 2025-01-16 | |
dc.description.abstract | This work aims, in general, to analyze the transformations of Family Law in Brazil, highlighting the evolution of family configurations and their social and legal implications, as well as the attempt to define the concept of family. Furthermore, the objective is to demonstrate the crisis of codified law, despite the various normative advances that marked the last century, with the consequent advancement of the phenomenon of contractualization of family relationships, from the perspective of intramarital contracts, with the discussion of their legality, validity and effectiveness in Brazilian Law, the latter being the specific objective of this work. To develop this work, the hypothetical deductive method was used with bibliographical research, through the analysis of doctrine, normative content and jurisprudence. The brief conclusions arising from this work are, in theory, that contractualization presents itself as a powerful tool to guarantee the autonomy of the parties involved, promoting a more harmonious and respectful family environment, due to the crisis of codified law in the country; and that intramarital contracts are valid and effective, due to compliance with the normative content that governs them, as well as the will and autonomy of the parties. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho objetiva, de modo geral, analisar as transformações do Direito de Família no Brasil, destacando a evolução das configurações familiares e suas implicações sociais e jurídicas, bem como, a tentativa de definição do conceito de família. Além disso, objetiva-se demonstrar a crise do direito codificado, apesar dos diversos avanços normativos que marcaram o último século, com o consequente avanço do fenômeno da contratualização das relações familiares, sob a perspectiva dos contratos intramatrimoniais, com a discussão de sua legalidade, validade e eficácia no Direito Brasileiro, sendo este último o objetivo específico deste trabalho. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizado o método hipotético dedutivo com pesquisa bibliográfica, através da análise da doutrina, conteúdo normativo e jurisprudência. As breves conclusões advindas deste trabalho são, em tese, que a contratualização se apresenta como uma ferramenta poderosa para garantir a autonomia das partes envolvidas, promovendo um ambiente familiar mais harmonioso e respeitoso, em virtude da crise do direito codificado no país; e que os contratos intramatrimoniais se revestem de validade e eficácia, em razão da observância do conteúdo normativo que os rege, bem como, a vontade e autonomia das partes. | pt_BR |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Emanuely Anaky de. A legalidade e a eficácia dos contratos intramatrimoniais no direito brasileiro. Orientador: Dimitre Braga Soares de Carvalho. 2025. 43 f. TCC (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó - CERES, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62395 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito de Família | pt_BR |
dc.subject | Contratos Intramatrimonais | pt_BR |
dc.subject | Descodificação | pt_BR |
dc.title | A legalidade e a eficácia dos contratos intramatrimoniais no direito brasileiro | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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