Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): instrumento de governança e controle no âmbito da LGPD

dc.contributor.advisorSilva, Claudio Rodrigues Muniz da
dc.contributor.authorEmmanuelly Julião da Silva
dc.contributor.referees1Silva, Gutemberg Soares da
dc.contributor.referees2Duarte Júnior, José Garibaldi
dc.contributor.referees3Silva Neto, Valdemir Praxedes da
dc.date.accessioned2025-01-21T12:33:30Z
dc.date.available2025-01-21T12:33:30Z
dc.date.issued2025-01-13
dc.description.abstractThis study investigates the effectiveness of the Data Protection Impact Statement (DPIR) as a strategic tool in protecting the rights of personal data subjects, especially in the context of the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil. The research seeks to understand how the DPIR contributes to the prevention and mitigation of risks associated with the misuse of data, identifying challenges, gaps and good practices in its implementation. To this end, a descriptive methodology is adopted, with bibliographic analysis, practical case studies and evaluation of criteria such as Privacy by Design (PbD), which integrates data protection from the design of systems and processes. The results aim to offer proposals for improvements for the effective application of the DPIR, reinforcing legal compliance and information security, in addition to contributing to the strengthening of data governance and the protection of fundamental rights.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo investiga a eficácia do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) como ferramenta estratégica na proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A pesquisa busca compreender como o RIPD contribui para a prevenção e mitigação de riscos associados ao uso indevido de dados, identificando desafios, lacunas e boas práticas em sua implementação. Para isso, adota-se uma metodologia descritiva, com análise bibliográfica, estudo de casos práticos e avaliação de critérios como o Privacy by Design (PbD), que integra a proteção de dados desde a concepção de sistemas e processos. Os resultados visam oferecer propostas de melhorias para a aplicação eficaz do RIPD, reforçando a conformidade legal e a segurança da informação, além de contribuir para o fortalecimento da governança de dados e a proteção dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Emmanuelly Julião. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): Instrumento de governança e controle no âmbito da LGPD. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Telecomunicações) - Departamento de Comunicações, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/61438
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Nortept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento de Comunicaçõespt_BR
dc.publisher.initialsUFRNpt_BR
dc.publisher.programEngenharia de Telecomunicaçõespt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectRIPDpt_BR
dc.subjectDadospt_BR
dc.subjectSegurança da Informação.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA::TELECOMUNICACOESpt_BR
dc.titleRelatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): instrumento de governança e controle no âmbito da LGPDpt_BR
dc.title.alternativePersonal Data Protection Impact Report (RIPD): governance and control instrument within the scope of the LGPDpt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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