Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): instrumento de governança e controle no âmbito da LGPD
dc.contributor.advisor | Silva, Claudio Rodrigues Muniz da | |
dc.contributor.author | Emmanuelly Julião da Silva | |
dc.contributor.referees1 | Silva, Gutemberg Soares da | |
dc.contributor.referees2 | Duarte Júnior, José Garibaldi | |
dc.contributor.referees3 | Silva Neto, Valdemir Praxedes da | |
dc.date.accessioned | 2025-01-21T12:33:30Z | |
dc.date.available | 2025-01-21T12:33:30Z | |
dc.date.issued | 2025-01-13 | |
dc.description.abstract | This study investigates the effectiveness of the Data Protection Impact Statement (DPIR) as a strategic tool in protecting the rights of personal data subjects, especially in the context of the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil. The research seeks to understand how the DPIR contributes to the prevention and mitigation of risks associated with the misuse of data, identifying challenges, gaps and good practices in its implementation. To this end, a descriptive methodology is adopted, with bibliographic analysis, practical case studies and evaluation of criteria such as Privacy by Design (PbD), which integrates data protection from the design of systems and processes. The results aim to offer proposals for improvements for the effective application of the DPIR, reinforcing legal compliance and information security, in addition to contributing to the strengthening of data governance and the protection of fundamental rights. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo investiga a eficácia do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) como ferramenta estratégica na proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A pesquisa busca compreender como o RIPD contribui para a prevenção e mitigação de riscos associados ao uso indevido de dados, identificando desafios, lacunas e boas práticas em sua implementação. Para isso, adota-se uma metodologia descritiva, com análise bibliográfica, estudo de casos práticos e avaliação de critérios como o Privacy by Design (PbD), que integra a proteção de dados desde a concepção de sistemas e processos. Os resultados visam oferecer propostas de melhorias para a aplicação eficaz do RIPD, reforçando a conformidade legal e a segurança da informação, além de contribuir para o fortalecimento da governança de dados e a proteção dos direitos fundamentais. | pt_BR |
dc.identifier.citation | SILVA, Emmanuelly Julião. Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): Instrumento de governança e controle no âmbito da LGPD. 2025. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Telecomunicações) - Departamento de Comunicações, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/61438 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Comunicações | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Engenharia de Telecomunicações | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | LGPD | pt_BR |
dc.subject | RIPD | pt_BR |
dc.subject | Dados | pt_BR |
dc.subject | Segurança da Informação. | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA ELETRICA::TELECOMUNICACOES | pt_BR |
dc.title | Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): instrumento de governança e controle no âmbito da LGPD | pt_BR |
dc.title.alternative | Personal Data Protection Impact Report (RIPD): governance and control instrument within the scope of the LGPD | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- VERSÃO FINAL - TCC.pdf
- Tamanho:
- 961.67 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Nenhuma Miniatura disponível
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.45 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
Nenhuma Miniatura disponível