A atuação do legitimado ativo no controle abstrato de constitucionalidade: critérios procedimentalistas para propositura da ação no contexto de lutas por reconhecimento
| Autores | Romano, Rodrigo Ribeiro | |
|---|---|---|
| Orientador | Goes, Ricardo Tinoco de | |
| Data | 2016-05-06 | |
| Palavras-chave | Legitimado ativo Paradigma procedimentalista Lutas por reconhecimento | |
| Citação | ||
| Resumo | ||
| Abstract | ||
| URI | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21903 | |
| Coleções | PPGDIR - Mestrado em Direito |
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