A tributação no enfrentamento da crise climática: a aplicação de mecanismos tributários à atividade eólica no Rio Grande do Norte para uma transição energética justa
dc.contributor.advisor | Duarte, Marise Costa de Souza | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8614705824393576 | pt_BR |
dc.contributor.author | Braga, Helena Pereira | |
dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0009-0002-2085-1753 | pt_BR |
dc.contributor.referees1 | Lima, Raquel Araújo | |
dc.contributor.referees1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4040280937988336 | pt_BR |
dc.contributor.referees2 | Medeiros, Bruna Agra de | |
dc.contributor.referees2ID | http://orcid.org/0000-0002-9514-479X | pt_BR |
dc.contributor.referees2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0447426138837450 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-01-29T17:39:35Z | |
dc.date.available | 2025-01-29T17:39:35Z | |
dc.date.issued | 2025-01-16 | |
dc.description.abstract | The climate crisis currently presents consequences that affect not only the environment but also the health of communities, especially the most vulnerable ones. As a result, a just energy transition emerges as a way to guarantee the right to a high-quality and ecologically balanced environment. In this context, taxation appears as one of the state instruments with the greatest potential to induce environmentally sustainable behaviors, particularly through its extrafiscal function, with a focus on its application in the field of wind energy in Rio Grande do Norte. Therefore, the aim of this study is to understand how taxation can be used to address the climate crisis through the energy transition, focusing on wind energy. To this end, it was necessary to contextualize the contemporary landscape of the global climate crisis and in Brazil, and to analyze the role of the energy transition with renewable energies. Additionally, it was important to study how Tax Law can contribute to confronting the climate crisis through the energy transition and to examine the application of tax measures provided for in the National Policy on Climate Change Law within the scope of renewable energies in Brazil, with a focus on wind energy activities in Rio Grande do Norte. Thus, through basic research with a qualitative approach, using bibliographic and documentary research methods, it was possible to conclude that environmentally oriented taxation can be an important tool for promoting the energy transition in Brazil. | pt_BR |
dc.description.resumo | A crise climática, atualmente, apresenta consequências que afetam não apenas o ambiente, mas também a saúde das comunidades, especialmente as mais vulneráveis. Por consequência, a transição energética justa surge como forma de garantir o direito a um meio ambiente de qualidade e ecologicamente equilibrado. Diante disso, a tributação se apresenta como um dos instrumentos estatais com maior potencial para induzir comportamentos ambientalmente sustentáveis, principalmente através de sua função extrafiscal, analisando-se sua aplicação no campo da energia eólica no Rio Grande do Norte. Assim, o objetivo do presente trabalho é compreender como a tributação pode ser utilizada para o enfrentamento da crise climática, através da transição energética, com foco na energia eólica. Para esse fim, foi preciso contextualizar o panorama contemporâneo da crise climática global e no Brasil, e analisar o papel da transição energética com energias renováveis. Ainda, foi importante estudar como o Direito Tributário pode contribuir no enfrentamento da crise climática por meio da transição energética e verificar a aplicação de medidas tributárias previstas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas no âmbito das energias renováveis no Brasil, com foco nas atividades de energia eólica no Rio Grande do Norte. Desse modo, a partir da pesquisa de natureza básica, através de uma abordagem qualitativa, utilizando de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, foi possível concluir que a tributação ambientalmente orientada pode ser uma importante ferramenta para o fomento da transição energética no Brasil. | pt_BR |
dc.identifier.citation | BRAGA, Helena Pereira. A tributação no enfrentamento da crise climática: a aplicação de mecanismos tributários à atividade eólica no Rio Grande do Norte para uma transição energética justa. Orientadora: Marise Costa de Souza. 2025. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/62267 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRN | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Mudanças climáticas | pt_BR |
dc.subject | Transição energética justa | pt_BR |
dc.subject | Energia eólica | pt_BR |
dc.subject | Tributação ambiental | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | pt_BR |
dc.subject | Climate change | pt_BR |
dc.subject | Just energy transition | pt_BR |
dc.subject | Wind energy | pt_BR |
dc.subject | Environmental taxation | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A tributação no enfrentamento da crise climática: a aplicação de mecanismos tributários à atividade eólica no Rio Grande do Norte para uma transição energética justa | pt_BR |
dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
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