PPGGPI - Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais
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Dissertação Implementação da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: um diagnóstico entre a Universidade Federal Rural do Semi-Árido e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte no tratamento designado aos portadores de necessidades educacionais especiais(2019-08-23) Zelaya, Wanda Roberta Jácome; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; Rosário, José Orlando Ribeiro; ; ; ; Oliveira, Adriana Carla Silva de; ; Seixas, Luiz Felipe Monteiro; ; Guimarães, Patricia Borba Vilar;O presente trabalho apresenta um estudo sobre a implementação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBIPD em Instituições de Ensino Superior. É inegável a necessidade da criação desta lei a fim de garantir vários direitos às pessoas com necessidades especiais, inclusive o direito de acesso ao ensino superior. Para tanto, foi realizado um diagnóstico na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e na Universidade Federal Rural do Semi-Árido, o qual avaliou quais deficiências existem em seus meios, quais medidas, inovações tecnológicas estão sendo aplicadas ou criadas para facilitar o acesso e permanência deste público, inclusive a forma de recepcioná-los nas instituições. Em princípio, foi realizado um estudo da legislação internacional existente nesse sentido, adentrando na Constituição Federal de 1988, e finalizando com a legislação ordinária, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também se realizou um estudo junto à CAADIS/UFERSA (Coordenação de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social) e CAENE/UFRN (Comissão Permanente de Apoio à Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais). Como metodologia, tratou-se de uma pesquisa qualitativa, por meio do qual foi feito levantamento bibliográfico e observação não participante. Posteriormente, foi realizado um levantamento da estrutura física, equipamentos e capacitação de servidores para acolher a solicitação discutida. Foram alcançados fundamentos jurídicos e teóricos que justificaram a investigação do estudo de caso pretendido. Comprovou-se que as Instituições atingem eficazmente o público destinado, seja no âmbito do alunato, seja no âmbito dos servidores.