Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação por Assunto "Acesso à informação"
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Dissertação Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-03-09) Dantas, Wendell Brito; Barbosa Neto, Pedro Alves; https://orcid.org/0000-0002-4741-5735; http://lattes.cnpq.br/7672865939553870; http://lattes.cnpq.br/5547419568566544; Ribeiro, Ana Cláudia; Tarragó, Nancy Sanchez; http://lattes.cnpq.br/1609557353294133Temas relacionados à transparência pública, ao acesso à informação, à proteção de dados pessoais e à privacidade ganharam maior destaque após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Somado ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TICs), o Estado brasileiro formulou uma série de normativos, leis e políticas objetivando satisfazer aos preceitos constitucionais e atender aos anseios da sociedade. Neste cenário, pode-se citar a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além da Política Nacional de Dados Abertos, de iniciativa do governo federal, que motivou a criação do Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo deste trabalho foi propor melhorias no PDA da UFRN, tomando como base a LAI e a LGPD. Quanto à metodologia, a caracterização da pesquisa foi de natureza qualitativa, com objetivos exploratórios, e foi desenvolvida a partir de um estudo de caso. A revisão bibliográfica apresentou os temas relacionados à transparência pública, acesso à informação, direito à privacidade, proteção de dados e política de dados abertos com ênfase na Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Plano de Dados Abertos da UFRN. Para a coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental, enquanto o diagnóstico se deu por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram uma maior conformidade entre o PDA e a LAI, enquanto na LGPD percebeu-se uma abordagem mais despreocupada do PDA, apresentando uma menor aderência. O PDA apresentou uma correspondência de 11 (onze) categorias temáticas em relação à LAI, refletindo uma taxa de 73,33%. Em relação à LGPD, o Plano apresentou correspondência de 3 (três) categorias temáticas, representando apenas 23,07% de aderência, o que indica uma baixa taxa de convergência entre os materiais estudados. Em nível de intervenção, foi proposto um Plano de Ação contendo 6 (seis) ações para contribuir no processo de atualização do PDA e permitir uma melhor adequação do Plano com a legislação estudada.