IMD - Residência em Tecnologia da Informação

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O acesso ao controle social na palma da sua mão
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021) Arruda, Janderson Fonseca de; Barroca Filho, Itamir de Morais; Leite, Jair Cavalcanti; Rocha, Marise Magaly Queiroz
O controle social pode ser compreendido como a atuação concreta do cidadão na Administração Pública. Amparado pela Carta Magna de 1988, o seu desenvolvimento é uma das diretrizes da lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. Dentro desse contexto, sendo o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, um órgão responsável por promover essa participação efetiva do cidadão no controle sobre as ações dos órgãos jurisdicionados a esse tribunal, e tendo em vista a constante necessidade de mobilidade que o mundo vem passando, este trabalho apresenta o aplicativo TCE/RN, um software multiplataforma como ferramenta móvel aliada nesse processo de incentivo à prática da participação cidadã, permitindo, assim, disponibilizar um mecanismo acessível que contribua na avaliação da conduta dos agentes públicos, na transparência com o erário público, ou naquilo que direta ou indiretamente afete o interesse público.