ES - TCC - Tecnologia em Gestão Hospitalar
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Navegando ES - TCC - Tecnologia em Gestão Hospitalar por Assunto "Agência Nacional de Vigilância Sanitária"
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TCC Perfil das denúncias relativas às comunidades terapêuticas brasileiras: um estudo documental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-06-25) Silva, Maria Clara de Assis Ramos da.; Lopes, Rayssa Horácio; Oliveira, Lannuzya Veríssimo e; Nascimento, Francisca Rialyne Pereira doEste estudo teve como objetivo analisar o perfil das denúncias relativas às comunidades terapêuticas no Brasil. Trata-se de uma pesquisa documental que utilizou como fontes, relatórios públicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e reportagens jornalísticas publicadas entre os anos de 2018 e 2024. Os resultados indicam que, embora as comunidades terapêuticas representem apenas uma parcela dos estabelecimentos de interesse à saúde, concentram denúncias recorrentes, muitas delas classificadas como de alta gravidade, especialmente por violações de direitos humanos. As irregularidades mais frequentes envolvem práticas como maus-tratos, cárcere privado, imposição de atividades religiosas compulsórias e ausência de profissionais qualificados nas equipes. A análise também identificou um aumento da visibilidade midiática do tema nos últimos anos, revelando a importância do papel da imprensa na exposição de violações que, muitas vezes, não são captadas pelos sistemas formais de notificação. Conclui-se que é urgente o fortalecimento da fiscalização sanitária, da transparência nos processos de regulação e da formulação de políticas públicas pautadas nos direitos humanos, a fim de garantir um cuidado em saúde mental compatível com os princípios do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica.