CERES - TCC - Direito
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Navegando CERES - TCC - Direito por Assunto "Accountant"
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TCC Responsabilidade civil do contador na qualidade de profissional liberal que atua como fornecedor na relação de consumo(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-06-02) Costa, Iandeyara Indra Souza; Alves, Fabrício Germano; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; http://lattes.cnpq.br/0788441904033151O presente trabalho versa acerca do instituto da responsabilização civil; especificamente sobre a forma de responsabilização do profissional contábil na qualidade de profissional liberal. Nessa perspectiva, muitos são os desafios enfrentados, tendo em vista o desconhecimento das implicações dos dispositivos legais que tratam das relações de consumo por parte da sociedade e, até mesmo, dos profissionais/fornecedores. Por esse fato, é de suma importância estudar o tema a fim de esclarecer a forma de responsabilização dos contadores quando atuam como fornecedores de uma relação de consumo. Diante disso, busca-se esclarecer como se dá a responsabilização do contador que exerce sua atividade como profissional liberal, entendendo o instituto da responsabilidade civil, as regulamentações específicas da profissão, bem como o posicionamento da jurisprudência pátria sobre o assunto. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa básica e qualitativa, com base na análise bibliográfica, legal e jurisprudencial, com o objetivo descritivo e o propósito de fornecer uma avaliação formativa. Conclui-se que o contador, quando na qualidade de profissional liberal em uma relação de consumo, responde subjetivamente pelos seus atos, ou seja, possui responsabilidade pessoal apurada mediante verificação de culpa e, na hipótese de dar causa a um dano ou ameaça de dano, incumbe-lhe o ônus de provar que não agiu com imprudência, negligência ou imperícia.