CERES - TCC - Direito

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A falta de afeto e o direito de indenização pelos pais
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016) Melo, Alexandre Silva; Carvalho, Dimitre Braga Soares de; Carvalho, Dimitre Braga Soares de; Lima, Rogério de Araújo; Torres, Saulo de Medeiros
O presente trabalho tem como escopo a Responsabilização Civil dos pais – e a condenação ao pagamento de indenização compensatória – pelo abandono afetivo perpetrado contra os filhos. Neste intuito, o abandono afetivo será abordado a partir das transformações ocorridas na sociedade e suas consequências para o ordenamento jurídico, especialmente, sobre as novas bases da Família Constitucionalizada, pautada pelo Princípio da Dignidade Humana. O Princípio Jurídico da Afetividade e sua ênfase no Direito de Família serão pontuados. O afeto será tratado como elemento essencial para o integral desenvolvimento do ser humano, com o objetivo de demonstrar como sua ausência pode prejudicar o desenvolvimento do indivíduo, a partir da infância. Por fim, é trazida à discussão a possibilidade de responsabilização civil dos pais fundamentada no Princípio da Afetividade e sua exigibilidade nas relações familiares.