CERES - TCC - Direito

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A responsabilidade civil dos pais em decorrência do abandono afetivo
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-11-10) Lima, Marias das Vitórias Jaine de; Carvalho, Dimitre Braga Soares de
A afetividade consiste no princípio norteador do direito de família, o qual rege as relações familiares. O objetivo geral do presente estudo é tratar da responsabilidade civil dos pais em decorrência do abandono afetivo perpetrado contra os filhos. Com fulcro na jurisprudência e doutrina pátrias atuais, serão abordados os princípios da afetividade e da paternidade responsável, os quais comprovam que o afeto e o cuidado são deveres dos pais com os filhos, e que, por tratarem de deveres, a ausência de um ou de ambos gera o ilícito civil. Outrossim, será apresentado o abandono afetivo na visão do Direito, sendo constatado que a ausência do afeto dos pais pode gerar danos psicológicos irreparáveis nos filhos, bem como comprometer o seu desenvolvimento saudável, já que são contrários à dignidade humana e o melhor interesse do menor, macroprincípios de nosso ordenamento jurídico. Por fim, será demostrada a possibilidade do pagamento de indenização dos pais em favor dos filhos, em razão do abandono afetivo e a problemática em mensuração pelo Poder Judiciário da quantia que deverá ser adimplida pelo genitor ao seu filho.