PPGDIR - Mestrado em Direito
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Navegando PPGDIR - Mestrado em Direito por Assunto "Acess to justice rule"
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Dissertação O Insituto do Amicus Curiae no controle de consitucionalide brasileiro: uma abordagem à luz da efetividade do princípio do acesso à justiça(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008-09-26) Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da; ; http://lattes.cnpq.br/7731891270111334; ; http://lattes.cnpq.br/1016466262066334; Gurgel, Yara Maria Pereira; ; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966; Nobre Júnior, Edilson Pereira; ; http://lattes.cnpq.br/6219856215182127Apresenta um estudo acerca do Controle da Constitucionalidade, seus pressupostos e fundamentos. Traz, primeiramente, noções acerca do conceito de Constituição, em seus mais variados aspectos, bem como dos sistemas de Controle da Constitucionalidade. Enfoca, em face da atual situação brasileira, que passa por reformas a nível constitucional e, por conseguinte, autorizando o surgimento de uma verdadeira avalanche de Leis Ordinárias, a instabilidade jurídica que tem se formado no panorama nacional. Em decorrência desta situação, o Instituto do Controle de Constitucionalidade ganha importância como forma de proteção de nossa Magna Carta Magna, contra possíveis violações que infelizmente são passíveis de acontecer. Mais adiante discute a tendência de abstrativação do controle difuso de constitucionalidade, especialmente após a recente reforma que introduziu a repercussão geral como novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. No capítulo final traz uma análise acurada sobre o instituto do amicus curiae, discutindo suas origens históricas e sua evolução, no direito comparado, e no direito brasileiro. A partir daí aprofunda-se no papel do amicus curiae no controle de constitucionalidade e, após discussão sobre as dificuldades da população brasileira para concretizar seu direito perante o judiciário, como esse novo instituto poderia contribuir de maneira fundamental para a efetivação do preceito constitucional do acesso à justiça