Navegando por Autor "Viana, Willian de Queiroz"
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Dissertação Uma análise do sistema tributário brasileiro e a necessidade de reforma(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-10-30) Viana, Willian de Queiroz; Pereira, William Eufrasio Nunes; https://orcid.org/0000-0002-2870-4742; http://lattes.cnpq.br/4829543404728309; http://lattes.cnpq.br/2366435896801160; Morais, Ana Cristina dos Santos; Silva, Ângelo MagalhãesEsta dissertação apresenta uma análise crítica do sistema tributário brasileiro atual, destacando suas falhas e o impacto na desigualdade social. O objetivo principal é discutir a necessidade de reformas tributárias para promover maior justiça social e apresentar as propostas que estão sendo discutidas no congresso e na sociedade em geral. A tributação de bens e serviços apresenta algumas falhas, como a incidência de impostos sobre a mesma base, o que gera ineficiência no setor produtivo e impacta a produtividade das empresas no país. A tributação sobre a folha de pagamento também pode ter impactos negativos na economia, como a redução na oferta de empregos formais e o incentivo à informalidade. O trabalho também destaca a importância da educação fiscal para disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal e para fomentar a participação social nos processos de aplicação e fiscalização dos recursos públicos. As propostas existentes no Congresso Federal, junto com a reforma solidária da ANFIP tem objetivo de sanar os problemas supracitados sendo alternativas para reduzir a desigualdade de renda através de mudanças nas alíquotas ou um meio de desburocratizar o sistema tributário. Por fim, o trabalho enfatiza que a reforma tributária deve ser cuidadosamente planejada e executada para minimizar possíveis impactos negativos, envolvendo as partes interessadas relevantes no processo de elaboração e implementação da reforma tributária. Uma reforma tributária bem-sucedida deve ser fundamentada em evidências e análises cuidadosas do impacto potencial em diferentes setores da economia e grupos sociais. O trabalho conclui que a tributação da renda deve ser mais progressiva, com a cobrança de mais impostos dos mais ricos e menos dos mais pobres. Além disso, é necessário eliminar as distorções dos regimes de lucro presumido e lucro real e aproximar as alíquotas efetivas das alíquotas estatutárias previstas em lei.