Navegando por Autor "Souza, Adriane de Oliveira"
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TCC A dignidade dos animais: um novo paradigma de proteção jurídica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-14) Souza, Adriane de Oliveira; Nascimento, Carlos Francisco do; Medeiros, Orione Dantas de; Lima, Rogério de AraújoO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar e discutir a concepção da dignidade dos animais não humanos no âmbito do Direito brasileiro. Para isso, parte da investigação do conceito de senciência, que simboliza a principal ferramenta para conquistar amparo legal a estes seres. A partir da senciência animal, constrói-se a percepção de valor intrínseco inerente aos animais não humanos, ou seja, a dignidade animal. Nesse contexto, propõe-se superar a visão antropocêntrica presente no ordenamento jurídico pátrio através da modificação do status jurídico dos animais, reconhecendo-os como sujeitos de direito. A presente pesquisa faz-se importante pois a objetificação dos animais no contexto do Direito nacional dificulta a efetividade da proteção desses seres. Entretanto, o novo paradigma jurídico biocêntrico conferido pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial 1.797.175/SP, apresenta um avanço importante na luta pelos direitos e proteção dos seres não humanos. A metodologia utilizada na presente pesquisa, consiste em uma abordagem crítico-dialética e qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se como fonte a doutrina, artigos, monografias, legislação e jurisprudência, com o fito de repensar e provocar reflexões sobre o tema, objetivando uma mudança de perspectiva na tutela dos animais não humanos dentro do Direito pátrio, a fim de alcançar um tratamento digno a estes seres. Ademais, apesar do avanço garantido pelo novo precedente jurídico do STJ, conclui-se que somente haverá um avanço real no tocante aos direitos dos animais, quando houver a criação de uma tutela específica para estes seres, reconhecendo-os como merecedores de respeito, direitos e, sobretudo, de uma vida digna.