Navegando por Autor "Silva, Vivian Gabriella Barroso da"
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Dissertação Análise econômica do direito da concorrência nas contratações públicas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-05-31) Silva, Vivian Gabriella Barroso da; França, Vladimir da Rocha; https://orcid.org/0000-0001-9977-3617; http://lattes.cnpq.br/5120480321290362; https://orcid.org/0000-0002-4322-0332; http://lattes.cnpq.br/5198397232872383; Abbud, Wassila Caleiro; Silveira Neto, Otacilio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071No cenário jurídico brasileiro, a Estrutura de Incentivos de Defesa da Concorrência atua na identificação, repressão e prevenção das práticas de cartéis, com o intuito de buscar estratégias para regulação do mercado e o desenvolvimento da livre concorrência. Dessa maneira, este trabalho objetiva fazer uma análise (diagnóstico e prognóstico), sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito descritiva (positiva), da legislação e seus comandos versados no combate à cartelização e demais ilícitos associados, tão comuns no contexto brasileiro, apresentando a eficácia dos dispositivos legais para desbaratar e reparar os danos causados por organizações envolvidas em casos de corrupção. Inicialmente, segue-se uma introdução sobre o que é Análise Econômica do Direito, sua metodologia e uma apresentação sobre as teorias microeconômicas aplicáveis. A partir da moldura constitucional da Livre Concorrência e da Ordem Econômica, aborda principalmente a liberdade com a finalidade de garantir direitos individuaispropriedade, livre iniciativa e livre concorrência. Para tanto, a pesquisa analisa as contratações públicas como instrumento de intervenção na economia, abordando principalmente o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Por fim, busca-se possíveis estratégias para regulação do mercado e o desenvolvimento da livre concorrência com um trade-off entre políticas antitruste e políticas anticorrupção essenciais para prevenção à cartelização, com destaque ao CADE e sua atuação na identificação de fraudes às licitações. Por fim, passa-se à análise do texto legislativo. Através de pesquisa bibliográfica, define-se os contornos e o enquadramento legislativo da prática de cartel em licitações, identificando ainda formas de investigação e repressão. Conclui-se que é possível empregar os recursos da Análise Econômica do Direito no Direito da Concorrência como uma ferramenta econômica, de modo a proporcionar uma abordagem diferenciada sobre os problemas apresentados, com o intuito de ampliar a concretização dos direitos à Livre Iniciativa e Livre Concorrência previstos na Constituição Federal, por meio de uma intervenção mínima.TCC A família no ordenamento jurídico: um estudo comparativo do instituto da família no ordenamento jurídico brasileiro e timorense(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-18) Ximenes, Adalberto da Silva; Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-7707-4003; http://lattes.cnpq.br/6098251246978722; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; https://orcid.org/0000-0001-8496-5149; http://lattes.cnpq.br/3370961611901827; Silva, Vivian Gabriella Barroso da; https://orcid.org/0000-0002-4322-0332; http://lattes.cnpq.br/5198397232872383O presente trabalho tem como objetivo de estudar a comparação da família no ordenamento jurídico brasileiro e timorense para buscar entender a sua diferença e semelhança. No entanto, o presente trabalho propôs compreender o conceito da família nas legislações dos dois países, por questão de sempre conscientizarmos pela sociedade no todo de que a família era formada apenas por casamento, como única formação da família. Além disso, o trabalho em si, visa entender também os princípios adotados e os modelos adotados em cada legislação. Por isso o estudo foi elaborado a partir de um estudo bibliográfico e documental, além disso usa o método comparativo para entender as semelhanças e diferenças sobre a família como também os princípios norteadores da família adotados em cada legislação.