Navegando por Autor "Silva, Paulo Maycon Costa da"
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Dissertação Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012-05-24) Silva, Paulo Maycon Costa da; ; http://lattes.cnpq.br/3031129912838653; ; http://lattes.cnpq.br/9425425768819684; Gurgel, Yara Maria Pereira; ; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966; Linhares, Paulo Afonso; ; http://lattes.cnpq.br/3509567703567577A concretização dos direitos humanos consiste num pressuposto ao desenvolvimento dos povos, por isso reclama mecanismos e técnicas jurídicas consentâneas e eficientes à sua promoção, proteção e realização. Assim sendo, convêm a existência de uma instituição ou órgão público criado com o propósito de proteger os que mais padecem diante das violações aos direitos humanos: os necessitados. No Brasil, entre outras instituições e órgãos públicos, compete à Defensoria Pública promover a proteção dos direitos humanos. O sistema constitucional reconhece na instituição sua essencialidade à função jurisdicional do Estado, cujo dever consiste em prestar a orientação e a defesa jurídica dos necessitados. O ordenamento jurídico como um todo sufraga a pertinência da Defensoria como mola propulsora da defesa dos direitos humanos. No sistema prisional, com as derradeiras mudanças regulatórias, como a Lei 12.313 de 2010 que introduziu mudanças à Lei 7.210 de 1984, deve a instituição velar pela correta e humana execução da pena e da medida de segurança pertinente aos necessitados. Com a Lei Complementar 132 de 2009, sistematiza-se outras atribuições da Defensoria, evidenciando sua contribuição ao movimento de acesso à justiça. No âmbito da OEA, aprova-se a Resolução 2656 de 2011, caracterizando, com régua e compasso, a pertinência da Defensoria no acesso à justiça, bem como à defesa dos direitos humanos. Neste passo, o presente estudo versa sobre o papel da Defensoria na tutela jurídica dos direitos humanos, por meio dos métodos dedutivo e monográfico, na medida em subsiste uma conexão teórica e técnica entre esses dois pontos temáticos do fenômeno jurídico, uma vez que os direitos humanos, sobretudo depois da segunda metade do século XX, constituem a base do sistema jurídico das principais nações ocidentais do mundo. Isso provocou, consequentemente, o surgimento de técnicas e instituições jurídicas direcionadas a concretizar os direitos humanos. É o caso da Defensoria. O acesso à justiça e a prestação do serviço público de assistência jurídica são direitos humanos, portanto, essenciais ao homem e necessários à inclusão social. Os países, como o Brasil, marcados pela desigualdade social, dependem da estruturação de instituições como a Defensoria, pensadas no sentido de promover cidadania ao povo brasileiroTCC Instrumentalidade civilística na forca: o reconhecimento pessoal sob á égide de uma garantística teoria das nulidades do processo penal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-11-24) Leite, Gabriel Danton de Sousa; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; http://lattes.cnpq.br/1401819129523664; Paulo Roberto Dantas de Souza, Leão; http://lattes.cnpq.br/1401819129523664; Carvalho, Ivan Lira de; 1400530873044311; Silva, Paulo Maycon Costa da; 9425425768819684A presente monografia propõe-se a analisar o instituto do reconhecimento pessoal previsto no Código de Processo Penal a partir de uma teoria de nulidades de matriz constitucional. Nesse sentido, o sistema de nulidades disciplinado pela codificação, para a sua plena compreensão, demanda um aprofundamento teórico nas concepções fundantes de processo penal e a conseguinte maneira que concebem a forma, notada a epistemologia autoritária e a importação acrítica de categorias, institutos e axiologia civilista que perpetuam a mentalidade inquisitória no processo penal. Aborda-se assim, como todo esse arcabouço plasma uma teoria de nulidades incompatível com um processo penal de base democrática. Ato contínuo, o ensaio opera-se por um marco teórico que compreende o direito penal como um instrumento contenedor do poder de punir estatal e o processo penal como uma série de procedimentos que objetivam assegurar direitos e garantias fundamentais da denominada instrumentalidade constitucional. Por fim, com supedâneo na instrumentalidade constitucional, propõe-se uma teoria das nulidades harmônica à um sistema acusatório e que serve como base para o exame do instituto do reconhecimento pessoal no Código de Processo Penal de 1941, no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal e também do julgado do Superior Tribunal de Justiça que modificou a interpretação jurisprudencial sobre o dispositivo que regula o meio de prova.TCC Juiz das garantias: uma crítica à mentalidade inquisitorial conduzida pela teoria da dissonância cognitiva(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-11) Leite, Luiz Cláudio da Silva; Silva Júnior, Walter Nunes; Silva Júnior, Walter Nunes; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello; Silva, Paulo Maycon Costa daO presente trabalho analisa a recepção do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, a pesquisa investiga os efeitos da Teoria da Dissonância Cognitiva e a sua influência durante o julgamento, sem ignorar a necessidade de respeito aos fundamentos do processo penal. Posteriormente, há uma incursão aos Traços Inquisitoriais do sistema de justiça criminal e à herança político-juridica do autoritarismo. Por fim, busca-se compreender e contribuir com a incorporação do juiz das garantias. A pesquisa se realizou por meio de uma análise qualitativa, sendo conduzida predominantemente pelo método jurídico-interpretativo e realizando uma revisão bibliográfica, jurisprudêncial e legislativa. Ao fim desse processo, constatou-se que a persistência da mentalidade inquisitória pode impor limites e prejudicar a recepção do instituto.TCC A prisão cautelar aplicada a crimes de furto no estado do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-06-21) Olveira, Lurã Azevedo de; Alves, Fabio Wellington Ataide; https://orcid.org/0000-0003-4892-546X; http://lattes.cnpq.br/9964110889544723; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; http://lattes.cnpq.br/1401819129523664; Silva, Paulo Maycon Costa da; http://lattes.cnpq.br/9425425768819684O presente trabalho tem por objetivo analisar os Habeas Corpus impetrados pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte em favor de supostos agentes da prática de furto entre os anos de 2019 e 2022. A formação e consequente análise do banco de dados formado pelas ações constitucionais e posterior confrontamento com a literatura e jurisprudência pátrias resultou em uma série de conclusões sobre as práticas judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em relação à aplicação de medidas cautelares pessoais a supostos infratores. Entre elas pode-se destacar: A não aplicação do art. 310, § 2º do código de processo penal incluído pela Lei nº 13.964/2019; a tendência a não permitir a decretação da prisão preventiva de ofício pelos juízes de primeiro grau mas aceitar a conversão da prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público requereu outras medidas cautelares, em razão do princípio da fungibilidade; a tendência a não julgar favoravelmente casos em que o principal argumento trata-se da aplicação do princípio da homogeneidade; e o entendimento de que, via de regra, a reincidência afastaria o princípio da insignificância. Por fim, fez-se uma breve consideração sobre o estado de coisas da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.