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Alocação de recursos públicos destinados a assistência hospitalar e ensino fundamental nas capitais brasileiras
(2013) Souza, Fabia Jaiany Viana de; Melo, Mariana Medeiros Dantas de; Araújo, Aneide Oliveira; Silva, Maurício Corrêa da
Alocação de recursos públicos em educação nos estados brasileiros: uma análise das relações entre a eficiência dos gastos públicos com educação e o desempenho no IDEB no ano de 2009
(2012) Souza, Fábia Jaiany Viana de; Melo, Mariana Medeiros Dantas de; Silva, Maurício Corrêa da; Araújo, Aneide Oliveira
Análise da aplicação de recursos públicos na área da saúde nos estados do nordeste, no período de 2007 a 2011
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012) Araújo, Juliana Alves de; Batista, Edmilson Jovino de; Nascimento, Isabel Cristina da Costa; Silva, Maurício Corrêa da
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a Saúde é direito de todos e dever do estado, e compete à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cuidar da saúde e assistência pública mediante políticas sociais e econômicas. A pesquisa analisa a evolução dos recursos públicos aplicados em saúde nos estados do Nordeste numa serie histórica de 5 (cinco) anos, de 2007-2011. Os dados foram obtidos através dos sítios eletrônico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), STN (Tesouro Nacional), Banco Central do Brasil e Almanaque Abril. A análise dos dados foi feita por meio da relação entre os gastos com a Função Saúde e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), PIB (produto Interno Bruto), população e observância aos limites de gastos na área da saúde, previstos na EC 29/2000. Foram utilizadas as pesquisas descritiva, quantitativa e bibliográfica. Os resultados revelam que os gastos com a Função Saúde e o PIB não obtiveram uma relação estável de equivalência durante o período analisado, quanto ao contingente populacional, o crescimento ocorreu numa proporção bem menor do que a evolução dos gastos com a Função Saúde, o que demonstra a estabilidade do gasto per capita na área da saúde. Em comparação com o IDH, constatou-se que os Estados que obtiveram maior gasto com Saúde per capita foram os que obtiveram melhores IDHs, no caso, os estados de Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte.
Uma análise da capacidade de pagamento dos estados brasileiros e do Distrito Federal (2018 a 2021), com o enfoque da CAPAG/STN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-08) Silva, Álvaro Vinícius de Souza; Silva, Maurício Corrêa da; Silva, Maurício Corrêa da; Oliveira, Edmilson Jovino de; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha
O conceito de condição financeira envolve a relação entre a manutenção dos níveis de serviços e os efeitos das crises econômicas na necessidade do gasto público, de forma que os governos tenham capacidade de cumprir com as suas obrigações financeiras. A situação das finanças dos entes públicos precisa ser avaliada a partir dos cenários econômicos, das circunstâncias políticas e sociais que influenciam as decisões dos governos. A classificação da capacidade de pagamento (CAPAG) do Estado, do Distrito Federal ou do Município pleiteante de garantia ou aval da União será determinada com base na análise dos seguintes indicadores econômico-financeiros: endividamento; poupança corrente; e liquidez. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a situação da capacidade de pagamento dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, no período de 2018 a 2021, com o enfoque na CAPAG/STN. Para atingir o objetivo foram extraídos dados dos Boletins de Finanças dos Entes Subnacionais, que são documentos publicados anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) desde o ano de 2016. Os resultados revelaram que apenas 10 estados brasileiros, no período de 2018 a 2021, foram elegíveis em todos os anos na CAPAG/STN, o que corresponde a 37% das unidades federativas estaduais. Destaca-se o desempenho do estado do Espírito Santo (ES), por ter apresentado a melhor nota de classificação da CAPAG em todos os anos da análise deste estudo, enquanto estados como Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (Sul) e Minas Gerais (MG) apresentaram o pior desempenho na CAPAG em todo o período (2018 a 2021). O estudo contribui com as pesquisas na área de Finanças Públicas, visto que apresenta a análise da capacidade de pagamento dos entes subnacionais de diversas formas para a avaliar a situação financeira dos governos pleiteantes de aval ou garantia da União.
Análise da eficácia da despesa orçamentária dos municípios da região metropolitana de Natal – RN (2017-2019)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-04-16) Fonseca, Matheus Paiva de Araújo; Silva, Maurício Corrêa da; Silva, Maurício Corrêa da; Oliveira, Edmilson Jovino de; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha
As avaliações das políticas públicas são realizadas por diversos critérios: eficiência; eficácia; efetividade, dentre outros. A eficácia da despesa orçamentária indica o quanto de recursos destinados aos programas foi atingido com a relação entre as despesas empenhadas e a dotação atualizada da despesa. Esta investigação tem o objetivo de analisar o nível de eficácia da despesa orçamentária dos municípios da Região Metropolitana de Natal – RN, no período de 2017 a 2019. O estudo utiliza a estratégia da avaliação de resultados com os dados disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os principais resultados revelaram que o nível de eficácia da despesa orçamentária dos municípios da Região Metropolitana de Natal – RN foi superior a 80% no ano de 2017, próximo aos 79% no ano de 2018 e maior que 81% no ano de 2019. Destacam os níveis de eficácia da despesa orçamentária dos municípios de Arês e São José de Mipibu superior a 94% como aqueles que mais proporcionaram de forma relativa serviços públicos em relação ao planejado e o município de São Gonçalo do Amarante como aquele que menos atendeu (eficácia média abaixo dos 44%). O estudo contribui com o avanço da literatura a acerca do processo de avaliação de políticas públicas com o critério da eficácia. Como contribuição social, os cidadãos poderão utilizar os resultados para cobrarem por ações de planejamento e os gestores públicos como meio de reverem suas ações.
Análise da eficiência dos gastos em educação no município de Lagoa de Pedras/RN, no período de 2005 a 2010
(Ciências Contábeis, 2012-06-13) Silveira, Ilane Andrade da; Silva, Maurício Corrêa da
Análise da eficiência dos gastos públicos com educação nas capitais brasileiras
(2013) Silva, Maurício Corrêa da; Souza, Fábia Jaiany Viana de; Araújo, Aneide Oliveira
Análise da eficiência nos gastos públicos em educação infantil e ensino fundamental nos municípios do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-12) Carvalho, Danielle Cristine Alves; Celestino, Égon José Mateus; Celestino, Égon José Mateus; Silva, Maurício Corrêa da; Oliveira, Edmilson Jovino de
O presente trabalho mostra a importância da educação como fator de crescimento econômico e social, demonstrando a necessidade de se efetuar os gastos públicos em educação da forma mais eficiente possível. Diante do cenário atual de crise econômica, e tendo em vista que o brasileiro já suporta uma alta carga tributária, não sendo interessante a elevação de impostos, este estudo reforça a cobrança da sociedade pelo uso cada vez mais eficiente dos recursos destinados à educação, haja vista que os indicadores de aprendizado do país, entidades federativas e municípios se mostram aquém do ideal. Esta pesquisa objetiva analisar a eficiência dos gastos públicos dos municípios do Rio Grande do Norte com educação infantil e ensino fundamental nos anos de 2015, 2016 e 2017. Para tanto, foram utilizadas a pesquisa descritiva, por meio do uso de análise documental e bibliográfica, além de abordagem quantitativa dos dados coletados junto ao banco de dados Finanças Brasil (Finbra) e Sinopse estatística da educação básica disponibilizada pelo Instituto Educacional e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O universo da pesquisa corresponde aos 167 municípios potiguares, excluídos aqueles que não informaram as informações necessárias para o estudo, resultando numa amostra de 145, 146 e 146 municípios para os anos de 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Para a análise, foi utilizada a técnica da Análise Envoltória de Dados (DEA), análise de correlações e testes de comparações de médias. Quanto aos resultados, Observou-se que os municípios do Rio Grande do Norte tendem a ter uma gestão menos eficiente, e que um município, mesmo efetuando gastos baixos com educação, pode ser eficiente.
Uma análise da execução orçamentária do Estado do Rio Grande do Norte (2002-2018) sob a ótica da Teoria do Equilíbrio Pontuado
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-11-19) Teixeira, Marcus Vinicius Campos; Silva, Maurício Corrêa da; Silva, José Dionísio Gomes da; Oliveira, Edmilson Jovino de
Esta pesquisa tem o objetivo geral de analisar as tomadas de decisões na execução orçamentária do Estado do Rio Grande do Norte (RN), no período de 2002 a 2018, com base em períodos estáveis ou de mudanças bruscas (atípicos) sob o suporte da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Esse estudo utiliza o método da avaliação de resultados para identificar as variações percentuais da execução orçamentária do Estado do Rio Grande do Norte. Os dados utilizados foram extraídos do portal eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados revelaram que, dentro do período estudado (2002-2018), foram encontradas variações normais na receita total, despesa total, pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, investimentos, outras despesas correntes, nas funções de governo: legislativa, judiciária, administração, segurança, saúde, assistência social, previdência social, educação, cultura, agricultura, indústria, comércio e serviços, transportes e variações atípicas em inversões financeiras, amortização da dívida, nas funções de governo: direitos da cidadania, urbanismo, habitação, gestão ambiental, ciência e tecnologia, organização agrária, desporto e lazer, encargos especiais. A pesquisa contribuiu para com o avanço da literatura sobre a tomada de decisão no ambiente público orçamentário e serviu de base para que os próximos gestores analisem os orçamentos que serão elaborados para não haver discrepância de ano a ano.
Análise da gestão fiscal dos Estados do Nordeste do Brasil (2020-2023)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-09) Mota, Rodrigo Mendonça; Silva, Maurício Corrêa da; http://lattes.cnpq.br/2025269507395993; http://lattes.cnpq.br/1246467444668307; Oliveira, Edmilson Jovino de; http://lattes.cnpq.br/1761213286661136; Donato, Igor Thierry Silva; http://lattes.cnpq.br/3627581587577397
O aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A presente investigação tem o objetivo geral de analisar a situação da gestão fiscal dos Estados do Nordeste do Brasil, no período de 2020 a 2023. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Os principais resultados revelaram que os estados do Rio Grande do Norte (RN) e do Piauí (PI) foram os únicos a obterem excesso de arrecadação de receitas nos 4 anos analisados. Houve déficit orçamentário (despesas superiores às receitas) no estado de Alagoas (AL) nos anos de 2021 a 2023; Bahia (BA), Ceará (CE) e Sergipe (SE) no ano de 2023, Maranhão (MA) em de 2021 e Pernambuco (PE) e Piauí (PI) no ano de 2023. Os estados da Bahia (BA) conseguiram 68,11% de suas receitas sendo diretamente arrecadadas no período de 2020-2023, Pernambuco (PE) conseguiu 67,90%, Ceará (CE) ficou com 62,32%, Rio Grande do Norte (RN) com 58,37%, Alagoas (AL) com 54,07%, Piauí (PI) com 53,20% e o estado da Paraíba (PB) com 52,04% de receitas diretamente arrecadadas. O ICMS foi o tributo com maior arrecadação e o IRRF ficou em segundo lugar. O estudo avança na literatura sobre análise de gestão fiscal e proporciona informações para os cidadãos exercerem o controle social.
Análise da gestão fiscal dos municípios da região do Mato Grande do Estado do Rio Grande do Norte (2017-2019)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-04-16) Alexandre, Luan Nunes; Silva, Maurício Corrêa da; Silva, Maurício Corrêa da; Oliveira, Edmilson Jovino de; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha
A gestão fiscal refere-se ao equilíbrio na relação que existe entre receitas e despesas. Requer uma ação planejada e transparente, para prevenir riscos e evitar desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas. Esta investigação tem o objetivo de analisar a situação fiscal dos municípios da Região de Mato Grande do Estado do Rio Grande do Norte (RN), no período de 2017 a 2019. A pesquisa utiliza a estratégia da avaliação de resultados com base nos dados disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os principais resultados revelaram que no período de 2017 a 2019, os municípios da Região de Mato Grande apresentaram dependência de transferências correntes para custearem seus gastos e a receita diretamente arrecadada correspondeu a menos de 12% do total da composição da receita realizada. O Imposto sobre Serviços (ISS) foi a maior fonte tributária da região e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foram as maiores fontes de transferências recebidas. A grande maioria das cidades da região está excedendo o valor máximo permitido para despesa com pessoal. O estudo contribui para o exercício do controle social dos cidadãos com informações para minimizar a assimetria informacional sobre a gestão pública. Para os gestores públicos, a contribuição se refere às discussões comparativas de gestões como forma de incentivar a busca da melhoria da gestão fiscal. Como sugestão para melhorar a situação da gestão fiscal, deve-se realizar reformas administrativas, principalmente nas áreas de planejamento e controle da execução orçamentária, com destaque para a gestão de pessoal.
Análise da relação entre transferências voluntárias de recursos federais para segurança pública e os indicadores de violência nos estados do nordeste
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Lima, Edivania Nascimento de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Silva, Maurício Corrêa da
Com a finalidade de observar a influência da participação do Governo Federal como meio auxiliar dos Estados para controle da violência na região Nordeste, é que o presente estudo foi elaborado. O objetivo geral desse estudo é analisar a relação existente entre o volume de recursos federais oriundos de transferências voluntárias para segurança pública destinados aos Estados da região Nordeste com o aumento ou redução da violência nesses Estados. Para se atingir o objetivo foi realizada uma pesquisa com procedimentos bibliográficos e documentais, de tipologia descritiva, utilizando uma metodologia comparativa e uma abordagem qualitativa e quantitativa dos dados. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa analisa todos os valores da União repassados aos Estados da região Nordeste por meio de transferências voluntárias para segurança pública, comparando-os com os indicadores de violência apresentados por cada Estado, no período de 2012 a 2015. Faz uma correlação entre o volume de recursos repassados na função de segurança pública e os índices de criminalidade, considerando ainda, como estão sendo aplicados esses repasses. A análise revela que os Estados considerados mais violentos recebem a maior quantidade de recursos a serem aplicados na segurança pública, mas tais recursos não contribuem de forma significativa, com a redução da violência nesses Estados. A conclusão obtida nesse estudo é que os Estados mais violentos são os mais beneficiados com recursos do Governo Federal, porém não foi identificada uma relação entre os volumes de transferências voluntárias repassados pela União com o aumento ou diminuição dos índices de violência de cada Estado.
Análise das despesas com pessoal nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2015 a 2017
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-12) Azevedo, Marcelo Costa de; Silva, Maurício Corrêa da; Égon, José Mateus Celestino; Oliveira, Edmílson Jovino de
Este estudo tem como objetivo de analisar os gastos com pessoal nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2015 a 2017, em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (receita corrente líquida) e a despesa corrente total. Para atender a esta finalidade foram extraídos os relatórios de gestão fiscal e os relatórios resumidos de execução orçamentária dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Tais relatórios foram submetidos a metodologia de pesquisa baseada em análise de conteúdo de forma a se verificar os percentuais de comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal, bem como o impacto das despesas com pessoal nos demais grupos das despesas correntes (Juros e encargos da dívida e outras despesas correntes). Verificou-se que 32 Municípios do Estado do Rio Grande do Norte encaminharam os dados de suas contas (RGF e RREO), no período de 2015 a 2017, para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados demonstraram que houve descumprimento dos limites estabelecidos das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida (54%), em pelo menos um dos anos (2015 – 2017), pelos Municípios de Acarí, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Equador, Jaçanã, Jardim do Seridó, Jucurutú, Jundiá, Lajes Pintadas, Lucrécia, Maxaranguape, Montanhas, Mossoró, Natal, Paraú, Parelhas, Patu, Pendências, Porto do Mangue, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, São Fernando, São Paulo do Potengi, Serra do Mel, Venha-Ver e Vila Flor. Foi identificada aplicações de recursos no grupo de natureza de despesas com pessoal em percentuais elevados, o que comprometeu as aplicações nos demais grupos de natureza (Juros e encargos da dívida e outras despesas correntes). Isto significa falta de gestão de recursos com despesas de pessoal, o que acaba provocando desequilíbrio no atendimento aos demais grupos das despesas correntes, com juros e encargos da dívida (JED) e outras despesas correntes (ODC). Este estudo contribui para a ampliação do controle social e maximização da transparência dos gastos com pessoal, realizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Análise das execuções orçamentárias das capitais brasileiras, no período de 2000 a 2009
(Ciências Contábeis, 2012-06-13) Medeiros, Victor Eduardo Guilherme de; Silva, Maurício Corrêa da
Análise das práticas de governança eletrônica dos municípios mais populosos do Brasil: um estudo baseado no Modelo de Mello (2009)
(2014) Souza, Fábia Jaiany Viana de; Araújo, Fábio Resende de; Araújo, Aneide Oliveira; Silva, Maurício Corrêa da
Análise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no período de 2010 a 2017
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-11-19) Ferreira, Leonardo Carvalho; Silva, Maurício Corrêa da; Silva, José Gomes Dionísio da; Oliveira, Edmilson Jovino de
Esta pesquisa tem o objetivo de analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no período de 2010 a 2017. Esse estudo utiliza o método de Análise de Conteúdo para examinar os Pareceres Prévios dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, nos anos de 2010 a 2017. Os dados utilizados foram obtidos no endereço eletrônico do TCE-MT. Os resultados evidenciaram que, no período de 2010 a 2017, foram encontradas 456 irregularidades em 110 pareceres prévios pela rejeição das contas, e que as principais irregularidades foram, em ordem, gasto com pessoal, transparência das contas públicas, déficit de execução orçamentária, repasse ao Poder Legislativo, abertura de créditos adicionais e não contabilização de atos e/ou fatos contábeis relevantes. Conclui-se que os prefeitos não foram eficazes ao administrar os recursos públicos, visto que 61 municípios, de um total de 141, tiveram suas contas rejeitadas. Dentre os municípios que tiveram suas contas rejeitadas e cometeram mais irregularidades estão, respectivamente, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Araguainha. A pesquisa contribui para a redução da assimetria da informação existente na relação entre os gestores de recursos públicos e a sociedade.
Análise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no período de 2014 a 2016
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-12) Lira, Fernando Germano; Silva, Maurício Corrêa da; Silva, Maurício Corrêa da; Oliveira, Edmilson Jovino de; Celestino, Égon José Mateus
Esta pesquisa tem o objetivo de analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no período de 2014 a 2016. Esse estudo utiliza o método de Análise de Conteúdo para examinar os Pareceres Prévios dos 185 municípios do Estado de Pernambuco, nos anos de 2014 a 2016.Os dados utilizados foram extraídos do endereço eletrônico do TCE-PE. Os resultados demonstraram que, dentro do período estudado (2014-2016), foram identificadas 580 irregularidades que motivaram a rejeição de 153 contas municipais pelo TCE-PE, onde as principais irregularidades cometidas foram, em ordem: gastos com pessoal, contribuição previdenciária, transparência, repasse de duodécimo, déficit de execução orçamentaria, aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, restos a pagar nos últimos dois quadrimestres do mandato e abertura de créditos adicionais. Conclui-se dessa forma que os prefeitos não estão preparados para gerenciar os recursos públicos, visto que 102 municípios, do total de 185, ou seja, 55,14% tiveram suas contas rejeitadas em pelo menos um dos anos analisados ao cometer tais irregularidades. Dentre as contas rejeitadas, destacam Custódia, Toritama e Palmeirina como os municípios que mais cometeram irregularidades ao longo de 2014 a 2016. A pesquisa contribuiu principalmente para a redução da assimetria informacional referente a administração dos recursos públicos por seus prefeitos.
Análise das principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), no período de 2014 a 2016
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-11-28) Oliveira, Jose Francisco de; Silva, Maurício Corrêa da; Oliveira, Edmilson Jovino de; Celestino, Égon José Mateus
Esta pesquisa tem o objetivo de analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), no período de 2014 a 2016. O universo analisado são os Pareceres Prévios dos 417 municípios do Estado da Bahia em 3 (três) exercícios (2014 a 2016). Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva, documental, qualitativa e o método de Análise de Conteúdo. A coleta de dados ocorreu através do endereço eletrônico do TCM-BA. Os resultados evidenciaram que no período em análise, as prestações das contas das prefeituras totalizaram 1.251 processos. Foram rejeitadas 468 prestações de contas. As principais irregularidades cometidas foram: gastos com pessoal acima do limite, descumprimento de multas imposta pelo TCM-BA e a não aplicação mínima dos recursos em educação. Os municípios que cometeram mais irregularidades foram Itanagra, Ruy Barbosa e Itapetinga. Conclui-se assim que os gestores municipais não estão preparados para administrar o dinheiro público, haja vista que 259 dos 417 municípios (62,11% do total) apresentaram irregularidades que motivaram a rejeição das contas nos Pareceres Prévios emitidos. Como principal contribuição desta investigação destaca a redução da assimetria da informação pelos atos e fatos decorrentes de ação da gestão pública.
Análise das principais irregularidades que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO), no período 2014-2018
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019) Pinto, Rogério César de Almeida; Silva, Maurício Corrêa da; Silva, Maurício Corrêa da; Silva, José Dionísio Gomes da; Oliveira, Edmilson Jovino de
O objetivo desta pesquisa é analisar as principais irregularidades cometidas pelos prefeitos que motivaram a rejeição das contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO), no período de 2014 a 2018. O universo selecionado para análise compreende os 139 municípios desse estado. Os dados foram analisados pelo método de Análise de Conteúdo, coletados por meio do sítio eletrônico do TCE-TO. Os resultados demonstraram que foram emitidos 405 pareceres prévios, sendo 206 pela rejeição das contas de governo. As principais irregularidades sinalizam: não recolhimento ou recolhimento a menor da contribuição previdenciária, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, déficit financeiro ou inscrição em restos a pagar sem disponibilidade financeira, abertura de créditos adicionais sem autorização ou autorização posterior e déficit de execução orçamentária. Os municípios, que mais cometeram irregularidades, foram Ananás, Araguaçu, Esperantina e Paranã, tendo-se como referência o período 2014-2016. Constata-se que alguns prefeitos não foram eficazes ao administrar os recursos públicos no que se refere ao cumprimento da legislação. Isso é observado por meio do número de pareceres prévios que recomendaram a rejeição das contas de governo (206), o que representa 50,86% dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-TO. Como principal contribuição desta pesquisa, destaca-se a redução da assimetria informacional de dados relativos à prestação de contas de governo.
Análise de desempenho da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município de Parnamirim, no período de 2000 a 2010
(Ciências Contábeis, 2012-06-13) Galvão, José Eudes de Macêdo; Silva, Maurício Corrêa da

SIGAA

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