Navegando por Autor "Silva, Jesca Mota Araújo"
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Dissertação Compras públicas da agricultura familiar: análise da execução do programa de aquisição de alimentos na modalidade compra institucional no Comando da Aeronáutica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-06-16) Silva, Jesca Mota Araújo; Sano, Hironobu; ; ; Araújo, Fábio Resende de; ; Abrucio, Fernando Luiz;A agricultura familiar vem se tornando cada vez mais objeto de políticas públicas. Diante do potencial orçamentário das compras institucionais e da sua capacidade de fomentar determinados setores, o Decreto n° 8.473, de 22 de junho de 2015, estabeleceu um percentual mínimo do recurso recebido pelos órgãos que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos de agricultores familiares por meio de dispensa de licitação. A fim de preencher a lacuna bibliográfica identificada, o presente estudo tem seu enfoque na Administração Pública e tem como objetivo analisar a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional nas unidades gestoras do Comando da Aeronáutica, identificando as limitações desse processo. Para isso, a pesquisa foi realizada em todas as 28 Unidades Gestoras que recebem recursos específicos para aquisição de gêneros alimentícios por meio de análise documental dos processos existentes, bem como aplicação de questionários e realização de entrevistas com os gestores envolvidos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa e caracterizada como um estudo de caso. Como resultados, foram identificados, entre outros óbices, dificuldade de articulação entre os órgãos e agentes formuladores e implementadores da política pública e falta de capacitação dos gestores, o que contribuiu para o não cumprimento da meta legalmente estabelecida.