Navegando por Autor "Silva, Fabiana Costa da"
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TCC A importância dos fundos constitucionais na redução das desigualdades regionais no Brasil no período de 2001 a 2014(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2015-12-11) Silva, Fabiana Costa da; Garcia, Odair Lopes; Pequeno, Rosangela dos Santos Alves; Garcia, Odair LopesAs condições históricas e o processo de concentração econômica regional levaram a uma forte disparidade nos níveis de renda per capita e de condições de vida entre as regiões brasileiras, especialmente entre o Sudeste, o Nordeste e o Sul do Brasil. Assim, o Brasil é um país marcado por desigualdades sociais e econômicas profundas entre as regiões e estados. A reversão desse quadro é um dos maiores desafios de políticas públicas enfrentados pelo país e a solução passa pelo melhoramento constante de um sistema de repartição de recursos entre as unidades da federação. O trabalho utilizou uma metodologia exploratória que permite analisar os aspectos redistributivos e equalizadores da distribuição de transferências dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), buscando identificar relações entre os recursos recebidos, e os resultados obtidos em termos de desenvolvimento das regiões, argumentando que os o objetivo dos fundos de equalizar as regiões não têm contribuído para uma melhoria da desigualdade entre os estados mais prósperos e os menos prospero da federação brasileira. Usando dados dos anos entre 2001 a 2014 evidenciamos a evolução e a importância das transferências dos Fundos de participação para as regiões menos desenvolvidas. O trabalho assim constatou-se que há um caráter redistributivo no FPM e FPE, mas, não é suficiente para amenizar a dependência dos fundos pelos entes mais pobres no período analisado. Percebeu-se que os estados menos desenvolvidos pertencentes às regiões Norte e Nordeste, por possuírem uma atividade econômica pouco expressiva, e assim obter menos arrecadação fiscal possuem um alto grau de dependência das transferências governamentais enquanto os estados das regiões mais desenvolvidas e mais estruturados economicamente, pertencentes às regiões Sul e Sudeste, com uma estrutura produtiva diversificada e com alto poder aquisitivos apresentam uma relação inversa de dependência com os repasses, por obterem as maiores arrecadações de impostos vindo do IPI e IR.