Navegando por Autor "Santos, Matheus Felipe Gomes dos Santos"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC O papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças do clima(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-10-02) Santos, Matheus Felipe Gomes dos Santos; Lima, Raquel Araújo; http://lattes.cnpq.br/9045895704271339; http://lattes.cnpq.br/9953359455876774; Duarte, Marise Costa de Souza; http://lattes.cnpq.br/8614705824393576; Fernandes, Brenda Camilli Alves; http://lattes.cnpq.br/8193111284513829Este trabalho investiga o papel da litigância climática na proteção e adaptação das zonas costeiras às mudanças climáticas. O estudo objetiva analisar como o sistema judicial tem contribuído para a busca de soluções, protetivas, adaptativas e mitigatórias no contexto da mudança do clima. Inicialmente, a pesquisa explora o papel da litigância climática como instrumento de pressão sobre governos para o cumprimento de acordos internacionais e legislação sobre mudanças climáticas. Em seguida, examina como a litigância pode estimular a execução de políticas públicas voltadas para a proteção ambiental, beneficiando as comunidades costeiras por meio de medidas adaptativas e mitigatórias. Por fim, o trabalho analisa a capacidade da litigância climática para promover a responsabilização ambiental e garantir financiamento adequado para tecnologias adaptativas e pesquisa. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com análise de casos judiciais e revisão da literatura sobre o impacto da litigância climática em diferentes contextos. O trabalho revela que a litigância climática não apenas auxilia na transformação de demandas ambientais em ações concretas, mas também promove a justiça climática e protege as populações costeiras contra os impactos adversos da elevação do nível do mar. Os resultados evidenciam a relevância da litigância climática como um mecanismo fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas nas zonas costeiras.