Navegando por Autor "Santos, Amanda Salustiano dos"
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Dissertação Compras públicas compartilhadas: proposições de melhorias para as licitações sustentáveis do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-03-20) Santos, Amanda Salustiano dos; Nelson, Aline Virginia Medeiros; http://lattes.cnpq.br/0268682852336814; http://lattes.cnpq.br/1178311060980971; Bezerra, Alex Jussileno Viana; Calazans, Dinara Leslye Macedo e Silva; https://orcid.org/0000-0003-4884-8599; http://lattes.cnpq.br/5716461725901505; Medeiros, Marcos Fernando Machado deA crescente preocupação com a sustentabilidade do planeta tem sido palco de grandes debates mundiais. Como desdobramento de uma pauta global ambiental, a Agenda 30 estabeleceu 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis, entre os quais, o de assegurar mudanças de padrão de produção e de consumo. Para tanto, uma das metas é promover práticas de compras públicas sustentáveis. Nesse processo, os estados figuram como os principais atores de mudança de padrões de produção e consumo em virtude do poder de compra que dispõem. Dados do Ipea (2021) estimam que mais de 12% do PIB dos países é utilizado em suas compras públicas para atenderem as necessidades administrativas. No Brasil, um arcabouço jurídico vem sendo gradativamente criado em prol da implantação das compras públicas sustentáveis à luz dos princípios do desenvolvimento sustentável e sustentabilidade. Um dos dispositivos legais que serviu de referência para os órgãos públicos adotarem critérios de sustentabilidade em suas contratações públicos, vigente por mais de uma década, foi a IN 01/2010. Contudo, pesquisas científicas revelam que os órgãos públicos ainda não conseguiram implementar uma política de compras públicas efetivas mesmo diante do compêndio normativo. Nessa esteira, esta pesquisa teve por objetivo geral analisar os critérios de sustentabilidade adotados nas compras públicas compartilhadas do IFCE. Assim, adotou-se como metodologia a abordagem qualitativa, sendo uma pesquisa descritiva quanto aos seus objetivos específicos, além de técnicas de coletas bibliográfica, documental e técnica de análise de conteúdo para interpretação dos dados. Nesse sentido, a investigação sobre 38 processos de compras públicas do IFCE demonstrou que o órgão se move em direção das compras públicas sustentáveis, mas os critérios sustentáveis ambientais, sociais e econômicos adotados nos editais e seus anexos ainda têm sido incipientes. Das três dimensões sustentáveis, a dimensão ambiental apresentou o menor número em detrimento do aspecto social e econômico. Diante disso, sugeriu-se melhorias nos processos. E espera-se, por fim, que tanto os resultados como as proposições possam contribuir para o estímulo do órgão em adotar mais critérios de sustentabilidade em suas compras governamentais.