Navegando por Autor "Pereira, Sylvia Patrícia Dantas"
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TCC O acesso à Saúde enquanto garantia constitucional:A judicialização do SUS no Rio Grande do Norte no biênio 2017/2018 - Uma analise quantitativa e qualitativa de casos que tiveram como objeto a dispensação de medicamentos pela UNICAT(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-07-10) Inoue, Whallace Daijiro; Silva, Júlio César Mendes e; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas; Canuto, Elanne Karinne De OliveiraO acesso à saúde é um direito constitucional do cidadão e dever do Estado, eventualmente percebe-se falhas ou áreas não contempladas ou, ainda, demandas não atendidas. Por vezes observa-se a necessidade da intervenção judicial para garantir esse direito. Os dados que alicerçam a pesquisa foram coletados na UNICAT a partir de relatórios internos e processos de controle de estoque nos anos de 2017 e 2018. Os resultados obtidos, após tratamento especifico, demonstraram volumes e valores financeiros compatíveis com o orçamento do Estado para a aquisição e distribuição de medicamentos e insumos médico/hospitalar. Ainda, por amostragem verificou-se compatíveis com as demandas recebidas e julgadas pelo Judiciário do Rio Grande do Norte. Entretanto, observou-se que há um volume considerável de medicamentos já contemplados por outros órgãos e programas específicos que não havia necessidade dessas intervenções judicias. Conclui-se que o farmacêutico se faz necessário, também, nas esferas judicias para melhor aproveitamento dos recursos públicos e melhor atendimento das necessidades individuais dos pacientes.Dissertação Contribuição dos pareceres do NATJUS/RN no desfecho dos processos judiciais que solicitam medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-10-06) Pereira, Sylvia Patrícia Dantas; Ferreira, Maria Ângela Fernandes; https://orcid.org/0000-0002-6142-948X; http://lattes.cnpq.br/4036539286429296; http://lattes.cnpq.br/1521831453602849; Freitas, Cláudia Helena Soares de Morais; Costa, Lindemberg AssunçãoCom o avanço da judicialização da saúde no Brasil, na década de 2000, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a elaborar estudos e propor medidas concretas com o objetivo de melhor compreender esse fenômeno, bem como racionalizar as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde no país. Nesse contexto foi, então, determinado pelo CNJ a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), pelos tribunais estaduais e federais, com vistas à produção de pareceres técnicos para embasar as decisões judiciais na área da saúde. Este estudo objetiva analisar a contribuição dos pareceres sobre medicamentos, elaborados pelo NATJUS do Rio Grande do Norte, sobre os desfechos dos processos judiciais movidos em face dos entes públicos, bem como e, principalmente, a aceitabilidade desses pareceres pelos magistrados. O período de análise é o triênio 2017-2019, período posterior à publicação da Resolução CNJ nº 238, de 6 de setembro de 2016, que determinou a formação desses núcleos. Trata-se de um estudo exploratório, retrospectivo e descritivo, com abordagem quanti-qualitativa, no qual foi realizada uma análise de 212 pareceres solicitados pelos magistrados ao NATJUS, disponibilizados no site da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, link JUDSAÚDE, bem como dos processos judiciais no âmbito dos quais eles foram solicitados. Observou-se que a magistratura federal foi responsável pela solicitação da maioria dos pareceres (81,6%), bem como, na maioria dos processos (86,1%), eles foram considerados na tomada de decisão. A maioria dos pareceres foi favorável ao pedido do autor (65,1%), que foram majoritariamente de solicitações de medicamentos não disponibilizados no âmbito do SUS (81,0%), notadamente medicamentos antineoplásicos e imunomoduladores (38,3%). Também foi observado que o percentual de processos nos quais foram solicitados pareceres ao NATJUS, no período considerado, foi muito baixo (9,6%), bem como que o impacto da atuação do NATJUS, no sentido de diminuir o número de condenações em face do Estado do Rio Grande do Norte, nos processos de medicamentos, foi bastante reduzido (2,1%). Espera-se, portanto, que com a implementação do sistema e-natjus, pelo CNJ, ocorra uma maior adesão da magistratura norte-riograndense à utilização dessa importante ferramenta, uma vez que a decisão judicial em saúde necessita de embasamento técnico. Por fim, para além das questões sanitárias, o juiz, para decidir justamente, considerando todo o contexto social e econômico da política pública de saúde, não deveria prescindir desse auxílio.TCC Demandas judiciais de medicamentos no Rio Grande do Norte: análise do triênio 2020-2022(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-04) Santos, Jeniffe Gomes dos; Diniz, Rodrigo dos Santos; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas; http://lattes.cnpq.br/0085346724655944; Lima, Waldenice de Alencar Morais; Cunha, Lorena Medeiros daApesar das políticas de saúde vigentes, a "judicialização da saúde" aumenta, com ações judiciais para obtenção de medicamentos no SUS, transferindo responsabilidades do Executivo para o Judiciário desde os anos 2000. O estudo em questão, realizado em 2022, é uma continuação e comparação com pesquisas anteriores sobre a judicialização de medicamentos no Rio Grande do Norte. Utilizando dados da UNICAT e tribunais estadual e federal, analisa diversas variáveis, como sexo, réu, origem do processo, entre outras. Critérios de exclusão foram aplicados, e os resultados de 2022 foram comparados com anos anteriores. Nos anos de 2020 a 2022, foram analisados processos envolvendo judicialização de medicamentos. Houve um aumento no número de processos ao longo do tempo. Em 2020, a maioria das ações foi iniciada por mulheres, e a maioria dos processos não era estratificada por região. Em 2021 e 2022, observou-se um impacto maior nas áreas metropolitanas de Natal e no Seridó. A judicialização na Justiça Federal aumentou, sendo a maioria dos processos solicitados por advogados privados. O suporte técnico das decisões também cresceu ao longo dos anos, destacando o papel do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário. A maioria dos medicamentos judicializados foi fornecida aos autores por bloqueio das verbas públicas. Os medicamentos mais solicitados incluíam aflibercept, enoxaparina sódica, bevacizumabe, insulina glargina e ranibizumabe, e cerca de 40% deles estavam na RENAME. O ranibizumabe foi o medicamento mais judicializado em 2022, apesar de não estar na RENAME deste ano. O estudo revelou um aumento na demanda por medicamentos, especialmente imunobiológicos e aqueles não listados na RENAME. A Justiça Estadual foi a principal origem dos processos, mas a participação da Justiça Federal aumentou ao longo do tempo. O bloqueio de verbas públicas para cumprir decisões judiciais foi destacado, apesar de questionamentos constitucionais. O estudo sugere a necessidade de reformular políticas de acesso a medicamentos, considerando critérios técnicos em decisões judiciais. Portanto, é crucial abordar essa questão de maneira colaborativa para garantir um acesso justo, eficiente e sustentável aos medicamentos.TCC Judicialização de medicamentos no ano de 2020: Análise das demandas judiciais no RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-11-30) Azevedo, Pedro Sena Nascimento Batista de; Diniz, Rodrigo dos Santos; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas; http://lattes.cnpq.br/1521831453602849; http://lattes.cnpq.br/0085346724655944; Diniz, Rodrigo dos Santos; Batista, Maise Maria da Cunha; http://lattes.cnpq.br/6893412829959508; Araújo, Sérgio Ricardo Fernandes de; http://lattes.cnpq.br/6893412829959508O presente trabalho teve como objetivo analisar os dados sobre judicialização de medicamentos no ano de 2020, no Estado do Rio Grande do Norte. Para obtenção e análise dos dados, foi disponibilizada uma planilha da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), onde constavam os números dos processos judiciais e outras informações, como o nome do paciente e medicamento(s) requerido(s). Em seguida, partindo dos números dos processos, foi feita a sua busca nos portais eletrônicos de consulta pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Por meio dessa pesquisa, foi observado que a maioria dos requerentes são do sexo feminino, moradores do interior do Estado, representados pela advocacia privada, tendo êxito na causa, inclusive com acesso à tutela antecipada em quase 80% dos casos. Nesses processos, o medicamento mais demandado foi a Enoxaparina Sódica, seguido pelo Bevacizumabe e pela Insulina Glargina, sendo o primeiro e o último desses mencionados já incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais à época da análise dos dados. Considerando o contexto exposto, o objetivo deste trabalho foi analisar as demandas judiciais que foram iniciadas no ano de 2020, movidas em face do Estado do Rio Grande do Norte.TCC Judicialização de medicamentos off label e pandemia: tocilizumabe nas demandas judiciais do estado do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-26) Tavares, Viviane Reis; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da; Veras, Erica Vericia Canuto de Oliveira; Pereira, Sylvia Patrícia DantasA judicialização do SUS é um fenômeno no qual as ações judiciais são ferramentas de acesso a produtos e serviços no âmbito da saúde, concretizando assim o direito garantido constitucionalmente. Dentre as demandas, o fornecimento de medicamentos é o que gera maior impacto ao Estado, contexto vivenciado na pandemia do coronavírus. Medicamentos sem registro na ANVISA para tratamento da COVID-19, como cloroquina, ivermectina e tocilizumabe, foram dispensados pela via judicial, em meio a um ambiente de controvérsias científicas, políticas e jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trataram do assunto em acórdãos submetidos ao regime dos recursos repetitivos e firmaram o registro na ANVISA como requisito para que o Estado seja condenado a disponibilizar medicamentos não padronizados. Além disso, segundo o STF, tais demandas devem ser propostas em face da União. Objetivo: Analisar a conformidade entre o posicionamento do Judiciário e as jurisprudências do STJ e STF sobre judicialização de medicamentos nos processos atendidos pelo Núcleo de Demandas Judiciais da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, que deferiram o fornecimento do tocilizumabe para tratamento da COVID-19. Métodos: Foi realizado um estudo descritivo das demandas judiciais dos anos de 2020 e 2021 e a fundamentação dos magistrados foi analisada à luz do Tema 106 do STJ e Temas 500 e 793 do STF. Resultados: Apesar de posicionamentos divergentes frente às jurisprudências destacadas, foi concedida antecipação de tutela em 29 processos judiciais e o tocilizumabe foi dispensado para tratamento da COVID-19 pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos do RN. Conclusões: Quando as demandas judiciais envolvem o princípio da dignidade da pessoa humana, há uma tendência jurisdicional, baseada em valores éticos, de preservar direitos fundamentais, como a vida e a saúde.TCC Judicialização de medicamentos oncológicos adquiridos pelo Rio Grande do Norte: análise do impacto financeiro no quadriênio 2019-2022(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-04) Costa, Érika Cibely Pinheiro; Diniz, Rodrigo dos Santos; Pereira, Sylvia Patrícia Dantas; https://lattes.cnpq.br/2510953176767252; Araújo, Sérgio Ricardo Fernandes de; Venceslau, Tainah AzevedoAs demandas judiciais relacionadas a medicamentos oncológicos têm impactos expressivos nos recursos financeiros da gestão pública, devido à complexidade no tratamento dessas doenças, refletindo em custos substanciais associados a esses medicamentos. Nesse sentido, o trabalho consiste em um estudo descritivo e transversal, que abrange o período de 2019 a 2022 e se concentra na análise de dados relacionados às dispensações de medicamentos oncológicos adquiridos para atender demandas judiciais. A partir do relatório de dispensações do Núcleo de Demandas Judiciais (NDJ) obtidos pelo Sistema Hórus e disponibilizado pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), foram selecionados medicamentos com base no Sistema Anatômico e Terapêutico Químico (ATC). Foram consideradas variáveis como tipos de medicamentos, quantidade de dispensações, unidades dispensadas, grupos terapêuticos predominantes, principais demandas e o impacto financeiro nas contas públicas do Estado. Os resultados revelam um aumento na diversidade de medicamentos oncológicos demandados ao longo dos anos, acompanhado de um crescimento nas variáveis quantitativas e nos valores destinados à aquisição desses medicamentos. Apesar de os medicamentos oncológicos representarem menos de 20% de todas as dispensações judicializadas no quadriênio, eles exercem uma influência significativa, correspondendo a cerca de 60% dos gastos financeiros nas aquisições para o cumprimento das demandas judiciais. Os resultados permitem uma discussão mais ampla sobre a judicialização na área da saúde, ressaltando a importância de dedicar uma atenção específica ao impacto das demandas envolvendo medicamentos oncológicos no sistema de saúde.TCC Perfil de judicialização no Rio Grande do Norte: impacto da insulina nos custos à saúde(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-11-05) Bezerra, Eva Themis Azevedo; Diniz, Rodrigo dos Santos; Lima, Sara Iasmin Vieira Cunha; Diniz, Rodrigo dos Santos; Martins, Rand Randall; Pereira, Sylvia Patrícia DantasIntrodução: O acesso aos medicamentos representa o princípio das políticas públicas estabelecidas pelos componentes da Assistência Farmacêutica. Ainda assim, a judicialização de medicamentos apresenta-se em crescimento, dada a incapacidade do sistema ou mesmo falta de informação sobre acesso. Este estudo, portanto, objetivou analisar as diferentes solicitações via decisões judiciais para as alternativas de tratamento aos pacientes portadores de diabetes do Estado do Rio Grande do Norte entre 2013 e 2017. Metodologia: Trata-se de um corte transversal de um estudo mais amplo, de caráter exploratório, CAAE 79763617.4.0000.5292. Resultados: Um total de 987 pacientes solicitaram medicamentos por via judicial, sendo 108 elegíveis para este estudo. Desses, 55,45% residem na mesorregião Central Potiguar e 27,32% dos processos judiciais ocorreram em 2015. Os medicamentos judicializados mais solicitados foram: insulina glargina (35,58%), insulina lispro (14,42%) e insulina asparte (8,17%). Além dos medicamentos presentes na RENAME: glibenclamida, gliclazida, insulina NPH, insulina regular e metformina, representando um total de 9,61% das solicitações. Seguindo a categoria CID-10, as doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas representaram 94,74% dos processos envolvendo judicialização dos antidiabéticos. Conclusão: O estudo pôde concluir que houve aumento de processos judiciais pelo sistema de defensorias, além do aumento de pedidos de insulina glargina e número de processos solicitados aos pacientes da mesorregião central.