Navegando por Autor "Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro"

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Uma abordagem da prova testemunhal a partir da neurolaw
(2020-06-29) Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Bevilaqua, Lia Rejane Müller; Bezerra, Bruno Tavares Padilha
Neste trabalho analisa-se a prova testemunhal no contexto do direito processual civil sob o enfoque da neurolaw. O estudo faz uma breve revisão sobre as características e natureza jurídica da referida prova, focando no testemunho de terceiros que aportam, sob compromisso de dizer a verdade, conhecimento subjetivo pertinente à lide. Utiliza o método indutivo, através de pesquisa qualitativa com suporte em fontes científicas, doutrinárias e legais com o intuito de melhor compreender metodologias que propõe a localização de circuitarias cerebrais relacionadas com o armazenamento de informações específicas e sua relação com a compreensão da prova testemunhal pelos atores do direito. As memórias não são perfeitas e a prova testemunhal é indissociável do processo de evocação da informação adquirida. Debate-se aqui as particularidades e características das memórias para que, quando transmitidas por um testemunho, possam ser devidamente escrutinizadas pelo julgador. Assim a eficácia da decisão judicial será maximizada ao alcançar a verdade material por trás do processo, ao mesmo tempo que salvaguarda a segurança jurídica
Argumentação, democracia e jurisdição: o uso das audiências públicas como formação comunicativa dos precedentes
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-18) Medeiros, Jadson Gomes de; Góes, Ricardo Tinôco de; http://lattes.cnpq.br/1274535124678540; Góes, Ricardo Tinôco de; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
A presente monografia objetiva analisar a importância da audiência pública a partir das teorias de Jürgen Habermas e da sistemática de precedentes consolidada pelo Código de Processo Civil de 2015. Realiza pesquisa qualitativa com uso de método indutivo em análise bibliográfica e documental. Compreende que o direito intermedia a socialização e a comunicação é fundamental para formação da opinião pública e do consenso nas sociedades modernas, mediante um modelo procedimental que promova condições discursivas ideais e democráticas. Verifica o estabelecimento de um modelo processual comparticipativo e do sistema de precedentes no sistema processual pátrio, bem como o dever de fundamentação das decisões judiciais, evitando arbitrariedades e fortalecendo a segurança jurídica. Por fim, conclui que as audiências públicas, sob viés habermesiano, possibilitam um canal de comunicação para que os atores sociais contribuam com argumentos e opiniões, possibilitando um fator de legitimação democrática na formação e na operacionalização de precedentes judiciais.
Colegialidade em xeque: uma análise procedimental dos modelos de deliberação judicial
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-04-26) Bezerra, Diego Alves; Rosário, José Orlando Ribeiro; Freire, Leonardo Oliveira; http://lattes.cnpq.br/3263821619188327; https://orcid.org/0000-0001-5307-3404; http://lattes.cnpq.br/7497832675271260; http://lattes.cnpq.br/8395860581201934; Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Goes, Ricardo Tinoco de
O modelo de deliberação judicial adotado no Brasil é o seriatim, composto por agregação de votos que, quando consolidados, formam o acórdão. O Código de Processo Civil de 2015 privilegiou um formato esgrimido na cooperação processual, impingindo aos julgadores dos tribunais (interna corporis) a realização de um julgamento colegiado. Essa pretensão de aplicação da intersubjetividade nas cortes se assemelha ao modelo procedimental de decisão judicial de Jürgen Habermas, onde o discurso se irradia para todo o processo, proporcionando a dialogicidade voltada ao consenso. Dessa forma, objetiva-se responder sobre o problema da colegialidade no Brasil e sua legitimidade pelo modelo procedimental de decisão judicial. Ademais, intenta-se discorrer sobre a relação entre os modelos de deliberação judicial e suas contribuições para um fortalecimento da colegialidade no Brasil à luz dos postulados teóricos habermasianos. Portanto, propõe-se a pesquisa a indagar se o modelo decisório atualmente adotado no Brasil se harmoniza com a percepção de cooperação interna do tribunal referente à colegialidade, numa perspectiva de decisão procedimental que privilegia a discursividade e a deliberação entre julgadores. Para tanto, adota-se a análise a partir do método dedutivo, por intermédio de pesquisa qualitativa com enfoque normativo e lastro bibliográfico nas obras de Jürgen Habermas. A partir disso, compreende-se que Jürgen Habermas constrói sua teoria do agir comunicativo voltado à emancipação do homem das estruturas sociais dominadas pelo agir estratégico. Entende-se que o modelo procedimental de decisão judicial serve como aplicação concreta do agir comunicativo na jurisdição, favorecendo a intersubjetividade e o discurso nas tomadas das decisões judiciais em detrimento de um agir jurisdicional voltado ao resultado de meios e fins nas relações do poder político e econômico. Por fim, no direito comparado há modelos de deliberação judicial que podem servir de respostas à crise da colegialidade existente no Brasil, sendo os modelos per curiam e o majoritarian practice, possíveis candidatos a contribuir com a colegialidade que atualmente se realiza mediante a agregação de votos. Conclui-se, portanto, que o modelo seriatim, como aplicado no Brasil, não condiz com os predicados desejados de um modelo de deliberação judicial fundamentado na decisão procedimental de Jürgen Habermas que privilegia a colegialidade, entendida como sendo a cooperação processual, a deliberação e a própria discursividade intersubjetiva inserida no Código de Processo Civil de 2015, o que obsta uma prática embasada na racionalidade comunicativa, impossibilitando a emancipação por meio do discurso.
Crise de refugiados na guerra civil Síria: uma análise das violações e direitos humanos
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Medeiros, Tácio Ricardo Dantas de; Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da; Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da; Fernandes, Fernanda Holanda; Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
A presente monografia objetiva analisar a guerra civil síria e a sua consequente crise de refugiados sob a perspectiva do Direito Internacional de Direitos Humanos. O exame será feito através do método dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental. A tipologia da pesquisa será pura e qualitativa. No decorrer do estudo serão apontados os fatores que ocasionaram o conflito, bem como as violações a direitos humanos e legislação humanitária internacional no contexto do conflito. Se analisará também a proteção dos direitos dos refugiados à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Convenção Sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e o seu Protocolo Adicional de 1966; se fará, ademais, um breve levantamento acerca do cumprimento dessa proteção internacional aos refugiados. Ao fim, conclui que a guerra civil na Síria viola direitos humanos e de guerra no território sírio bem como não é satisfatório o cumprimento das leis internacionais pelos países que recebem os refugiados.
Da Legislação a uma Jurisdição Democrática: caminhos à legitimação das decisões judiciais nos casos de normas complexas
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-05-29) Pereira, Diego Alonso Barbosa de Albuquerque; Góes, Ricardo Tinoco de; Góes, Ricardo Tinoco de; Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Freire, Leonardo Oliveira
A realidade de adequações normativas insuficientes se apresenta frequentemente na aplicação do direito. Em casos concretos com essas características, questiona-se como se pode afirmar que nenhuma norma é perfeitamente aplicável e, havendo essa constatação, como a Jurisdição deve decidir diante delas. Além disso, é incerto se a adoção discricionária pelo Judiciário de um procedimento decisório confere completa legitimidade às decisões nessas situações. Diante disso, o objetivo geral deste trabalho é fundamentar como pode e como deve ocorrer a legitimação das decisões judiciais nos casos de normas insuficientemente adequadas. Os objetivos específicos são circunstanciar criticamente os campos teórico e prático em que essas normas complexas se inserem, explorar como o Judiciário deve decidir legitimamente nesses casos e justificar como a ação do Legislativo é capaz de legitimar a tomada dessas decisões no âmbito jurisdicional. A metodologia da pesquisa é qualitativa, representativa da realidade e normativa. É feito uso tanto do método indutivo como do dedutivo. O caráter do trabalho é exploratório, contendo subseções descritivas e exemplificativas. Seu desenvolvimento dá-se através de revisão bibliográfica, estudo de casos e senso crítico. O resultado geral do trabalho é a devida justificação da ação do Legislativo como instrumento à legitimação de decisões jurisdicionais sobre normas complexas. Suas conclusões atinam ao contexto das normas insuficientemente adequadas, à prática da constatação e tomada de decisões frentes a elas, à coerência normativa, ao problema do dissenso, a diversas questões acerca da aplicação dessas normas, à legislação como mediadora à legitimidade e às tarefas do Legislativo nessa conjuntura.
Democracia deliberativa: a opinião pública e o Amicus Curiae na ótica da jurisdição procedimental
(2017-12-07) Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; José Orlando Ribeiro Rosário; https://orcid.org/0000-0001-5307-3404; http://lattes.cnpq.br/7497832675271260; http://lattes.cnpq.br/0509901048898566; Capistrano, Pablo Moreno Paiva; http://lattes.cnpq.br/4190976774852728; Goes, Ricardo Tinoco de; http://lattes.cnpq.br/7090788895861365
A presente dissertação tem como objetivo analisar a conexão entre a opinião pública construída procedimentalmente, através do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdição constitucional. O exame é feito com método dedutivo, através de pesquisa qualitativa e viés normativo, com apoio bibliográfico na obra de Jürgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida. No decorrer do estudo são feitas considerações sobre a formação da opinião pública no contexto da democracia deliberativa e os seus reflexos na judicatura, tendo no instituto do amicus curiae um canal comunicativo entre sociedade civil e poder judiciário. Compreende, ainda, que a jurisdição tem sua legitimidade condicionada a um modelo procedimental, cuja viga mestra é a cooperação dialógica entre todos os atores processuais envolvidos, sendo esta uma das tônicas adotadas pelo Código de Processo Civil. Ao fim, conclui que o modelo procedimental baseado em Jürgen Habermas é aplicável ao Brasil.
Negócio processual jurídico: uma abordagem sobre seus limites e possibilidades, segundo o Código de Processo Civil de 2015 e a doutrina brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-02-07) Azevedo, José Eudes dos Santos; Barros, Felipe Maciel Pinheiro; Felipe Maciel Pinheiro Barros; Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Sousa, Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de; Barros, Felipe Maciel Pinheiro (orientador e presidente da banca)
Aborda-se a norma de Negócios Jurídicos Processuais, um instituto que não é novo, mas que com a introdução, principalmente, de cláusulas gerais próprias no Código de Processo Civil, revela-se agora bastante diferenciado com a ampliação do seu alcance. Com isto, os acordos processuais crescem em suas espécies típicas, mas evolui com muito mais evidência no âmbito daqueles conhecidos como atípicos, em que as partes, ante possíveis dificuldades da rigidez procedimental do processo no Brasil, podem flexibilizar o rito processual em benefícios próprios. Assim, servindo-se do método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica - textos de leis e doutrinas, bem assim artigos elaborados por juristas e outros estudiosos da matéria -, expõe-se não só o que traz o CPC/2015, mas também a visão doutrinária sobre a efetiva aplicação da normativa. Além disto, tem-se a evidenciação dos seus conceitos, evolução histórica, cujos contornos jurídicos constituem a base da qual se extraiu os elementos mais importantes para o delineamento das perspectivas de exequibilidade dos negócios processuais no ordenamento pátrio, sejam em relação aos seus aspectos limitativos, quer sejam naqueles relativos a extensividade de suas possibilidades, sobretudo quando se trata do autorregramento, por cujos percursos, a celeridade ressurge com mais força, homenageando tanto o princípio da economia processual, quanto os anseios dos jurisdicionados, em particular dos operadores do direito.
Travestis, transexuais e transgêneros do município de Natal/RN: o acesso ao mercado de trabalho formal e a tutela jurídica nas relações de trabalho
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-19) Câmara, Matheus Luiz da Silva; Gurgel, Yara Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966; Gurgel, Yara Maria Pereira; Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira; Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro
O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da empregabilidade das pessoas travestis, transexuais e transgêneros no município do Natal/RN, bem como entender os obstáculos enfrentados por estas nas relações de trabalho, a possibilidade de qualificação por meio do programa Transcidadania e a falta de legislação própria ou menção normativa que garanta de fato a inclusão, o acesso e a permanência desse grupo no mercado de trabalho formal. Diante disso, procura-se responder como o Direito pode ser utilizado como instrumento para promover oportunidades de qualificação e de inserção de pessoas trans no mundo laboral e, assim, fornecer um tratamento mais equânime a estas. A abordagem utilizada foi a qualitativa e o estudo descritivo, baseado em pesquisa documental. Para isso, através da análise de legislações, dissertações, teses, artigos científicos, jurisprudência e doutrina, apresentou-se uma descrição dos problemas enfrentados pelas pessoas trans no mundo do trabalho, da tutela jurídica garantida a essas pessoas e das legislações que versam sobre o Transcidadania no município do Natal e no estado do Rio Grande do Norte. Conclui-se que políticas públicas são cada vez mais necessárias para garantir uma maior efetividade e igualdade de direitos a esse grupo, e que ações afirmativas podem ser o passo inicial para a verdadeira inclusão de pessoas trans no mercado laboral, permitindo a naturalização da convivência e das relações com essas pessoas em todos os espaços da sociedade.
TT Passageiros: uma perspectiva da autonomia plena dos motoristas por transporte remunerado privado individual de passageiros
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-02-10) Silva, Moisés Santos da; Carvalho, Zulmara Virginia de; Zumba, Felipe Macedo; http://lattes.cnpq.br/3598201636024281; Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro; Medeiros, Henrique Rocha de
Sob a perspectiva de otimização da redução do consumo de recursos escassos, promovendo sustentabilidade, bem como de melhoria da eficiência e a criação de novas oportunidades de renda, a economia compartilhada, também conhecida como economia colaborativa, é um modelo econômico no qual bens e serviços são compartilhados entre indivíduos privados. O modelo, baseado nos princípios da colaboração, da troca e do acesso, em vez da propriedade, ganhou força com as tecnologias habilitadoras da era da Transformação Digital. Contudo, seu modelo de negócios está longe de ser consensual. Entre eles, o modelo que explora os serviços de transporte compartilhado enfrenta desafios para equilibrar direitos. Considerando tais desafios, é possível desenvolver um modelo de negócio cuja proposta de valor entregue autonomia para os motoristas de transporte compartilhado? Para responder tal pergunta, a presente pesquisa científico-empreendedora objetivou desenvolver um modelo de negócios, centrado na autonomia dos motoristas, que pudesse contribuir para uma economia mais sustentável, eficiente e justa. Para a entrega desta proposta de valor, o desenvolvimento tecnológico de sistema de informação para a gestão do serviço foi realizado. A pesquisa ainda se caracteriza como exploratória no campo do direito e do crowdfunding - financiamento coletivo, com procedimentos experimentais para o desenvolvimento da ferramenta denominada TT passageiros. Para tanto, utilizou-se as tecnologias open source HTML5, CSS, Javascript, PHP, MySQL e o ERP Odoo Community. Adicionalmente, instrumentos de pesquisa para a validação mercadológica e de usuários foram desenvolvidos e aplicados. Em resultado, apresentam-se as funcionalidades de dois aplicativos: um para motoristas e outro para passageiros, bem como o sistema periférico administrativo e sites de apoio aos clientes. O modelo de negócio visa capturar valor na venda de lotes de viagens a preços fixos para os motoristas, promovendo a participação ativa e o pertencimento de todos os envolvidos ao ecossistema gerado.

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