Navegando por Autor "Pantaleão Filho, Cleanto Alves"
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Dissertação O crucifixo nos tribunais: a neutralidade religiosa e o uso dos espaços públicos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016-04-01) Pantaleão Filho, Cleanto Alves; ; http://lattes.cnpq.br/0875921292981128; ; http://lattes.cnpq.br/5692375362328827; Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e; ; http://lattes.cnpq.br/0393204211774454; Lins, Robson Maia; ; http://lattes.cnpq.br/2291759900750297A presente dissertação tem como objetivo principal analisar a exposição de crucifixos em salas de sessões e audiências do poder judiciário, considerada a liberdade religiosa e as limitações decorrentes da ideia da neutralidade do Estado. Sabe-se que, a Constituição de 1988 protege a liberdade de manifestação do pensamento, bem como de consciência e de crença (artigo 5º, incisos IV e VI), proclamando, no artigo 19, inciso I, a laicidade ou neutralidade do Estado, como reforço a essas mesmas liberdades, evitando a confusão entre Estado e religião, admitida, no entanto, a colaboração de interesse público. Esse dualismo entre vida espiritual e temporal, com a divisão entre clérigos e seculares e entre política e religião foi fruto da desconfessionalização e é uma característica da modernidade, sem que possa significar um absoluto desprezo pelo fenômeno religioso. A metodologia utilizada nesta dissertação trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, através de livros e dissertação, além das legislações relacionados ao tema em questão. Discute-se, mesmo sendo o povo brasileiro majoritariamente católico e reconhecida a forte influência que os valores cristãos exercem sobre os poderes públicos, não é possível simplesmente desconsiderar os direitos das minorias religiosas ou mesmo dos sem religião, numa República que se diz democrática e que tem como um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação. Conclui-se que, em prédios e estabelecimentos públicos, de símbolos e imagens católicas, a exemplo do crucifixo, surgem diversas dificuldades em conciliar a garantia da liberdade religiosa e o princípio da laicidade e o que se pretende é exatamente propor uma solução que consiga respeitar o pluralismo e a diversidade num contexto em que o catolicismo continua sendo uma presença marcante.TCC A liberdade religiosa: considerações acerca da tolerância em John Locke e Voltaire(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-17) Pantaleão Filho, Cleanto Alves; Silva, Sérgio Eduardo Lima da; Nahra, Cinara Maria Leite; Caux, Luiz Philipe Rolla deAcreditou-se, durante muito tempo, que a paz social dependia da existência de uma doutrina religiosa exclusiva e abrangente (RAWLS, 2011, p. XXVII). Do século XVII em diante, porém, essa ideia foi sendo abandonada e autores como John Locke e Voltaire passaram a criticar a confusão entre política e religião, defendendo uma postura bem mais tolerante em relação às várias atitudes e crenças religiosas, ainda que de grupos considerados minoritários na sociedade. A presente dissertação tem como objetivo principal analisar as ideais defendidas nas obras Carta sobre a tolerância e Tratado sobre a tolerância, escritas, respectivamente, por Locke e por Voltaire, discorrendo, além disso, acerca da separação entre o Estado e a Igreja e a questão da moralidade, temas relevantes para uma exata compreensão do problema na atualidade. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e documental, através de livros, monografias e dissertações, procurando investigar o pensamento desses autores e o contexto histórico da época em que eles viveram, identificando os avanços e retrocessos na afirmação da tolerância e da liberdade religiosa.