Navegando por Autor "Paiva, Carlos Eduardo Rocha de"
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TCC Planejamento tributário pelo regime especial de ISS em Natal/RN: um estudo de caso de uma clínica odontológica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-21) Paiva, Carlos Eduardo Rocha de; Firmino, José Emerson; http://lattes.cnpq.br/3514759112464161; Carvalho, Ermínio José Araújo de; http://lattes.cnpq.br/2015490586595742; Ribeiro, João Maria Montenegro; http://lattes.cnpq.br/5801451283207253Analisar a viabilidade de economia tributária ao enquadrar uma empresa clínica odontológica no Regime Especial de ISS do Município de Natal/RN. A pesquisa foi fundamentada na importância da contabilidade na gestão tributária de empresas de serviços, nos regimes de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido, bem como na opção de aderir ao Regime Especial do imposto sobre serviço (ISS), vigente através da Lei Complementar Nº 197/2021 do Município de Natal/RN. Foi detectada a possibilidade de redução de custos com tributos através de novas alternativas de tributação e tornou-se necessário o presente estudo de caso levando em conta um aprofundamento na análise acerca do pagamento de impostos e redução de despesas para constatar qual é o regime tributário menos oneroso para a empresa. Para se chegar ao objetivo proposto, foi feito um estudo por meio de um Planejamento Tributário, que pôde ajudar na definição do melhor regime de tributação, analisando variáveis como faturamento, folha de pagamento, fator “r” e valores dos impostos, de forma comparativa com as três formas de tributação da fundamentação teórica, e baseando-se com dados do ano de 2023 da própria empresa. Após a apresentação dos resultados, conclui-se que a empresa estudada continuará melhor alocada no Regime de Tributação do Simples Nacional com a estratégia tributária que já vinha sendo utilizada nos anos anteriores.