Navegando por Autor "Oliveira Neto, Fábio Marques de"
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Dissertação Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2007-06-11) Oliveira Neto, Fábio Marques de; ; http://lattes.cnpq.br/6194103316666608; ; Feitosa, Raymundo Juliano Rego; ; http://lattes.cnpq.br/0418144922098686; Bonifácio, Artur Cortez; ; http://lattes.cnpq.br/6950519368299462O principal objetivo do presente trabalho é verificar a presença do Princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no Texto Constitucional de 1988, quando da aplicação prática das medidas sócio-educativas inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando o tratamento atribuído menor infrator na cidade do Natal, bem como a intensa dificuldade de coadunação entre os textos legais e sua efetiva transformação em realidade. É sabido que a legislação referente à criança e ao adolescente foi fulcrada no princípio da dignidade humana, posto que seus institutos assim preconizam. Mas o Estatuto estaria coadunado com a aplicação prática das medidas sócio-educativas? Ou seria a lei um exemplo de boas intenções que não se concretizam quando de sua aplicação? Inicialmente, procura-se abordar o princípio da dignidade da pessoa humana, com o escopo de delimitar seu alcance, a partir da construção teórica desenvolvida para o tema. Em seguida, é feita uma abordagem que tem como fim estabelecer a relação entre direitos humanos e dignidade da pessoa humana Levando-se em consideração os aspectos históricos e sociais, por entender que o direito também é reflexo de tais transformações, procura-se configurar as fases distintas no que pertine ao enfrentamento do tratamento dispensado aos menores carentes e infratores em nosso país, desde as antigas rodas dos expostos, passando pela fase da situação irregular, em que crianças eram recolhidas das ruas simplesmente por mendigarem, até que se chegue ao enfoque da situação hodierna. Os aspectos teóricos são ressaltados, em confronto com uma pesquisa empírica realizada junto aos adolescentes e funcionários do CEDUC/Natal, produzindo uma visão crítica acerca do tema e apontando algumas soluções para os problemas detectados. Por fim, é feita uma análise crítica dos problemas detectados na pesquisa empírica, sendo, em alguns casos, apresentadas sugestões para a modificação da realidade encontradaTese A internacionalização do ensino secundário e da formação dos sujeitos educacionais (1931-1961)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-05-28) Oliveira Neto, Fábio Marques de; Araújo, Marta Maria de; ; http://lattes.cnpq.br/6905794496420579; ; http://lattes.cnpq.br/8592795835577965; Furtado, Alessandra Cristina; ; http://lattes.cnpq.br/0352539741899197; Azevedo, Crislane Barbosa de; ; http://lattes.cnpq.br/6943286950201331; Gouvêa, Fernando César Ferreira; ; Fernandes, Hercilia Maria; ; Medeiros, Mario Lourenço de; ; Barbosa Júnior, Walter Pinheiro;Este trabalho de doutorado, concernente à temática − reformas públicas e políticas educacionais para o ensino secundário provenientes das recomendações das Conferências Internacionais de Instrução Pública e do Seminário Interamericano de Educação Secundária− elegeu como objeto de estudo as políticas escolares e educativas apropriadas pelas autoridades educacionais do Brasil a partir das recomendações pertinentes ao nível de ensino secundário aprovadas naquelas Conferências Internacionais de 1931 a 1961, principalmente. O objetivo precípuo foi, por um lado, refletir sobre a realização das reformas públicas para o ensino secundário e as respectivas políticas educacionais; por outro, analisar as específicas apropriações pertinentes ao ensino secundário no Brasil, no período de 1931 (Reforma do Ensino Secundário mediante o Decreto nº 19.890, de 18 de abril de 1931) a 1961 (aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961). A análise do corpus documental da pesquisa − documentação referente às recomendações das Conferências Internacionais de Instrução Pública (1932 a 1961) e do Seminário Internacional de Educação Secundária (1955), os relatórios constantes dos Anuários Internacionais da Educação e do Ensino (1933 a 1961), além da legislação federal produzida pelos representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo − teve como referências, essencialmente, os estudos sobre os processos de interações, de apropriações, de práticas e de formalidades das práticas de conformidade com Michel de Certeau (1982), Roger Chartier (1990; 1995; 2007) e Peter Burke (2010). A tese defendida é que a história da internacionalização do ensino secundário brasileiro, em seus pressupostos teóricos, pedagógicos e políticos, pode ser situada no tempo distante da primeira Conferência Pan-Americana (1889-1890), que lançou as bases da União Pan-Americana (criada em 1910), posteriormente Organização dos Estados Americanos (1948), além da criação da Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas (1947), principal promotora, juntamente com o Bureau Internacional de Educação, das Conferências Internacionais de Instrução Pública. Finalmente, constatou-se que a história da internacionalização do ensino secundário brasileiro, por meio de pressupostos teóricos, pedagógicos e políticos de organismos de hegemonia norte-americana, é, sem dúvida, a história das apropriações das recomendações oriundas das Conferências Internacionais de Instrução Pública, especialmente no período de 1931 a 1961.