Navegando por Autor "Oliveira, Domingos Sávio Silva de"
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Dissertação A organização do processo legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2005-09-29) Oliveira, Domingos Sávio Silva de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794938E0; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4138511A6; Lindozo, José Antonio Spinelli; ; Frederico, Celso; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783119U9No presente texto avaliamos a organização dos trabalhos legislativos e o processo decisório no âmbito da Assembléia Legislativa do RN, enfatizando o papel das instituições reguladoras do funcionamento do Poder Legislativo e da estrutura de suas decisões. Verificamos a organização e a produção do processo decisório na Assembléia Legislativa, estudando como as normas institucionais determinam a natureza do processo Legislativo e influenciam sua produção legal. O período coberto pelo estudo vai das legislaturas de 1990/94 a 1994/97. O trabalho se divide em três partes. Na primeira analisamos o processo legislativo, o papel da produção legal, a natureza da legislação produzida no período coberto pelo estudo e o papel das instâncias decisórias: a Mesa diretora, o Colégio de Líderes e as Comissões Permanentes. A segunda parte apresentará os resultados de entrevistas feitas aos Deputados sobre sua percepção a respeito da estrutura de poder existente, bem como sua opinião sobre uma distribuição mais desejável de poder entre diferentes instâncias decisórias da Assembléia. Por fim, a parte três centrar-se-á no papel que o Executivo exerce no processo legislativo, analisando o uso de suas prerrogativas de iniciativa e seu poder de veto, mediante o estudo de algumas leis sancionadas em 1990 1997