Navegando por Autor "Oliveira, Carlos Franklin Ferreira de"
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TCC Acesso a informação pública: um estudo nos municípios da região metropolitana de Natal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012) Oliveira, Carlos Franklin Ferreira de; Batista, Hacilma Melo; Batista, Edimilson Monteiro; Rocha, Marise Magaly QueirozA busca do direito de acesso à informação é um tema de preocupação universal que vem sendo debatido por décadas. O cidadão bem informado colabora nas ações do governo para que se alcance uma administração mais transparente. A internet é vista como uma ferramenta ligada à colaboração desse processo em busca da garantia desse direito, na visão de uma alternativa mais econômica e acessível, colaborando para um controle social. No âmbito internacional, diversos documentos já foram publicados, resultado de diversos estudos por organizações que buscam uma política pública cada vez mais democrática. O Brasil, na busca de uma gestão mais transparente, cria a Lei de Acesso à Informação como meio de garantir esse direito e disciplinar este acesso. Este trabalho tem como objetivo verificar se os municípios dá Região Metropolitana de Natal (RMN) tem buscado garantir este acesso em seus sítios oficiais. A amostra engloba dez municípios que através de lei foram inseridos na RMN. A metodologia da pesquisa aplicada caracteriza-se como descritiva e bibliográfica e abordagem qualitativa dos dados. A principal constatação foi que os portais dos municípios necessitam ser implementados de maneira que possam atender às necessidades de acesso a informação.