Navegando por Autor "Oliveira, Alanna Siqueira Simonetti"
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TCC O acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Federal: uma análise do perfil infracional e da incidência do instituto do direito negocial(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-09-16) Oliveira, Alanna Siqueira Simonetti; Silva Júnior, Walter Nunes da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4718168D6&tokenCaptchar=03AGdBq27l3kED6Pc7o2Z8AAPN0RwDEZ9Gr-rZkx_-P5pSDg80KP3rZnXGbckhTW2AYcMQ0QdrPd4a_yPXQIV-VWM0QyRwctpR5vJdq402ZgU2T2knP-ewLITBCVeJHZ66tITEa8W2borBG59turqm6YhWCj-hDafEh9doswNn2fxrKy-RZWOQw2XITXvHmZ_-9QtFmeTr3KrXV21aiEeEJo0Gr3QkQeI8g3Dq7I_roaJJIccatcloULRGT-FDibsSpbzl1USblUZBb0-7Nd9yJZuJ0ALgVqRKHYi3O5NJAv3SFcX7zZmsgpr0vXoFu7gtCIcKNB8V_9B9clhIsA3Nuqgf_yDuQhk9BcOU0gBQaJ1VxPqb65Hc-pxghIolULX4CnGKhdW6jUigdVx9g6hcr8ubnKnhcHlQz5r2Kea1vvqfBN-Q_C8j_JmW77XACbkOQVbAETW2uV_kK289IYZ0K6-HVd0I9jQnNw; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K9187674U6&tokenCaptchar=03AGdBq24H6mLG_6AJoiKFdlJ4ppoFCYZJaRCwakdL3JPbjurBgTgn_dOGCuYSzF-LbGu6bnzJUrXyc2DWeRnl617wtmVPneg5OCWUUKpAP1zBgmkbe3JGelLsWYbmpDnCCz7rc8BjKkg9JLgPzPt6VD1f5_utvM6b7s27WfHGJZCX7P84juwtocar2o0iyVuzdoySjAKP2_R44OHyqqFlaIlWUmXOmi6YGwWyKy0iFP01b5VyPpbxzif00G8gA2wFgxc5dbg_ZvbYoufqEa3SoJhb1cyLzhcN4Y6lfPM1B_QQReC3RXp1tfju6I-Z9L8It9TZ1QulRDaWCHfkFwF9-FRuJsdMkl-leA0kOaez7sOOHNb-j8p3bm5oTSAfWRtr8X9NjpnNSvRStKU2Sk1J-kD_p9SYVmrhJZvSYpLrowbLgrZqt43wKXKE7P2rt-3Hwx-BtYW01OHd5sxGdWBYil4guOzy8Lx00w; Silva Júnior, Walter Nunes da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4718168D6&tokenCaptchar=03AGdBq27l3kED6Pc7o2Z8AAPN0RwDEZ9Gr-rZkx_-P5pSDg80KP3rZnXGbckhTW2AYcMQ0QdrPd4a_yPXQIV-VWM0QyRwctpR5vJdq402ZgU2T2knP-ewLITBCVeJHZ66tITEa8W2borBG59turqm6YhWCj-hDafEh9doswNn2fxrKy-RZWOQw2XITXvHmZ_-9QtFmeTr3KrXV21aiEeEJo0Gr3QkQeI8g3Dq7I_roaJJIccatcloULRGT-FDibsSpbzl1USblUZBb0-7Nd9yJZuJ0ALgVqRKHYi3O5NJAv3SFcX7zZmsgpr0vXoFu7gtCIcKNB8V_9B9clhIsA3Nuqgf_yDuQhk9BcOU0gBQaJ1VxPqb65Hc-pxghIolULX4CnGKhdW6jUigdVx9g6hcr8ubnKnhcHlQz5r2Kea1vvqfBN-Q_C8j_JmW77XACbkOQVbAETW2uV_kK289IYZ0K6-HVd0I9jQnNw; Medeiros, Morton Luiz Faria de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4750364Y1&tokenCaptchar=03AGdBq25k_nmfWfAldV4NdiZqVR4iwsTBSmd7Qp8Ej14RPmZn4zvl9PvikNo2w6Gk0CVnqq6NvoDXvu-K0IyilzmtaAlW5VMREF-kA64tYx7xLyWQgyfVMG8y46LRGAo8v5TEsCvLiwJkek2MVTFB8AkucQeikooDCEhQElwVNTq7hFP7d29xoH91hAJi_ifn-YfKoxgFUliv0pRov-KodrSCtfdiDCpngZupLX7t86Se6xCmjhvfOZ3siOVFe0vgrwUIhpOf5Ls6cJzEgJTKoiq5MVjkHcu3B7kLnFn5l1uvVfW_HT6bN3IoxO5dKtzQd09nryQHKcBrk9GPmBPzlFv1hLtlnMypCMwCIhYJ6NN9r5hZF3qOdP38udiluk_Brmo0PgmGOq-lrA9fJq_xjUr1OvzJyoF2DG92YtORY2qfFDga8vYn3v8QyQNLiITugOOHPz7fblnbq__ALIPpP7qiKq6j39s2tw; Carvalho, Ivan Lira de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4718211E6&tokenCaptchar=03AGdBq27LOipFwU5D1KJXT3WMfrYmJKCBI1nC7pyIPDCIxnEd-YQe0EBXiqkCzzQXCRDJUXxG2NI6RpcEGvuBkbNXA1EAumP-bck9lN7xnKxqRHnweHTLQyNQlmuSojYPP3INwZvthZg5Wh4UOTlpJCr7thBxVfvaYjaJolRxuyLlJJq7Dqu5OxiQvnzk5ForESOi1QnutyYs6I71XuZVAQAzXOj4T72uqIYyZnu88FxayBexNnzEkdaIEGITKxqNUWuYu-f7Q6t4hSKVTnxBo4C1AvrynofgCVcXvyn7-xCTF-KOSB6VJasmkWlFsj8ODXRC3ZDNXfk0gVnJsJ5W8YfRAmOazRj0kptKsd45LR8cYrs4_CBQdH6KQWtn2sijokUku5RI8OuWgM6JzQF6BptefsmM_1660TotN0DpXKbAsImVQnRh2dd4dLYmgWfvkwXI8WFUck675zXDwKMYHtCC-dfbBsUUcQA presente pesquisa tem como finalidade investigar, considerando o cenário de encarceramento em massa e a realidade dos presídios brasileiros, o impacto da aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP), em âmbito federal, por meio da análise dos dados disponibilizados pelos sistemas de gestão e aferição da atividade judiciária. Em busca da mensuração desse impacto, analisaram-se os indicadores do Poder Judiciário tomando por base os dados fornecidos pelo Relatório do “Justiça em Números 2020” do CNJ, o qual contém informações sobre o fluxo processual do sistema de justiça brasileiro, buscou-se a identificação do perfil infracional que enseja a celebração do ANPP, bem como se examinaram os dados estatísticos de execução penal fornecidos pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU com vistas a mensurar o quantitativo infracional que possibilita a aplicação de penas alternativas as quais podem ensejar, se cumpridos alguns requisitos, a efetivação da justiça negocial. Na metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, foi feita a análise dos dados dos relatórios dos sistemas de aferição e gestão judiciária, numa perspectiva quali-quanti, bem como foi avaliada a capacidade de abrangência do instituto que se deu por meio de mensurações de probabilidade, haja vista a quantidade pouco significativa de dados específicos acerca do ANPP. Evidenciou-se que a aplicação factual do ANPP encontra percalços para sua efetivação, sobretudo pela falta de consenso no tocante aos requisitos para sua celebração, por repercutir em inúmeras modificações, bem como por estar inserida em um cenário ainda atrelado aos resquícios do sistema inquisitório. Propõe-se que a forma de atuação no contexto da justiça negocial seja bem delineada com vistas a propiciar uma atuação regulada da aplicação do instituto e que seja buscada a resolução dos dissensos evitando a aplicação assimétrica da lei. Aliado a isso, sugere-se a inserção de diagnósticos externos nos relatórios dos sistemas de gestão judiciária em busca de conclusões mais fidedignas e o aprimoramento do elemento humano com vistas a sanar os equívocos na alimentação dos sistemas. Esses apontamentos oriundos de reflexões buscam corroborar para a efetivação da aplicação do ANPP que tende a desafogar a justiça criminal contribuindo para a superação do estado de coisas inconstitucional dos presídios brasileiros e fortalecendo a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.Produto Educacional Transparência pública: ampliação dos conjuntos de dados abertos do Portal de Dados abertos da UFRN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-05-17) Oliveira, Alanna Siqueira Simonetti; Barbosa Neto, Pedro Alves; 0009-0004-1490-768XProduto educacional fruto da pesquisa de dissertação de Mestrado intitulada "TRANSPARÊNCIA PÚBLICA : Ampliação dos conjuntos de dados abertos do Portal de Dados abertos da UFRN. Tem por objetivo analisar as demandas da Plataforma Fala.BR– Lei de Acesso à Informação (LAI) dos anos de 2019 a 2021 com vistas a sugerir a criação de novos conjuntos de dados em formato aberto no Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do NorteDissertação Transparência pública: ampliação dos conjuntos de dados do Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-05-17) Oliveira, Alanna Siqueira Simonetti; Barbosa Neto, Pedro Alves; https://orcid.org/0000-0002-4741-5735; http://lattes.cnpq.br/7672865939553870; http://lattes.cnpq.br/0870213012386494; Gallotti, Mônica Marques Carvalho; https://orcid.org/0000-0002-3044-2032; http://lattes.cnpq.br/0017857898026618; Silva, Patrícia NascimentoCada vez mais os cidadãos têm participado ativamente da gestão pública, essa atuação protagonista foi sobremaneira fortalecida com a abertura dos dados governamentais que ensejam o controle social e fomentam a responsabilidade democrática por possibilitar uma avaliação do atuar da administração pública e a respectiva consonância com o alcance dos objetivos sociais que se perfazem determinantes para o efetivo exercício da cidadania. Sob essa perspectiva que alia a disseminação informacional à consolidação da democracia, essa dissertação tem como objetivo analisar as demandas da Plataforma Fala.BR– Lei de Acesso à Informação (LAI) dos anos de 2019 a 2021 com vistas a sugerir a criação de novos conjuntos de dados em formato aberto no Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A pesquisa é fundamentada em aspectos teóricos, conceituais e em abordagens críticas e correlacionais acerca da transparência pública e dos dados abertos. Quanto aos procedimentos metodológicos da pesquisa, trata-se de um estudo exploratório-descritivo que utilizou como procedimento técnico a documentação indireta a qual se efetivou através da técnica de pesquisa documental. Fez-se uso também da pesquisa bibliográfica para a fundamentação do estudo, e da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), que balizou a identificação dos temas mais requeridos pelos cidadãos passíveis de serem disponibilizados em formato aberto. Considerando a análise realizada, a pesquisa trouxe como resultado uma possibilidade de ampliação significativa dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que englobou a criação de dois novos grupos, de dezenove novos conjuntos, bem como o aprimoramento de seis conjuntos de dados abertos já existentes a partir da inserção de novas informações. Vislumbra-se que a presente pesquisa vai ensejar o aumento da promoção da transparência no âmbito da referida universidade por aprimorar o acesso informacional dos cidadãos e, por conseguinte, a participação social, bem como por proporcionar base referencial que poderá fundamentar a criação do próximo Plano de Dados Abertos. Sob essa perspectiva, espera-se que esse estudo, sirva de baliza para o aprimoramento da divulgação de dados governamentais abertos, contribua para corroborar com a importância desse tipo de dado como instrumento de concretização de direitos fundamentais os quais preceituam dignidade, liberdade e igualdade humanas e que são o sustentáculo do Estado Democrático de Direito.