Navegando por Autor "Nunes, Cléa Nadja Roseno de Castro"
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Dissertação Adolescentes em conflito com a lei: a saga das punições na rota da exclusão social(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-08-31) Nunes, Cléa Nadja Roseno de Castro; Nicolau, Maria Célia Correia; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767600T3&dataRevisao=null; ; Carvalho, Alba Maria Pinho de; ; http://lattes.cnpq.br/5941867047206757; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; ; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077O presente trabalho tem como objeto de atenção a problemática das determinações que contribuem para que os adolescentes entrem conflito com a lei. Neste estudo, a exclusão social é apreendida como um dos determinantes mais importantes para entender esta problemática uma vez que defendemos que esta faz parte da trajetória de vida deste adolescente desde o seu nascimento funcionando como uma punição que antecede o seu envolvimento em atos infracionais. Questiona-se ainda a discussão da redução da maioridade penal vista como uma proposta que contribuirá para a perpetuação da repressão. Os objetivos neste trabalho se expressam em: Analisar a problemática do adolescente em conflito com a lei, tendo a exclusão social como um dos principais determinantes; Elucidar a situação de exclusão social a que o adolescente em conflito com a lei está submetido no Rio Grande do Norte, especificamente em Natal, através do perfil do adolescente atendido no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Acusado de Ato Infracional -CIAD no ano de 2005; Identificar se na ação do Estado e da sociedade diante dessa problemática tem prevalecido a punição ou a proteção social; Contribuir com a discussão para a não redução da maioridade penal. Utilizando-se a abordagem qualiquantitativa, a pesquisa realizou-se tendo como sujeitos 190 adolescentes do sexo masculino com idade entre 12 e 21 anos que se encontraram internados, provisoriamente, no CIAD no ano de 2005. Desvenda-se neste trabalho que seus direitos fundamentais (educação, saúde, entre outros) são diariamente desrespeitados por um Estado que dá prioridade ao econômico, aprofundando assim, cada vez mais as desigualdades sociais. Defende-se que essa problemática tem sua raiz principalmente na exclusão social e é imposta ao adolescente como uma punição que se antecipa ao seu envolvimento com a Lei e se sobrepõe à proteção social. Quando este adolescente passa de vítima a algoz, o Estatuto da Criança e do Adolescente é questionado por diversos setores da sociedade que passam a defender a redução da maioridade penal como a solução para reduzir a violência no país. Nesse sentido, busca-se discutir os argumentos que apontem para a não exclusão, discriminação e repressão. Propõe-se que o Estado deve assumir a criança e o adolescente como prioridade, implementando o que estabelece o ECA assegurando, dessa forma, o usufruto de direitos até então negados a eles como forma de impedir que se envolvam com a violência, futuramente