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Avaliação da qualidade do controle interno administrativo nas Pró-Reitorias da Universidade Federal do Cariri, à luz do COSO I
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-11-10) Abrahão, Wallisson Luiz Guedes; Dias, Thiago Ferreira; http://lattes.cnpq.br/9579256535097635; Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209
Este estudo teve como foco analisar a qualidade dos controles internos administrativos considerando o Committee of Sponsoring Organizations of lhe Tradway Commission (COSO), percebida pelos gestores de nível estratégico e tático no âmbito das Pró-Reitorias da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Além da avaliação do controle, foram analisadas variáveis que, eventualmente, poderiam interferir nos resultados da qualidade do controle, sendo elas: variável tamanho, que se configura no quantitativo de pessoal mais o orçamento executado; outra variável é a capacitação dos gestores nas áreas de controle interno e gestão de risco; e o nível de escolaridade dos gestores. A pesquisa foi realizada com Pró-reitores, coordenadores e chefes de núcleos, no qual envolveram 57 gestores das oito Pró-Reitorias da UFCA. Partindo do ponto de vista dos objetivos, esta pesquisa classifica-se como descritiva, de abordagem quantitativa. Foram coletados dados por meio da aplicação de questionário com dados do perfil sociodemográfico dos participantes e questões com abrangência dos componentes do COSO I. A análise de dados se deu por meio de estatística descritiva, teste de correlação e teste de regressão. De modo geral, o estudo concluiu a percepção dos gestores em relação à qualidade do controle interno da UFCA, no qual foi atribuída nota média global de 3,73. De acordo com a escala likert o resultado sugere que a percepção ocorre apenas de forma parcial, indicando que os gestores não compreendem com clareza a aplicação dos controles internos. Desse modo, se faz necessário aprimorar o processo de implementação dos controles internos. Também foi analisada a média para cada Pró-Reitoria, na qual, as PróReitorias “B” e “C” obtiveram nota média de 4,14 e 4,12, respectivamente. De acordo com a escala likert, os gestores percebem os controles internos como muito aplicável, sugerindo que eles perceberam a aplicação dos controles de forma clara. Para as Pró-Reitorias “A”, “E”, “D”, “F” e “G”, as notas médias obtidas foram 3,84, 3,83, 3,80, 3,73 e 3,44, respectivamente. O Resultado indica que os gestores perceberam o controle apenas medianamente aplicável, demonstrando que a percepção dos gestores ocorre parcialmente. Já para a Pró-Reitoria “H”, a média foi de 2,81, que, de acordo com a escala likert, a percepção é pouco aplicável. O que demonstra que os gestores não compreenderam o funcionamento do controle em sua unidade. Para tanto, reforça-se a necessidade de aprimorar o processo de implementação dos controles internos. Além disso, foi possível concluir que as variáveis: quantitativo de servidores, orçamento empenhado, tempo de serviço de atuação na UFCA e tempo de serviço de atuação na unidade lotada não tem correlação e nem exercem influência sobre a qualidade do controle interno da UFCA. Por outro lado, os dados demonstraram que o nível de escolaridade e a capacitação nas áreas de controle interno e gestão de risco indicaram potencial de correlação e influência sobre a qualidade do controle interno. Para tanto, a escolaridade e a capacitação podem ser fortes ferramentas para contribuir com o aperfeiçoamento do controle interno da UFCA.
Cooperação Intermunicipal no Brasil: os efeitos dos consórcios públicos de saúde à luz do Institutional Colletive Action
(2019-12-06) Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do; Sano, Hironobu; ; ; Carvalho, Anne Emilia Costa; ; Fernandes, Antonio Sérgio Araújo; ; Grin, Eduardo José; ; Silvestre, Hugo Marco Consciência;
A cooperação intermunicipal é um tema recorrente na literatura internacional, e comumente utilizado para analisar as relações horizontais em sistemas federados. Nesse sentido, diversas ações de parcerias são firmadas com o propósito de implementar melhores políticas públicas, ou mesmo, com o intuito de reduzir custos de transação. Dentre essas práticas, a figura dos consórcios públicos no Brasil vem ganhando notoriedade desde os anos 1990, mas principalmente após a Lei dos Consórcios Públicos de 2005, quando forneceu segurança jurídica para os municípios participantes. A literatura internacional tem se dedicado a analisar o fenômeno da cooperação intermunicipal, dentre outras, por meio da abordagem da Ação Coletiva, entretanto, o foco tem sido em indutores de cooperação ou em dimensionamento de custos de transação. Por isso, esse fenômeno carecia de um estudo que apresentasse as economias de escala em regiões de cooperação intermunicipal. Nessa pesquisa foi utilizado o aporte teórico da ação coletiva, especialmente, o quadro teórico proposto por Feiock (2007; 2013), denominado Institutional Collective Action (ICA), com o intuito de estimar os efeitos dos bens coletivos, mas também para se verificar a relação das variáveis contextuais com os efeitos da política pública. No Brasil, o fenômeno dos consórcios públicos tem sido formado principalmente no setor de meio ambiente e saúde, portanto, como estratégia de delimitação, optou-se pelo setor de saúde. Logo, estabeleceu-se o seguinte objetivo geral: verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consórcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015. Trata-se, portanto, de uma pesquisa dedutiva, observacional, do tipo longitudinalretrospectiva com o uso da técnica estatística denominada “diferenças em diferenças”. Após a aplicação dessa técnica, os resultados indicaram que a participação em consórcio público de saúde melhora a oferta de serviços de saúde, tais quais, número de atendimentos ambulatoriais e número de consultas médicas; e reduz o número de mortalidade infantil. Logo, possibilitando inferir que a cooperação intermunicipal gera benefícios para os municípios participantes e, que as variáveis contextuais do ICA são relevantes para observar os efeitos da política pública.
Gestão de riscos: uma análise da implementação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-08-22) Costa, Ericka Fabricia Jácome de Sousa; Araújo, Maria Arlete Duarte de; https://orcid.org/0000-0002-4137-4266; http://lattes.cnpq.br/8538092783362714; http://lattes.cnpq.br/3726513275967944; Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do; Araújo, Richard Medeiros de
Este trabalho analisa as dificuldades encontradas no processo de implementação da gestão de riscos na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A pesquisa é um estudo de caso descritivo, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, de recorte transversal, realizada por meio de pesquisa documental, bibliográfica e pesquisa de campo com implementadores, membros do Comitê Gestor de Riscos e Controles Internos e gestores de riscos. Os resultados apontam que a implementação da gestão de riscos na UFRN parou na etapa de monitoramento. Entre as principais dificuldades para a efetiva implementação da gestão de riscos na instituição estão: o número insuficiente de implementadores; o excesso de demandas; a capacitação inadequada dos servidores; déficit de ações mais efetivas da alta gestão para apoiar e fomentar o desenvolvimento de uma cultura de gestão de riscos na instituição. A gestão de riscos, como mecanismo de governança na UFRN, é uma área com vasto potencial sendo uma política que, para além de uma exigência normativa, impacta diretamente nas atividades meios e fins da instituição.
Maturidade em gestão de riscos nas instituições federais de ensino superior (IFES): análise da maturidade em IFES do nordeste brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-11-30) Viana, Tiago de Alencar; Dias, Thiago Ferreira; http://lattes.cnpq.br/9579256535097635; http://lattes.cnpq.br/2623645864567383; Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do; http://lattes.cnpq.br/5953526094110213; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209
A gestão de riscos visa complementar a administração pública no fortalecimento dos controles internos, no uso de controles de desempenho e indicadores de resultados, promovendo uma visão completa dos processos e identificando pontos fracos, pontos fortes, ameaças e oportunidades que possam ser aproveitadas. Porém trata-se de um tema emergente e com desafios para sua implementação e consolidação na Administração Pública brasileira, em especial nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Tal constatação trouxe a inquietação de pesquisa em analisar o nível de maturidade em gestão de riscos nas IFES do Nordeste brasileiro por meio do desenvolvimento de proposta de modelo de análise de maturidade em gestão de riscos em IFES. A pesquisa foi realizada em dois momentos para que os resultados esperados pudessem ser atingidos. A primeira foi a etapa exploratória na qual se levantou dados e gerou informações relevantes sobre vinte IFES do nordeste que foram analisadas. Se fez necessário levantamento documental (políticas, planos e normativos internos) e aplicação de questionários com gestores responsáveis pelo processo de estruturação da Gestão de Riscos na IFES com o objetivo de compreender o estágio de implementação da gestão de riscos e analisar seu nível de maturidade. Na segunda etapa, após a etapa exploratória, foi efetuado o estudo descritivo com a amostra de nove IFES que possuem gestão de riscos em suas estruturas e que consentiram a pesquisa. Foi realizada a análise do nível de maturidade em gestão de riscos das nove IFES. Foi enviado link com questionário no FORMS, no qual as questões e atributos (ambiente, cultura, processos, integração, indicadores de desempenho e resiliência e sustentabilidade) seguiram alternativas condizentes com níveis de maturidade trabalhados na proposta do modelo. O nível de maturidade da amostra composta por nove IFES do Nordeste brasileiro foi considerado intermediário. O nível foi considerado intermediário devido a algumas fragilidades identificadas. As fragilidades são encontradas nos aspectos referentes a integração com o planejamento estratégico, indicadores de desempenho e periodicidade de tratamento e monitoramento. As fragilidades corroboram os pontos fracos dos atributos trabalhados na segunda etapa da pesquisa: “Integração” com duas IFES discordantes, “Indicadores de desempenho”, com três IFES discordantes e “Resiliência e Sustentabilidade”.
Mudança organizacional e gestão de crise na administração pública: o caso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2015-2021
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-14) Rocha, Marília Araújo; Dias, Thiago Ferreira; http://lattes.cnpq.br/9579256535097635; Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do; https://orcid.org/0000-0001-9860-7350; http://lattes.cnpq.br/5953526094110213; Medeiros, Marcos Fernando Machado de
Este trabalho teve como objetivo discutir sobre Mudança Organizacional relacionando-a com a Gestão de Crise, tendo como foco de análise o caso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 2015 à 2021, recorte temporal feito em razão das mudanças organizacionais ocorridas na gestão do Parlamento Potiguar. A metodologia usada foi a qualitativa e exploratória com a análise documental de publicação de matérias jornalísticas nos dois únicos jornais impressos da época que circulavam no Rio Grande do Norte durante os anos supracitados na Casa Legislativa. A análise de dados foi feita de acordo com o que propõe Bardin (1997), Pettigrew (1987) com avaliação categorial de dados (conteúdo, contexto e processo). Os resultados encontrados foram 8 (oito) episódios de crises que derivaram em mudanças organizacionais na Assembleia, como por exemplo a Reforma Administrativa e a exoneração de 930 cargos comissionados. A dissertação relata a como os contextos externos (imagem na sociedade e imprensa) o conteúdo (as crises) e os processos (reordenamentos internos) são determinantes para mudanças na gestão do Legislativo do Rio Grande do Norte. Os resultados apontam que as mudanças organizacionais ocorridas nos anos pesquisados (2015 à 2021) decorrem de crises de imagem na instituição, corroborando com o caráter reativo da instituição, ou seja, a motivação ao propor as mudanças são respostas às crises.
Relações de cooperação em consórcios públicos de regiões metropolitanas: análises do CONDIAM/PB e consórcio grande Recife
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012-08-31) Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do; Fernandes, Antonio Sergio Araujo; ; http://lattes.cnpq.br/6801465547614647; ; http://lattes.cnpq.br/5953526094110213; Sano, Hironobu; ; http://lattes.cnpq.br/6037766951080411; Coelho, Denilson Bandeira; ; http://lattes.cnpq.br/4338243715749170
Com a descentralização ocorrida no Brasil após a Constituição de 1988, os municípios se elevaram ao patamar de entes federados. Esse fenômeno, que ficou conhecido por municipalismo , também trouxe alguns efeitos perversos como a baixa capacidade financeira, econômica e política desses entes. Diante dessa realidade os municípios buscaram em modelos de caráter colaborativo para solucionar problemas de políticas públicas ultrarregionais, um desses modelos são os Consórcios Públicos. Caracterizados como a organização entre entes federados que visem à solução implementação de políticas públicas que sozinhos eles não conseguiriam, ou despenderiam grandes recursos para tal. Essa realidade dos municípios tem um agravante quando se observa a situação nas Regiões Metropolitanas (RMs). Isso porque as RMs possuem um histórico processo de formação que não incentiva a cooperação, já que foram criadas de cima para baixo durante o regime militar. Além disso, os municípios metropolitanos têm significativas assimetrias de poder, visão localista, rigidez de receitas vinculadas, diferentes cenários de conurbação, dificuldade de padronização dos conceitos, dentre outros que contribuem para a visão de baixa cooperação dessas áreas metropolitanas. Assim, a problemática desse trabalho está na presença de arranjos colaborativos, como os Consórcios Públicos, em Regiões Metropolitanas, que são vistas como áreas de baixa cooperação. Para elucidar essa pesquisa, utilizou-se para análises os casos do CONDIAM/PB e Consórcio Grande Recife/PE, por serem aparentemente antagônicos, mas com alguns pontos de semelhança. Os casos têm como fundamentação a Teoria dos Recursos Comuns, que estabelece a possibilidade de ação coletiva através da iniciativa dos indivíduos. Essa teoria tem como metodologia de análise o quadro IAD Framework, que propõe sua análise a partir de três eixos: variáveis externas, arena de ação e resultados alcançados. A natureza do método dessa pesquisa foi classificada como exploratória e descritiva. Para a etapa de análise dos dados, utilizou-se o método de análise documental e de conteúdo, além da separação dos casos de acordo com suas especificidades. Ao fim da pesquisa, observou-se que o CONDIAM/PB foi uma estratégia do Governo Municipal de João Pessoa para atrair recursos junto ao Governo Federal com o propósito de construir um aterro sanitário, e com o passar dos anos a ideologia de cooperação foi deixada de lado, prevalecendo a visão localista dos municípios. No caso do Consórcio Grande Recife/PE, os membros atuam com certo grau de cooperação, sobretudo pelo aspecto colaborativo da região, entretanto, ainda prevalece com maior força o poder do Estado de Pernambuco nas decisões e nos caminhos do consórcio. Assim, conclui-se que, os Consórcios Públicos analisados são uma experiência de arranjo colaborativo, a partir da iniciativa dos membros, como diz a teoria dos recursos comuns, mas ainda não se firmaram efetivamente como uma prática de ação coletiva que supere os dilemas enfrentados pelas Regiões Metropolitanas

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