Navegando por Autor "Moura, Kamylla Queiroz de"
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TCC A centralidade da política de assistência social, no sistema de seguridade social, via transferência de renda: características do BPC no Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013) Moura, Kamylla Queiroz de; Nascimento, Juliana Maria do; Oliveira, Íris Maria de; Moreira, Maria Regina ÁvilaO presente trabalho tece considerações acerca do sistema de Seguridade Social no Brasil, em especial, as políticas de Previdência e Assistência Social, objetivando apreender a conformação da política previdenciária em tempo de ajuste e a centralidade da Assistência Social, via benefícios de transferência de renda, a partir dos anos 2000, levando em consideração o contexto político, econômico e social vivenciado no Brasil. Além disso, tratamos do papel assumido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) na contemporaneidade, bem como, buscamos desvelar às características do BPC no Estado do Rio Grande do Norte (RN). Para isso, abordamos as especificidades da Proteção Social brasileira, emergidas no contexto do neoliberalismo, combinado ao processo de reestruturação produtiva, responsáveis por transfigurar a organização do trabalho aviltando a precarização/exploração da classe que vive do trabalho, na medida em que buscam ―driblar‖ a recessão da década de 1970. Nesse cenário, o estudo denuncia o rebaixamento dos direitos sociais, visto que os serviços sociais públicos, precarizados pela ausência do Estado, passam a ser ofertados na esfera do mercado, conforme vem acontecendo com a Previdência Social e a política de Saúde, desembocando na privatização dos serviços sociais. Conclui-se, que o modelo de Proteção Social brasileiro, conduzido segundo os imperativos da acumulação capitalista contemporânea, cujas formas de enfrentamento da pobreza e desigualdade têm se dado pela via de uma política social residual e limitada, através de programas seletivos e focalizados de transferência de renda, não se configuram, tal como propôs a Constituição Federal de 1988, como sistema articulado e abrangente de modo a oferecer a universalidade dos direitos sociais e uma efetiva redistribuição de riqueza. Mas reproduz o caráter perverso e mantenedor de uma ordem desigual e da ausência de direitos.Dissertação O benefício de prestação continuada na contemporaneidade brasileira: defesa de direitos nos percursos de ajuste do Estado(2016-10-31) Moura, Kamylla Queiroz de; Guerra, Eliana Costa; ; ; Oliveira, Iris Maria de; ; Carvalho, Alba Maria Pinho de;Este trabalho dissertativo demarca como objeto de estudo, analisar a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2003 a 2014. O BPC é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, inscrita na política de Assistência Social e compõe o rol da seguridade social. Para tanto, destina-se à pessoa com deficiência, incapacitada ao trabalho, e à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 65 anos, que não dispõem de meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Nos marcos da contemporaneidade brasileira, o referido benefício integra a tendência nacional da Política Social no século XXI – delineada pela prevalência dos programas e benefícios de transferência de renda no circuito histórico em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do poder executivo brasileiro. Isso acontece no cenário de crise estrutural do capital e, portanto, do agravamento das expressões da questão social, com desemprego crescente e alargamento da pobreza. Vis-à-vis, a política de Assistência Social se expande, por meio dos programas e benefícios de transferência de renda, e assume centralidade no sistema de proteção social brasileiro, diante do quadro contraditório de ajuste do Estado ao capital mundializado, a empreender cortes orçamentários para implementação e execução dos serviços sociais públicos. O estudo em questão fundamenta-se em uma perspectiva crítica, visando apreender o objeto de pesquisa mediante as determinações sócio históricas da sociedade do capital, em tempos de crise, partindo do abstrato ao concreto. O processo investigativo combinou pesquisa bibliográfica e documental, possibilitando apreensão de categorias teóricas e empíricas e análise dos relatórios e estudos disponibilizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), Banco Mundial (BM), Agência Nacional de Saúde (ANS), Auditoria Cidadã da Dívida, bem como, dados disponibilizados pelo Sistema Único de Informações de Benefícios (SUIBE) que compõe o sistema de informações da Previdência Social (DATAPREV).