Navegando por Autor "Miranda, Luana Moreira"
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TCC Necessidades alimentares especiais (NAE) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): revisão integrativa com base no Catálogo de Teses e Dissertações (CTD/CAPES)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-09-09) Miranda, Luana Moreira; Sousa, Washington José de; https://orcid.org/0000-0001-6295-2806; http://lattes.cnpq.br/2387611219688981; Sousa, Washington José de; https://orcid.org/0000-0001-6295-2806; http://lattes.cnpq.br/2387611219688981; Paiva, Juarez Azevedo de; 0000-0002-7386-012X; 4082836424132032; Carvalho, Valdemir Galvão de; 5422479849198033Tem como objetivo analisar abordagens da Lei Federal n. 12.982/ 2014 na implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir de revisão integrativa da literatura com base no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CTD / Capes). Inicialmente, traz breve contextualização da alimentação escolar para Aluno com Necessidades Alimentares Especiais (ANAE) com base na literatura acadêmica e no arcabouço legal. Em seguida, aborda resultados da pesquisa nacional sobre NAE com base em teses e dissertações. Trata-se de pesquisa exploratória do tipo bibliográfica por meio de revisão integrativa. Há escassez de pesquisa sobre processos de gestão em conformidade com o marco legal. De qualquer forma, os levantamentos analisados permitem identificar deficiências no monitoramento dos órgãos de controle e da sociedade e, também, insuficiência nas abordagens nacionais sobre a atuação dos gestores das escolas públicas e da sociedade (comunidade escolar em particular) frente às demandas dos alunos do grupo NAE. Os resultados mostram que a descentralização dos processos de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar para os âmbitos de gestão municipal e estadual / distrital permite a implantação de processos de atendimento aos alunos com NAE nas escolas públicas do Brasil em todos os níveis, porém, a medida exige decisão política, envolvimento das escolas com o tema e controles sociais e técnicos para que o direito do Aluno Necessidades Alimentares Especiais (ANAE) seja garantido.