Navegando por Autor "Melo, Ingrid Gabriela Saraiva de"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC O direito fundamental à proteção de dados pessoais no âmbito do Instagram: a tensão entre a autodeterminação informativa e a publicidade direcionada comportamental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-10-10) Melo, Ingrid Gabriela Saraiva de; Martins, Leonardo; Martins, Leonardo; Elali, Michele Nóbrega; Menezes Neto, Elias Jacob deO Instagram, provedor de aplicação de internet mantido pela empresa Facebook, Inc., é uma plataforma na qual os usuários gerenciam um ciclo virtual de amizades e compartilham entre si fotos e vídeos. Para usar o serviço, o indivíduo precisa se cadastrar e concordar com o regulamento interno do aplicativo. A partir da leitura atenta dos Termos de Uso, Política de Dados e Política de Cookies, verifica-se que o Instagram coleta, trata e armazena dados pessoais dos usuários. A finalidade dessa prática é mapear os padrões comportamentais de cada perfil de maneira a facilitar o direcionamento de propagandas. No contexto descrito, emerge a problemática deste trabalho: a tensão entre a autodeterminação informativa e a publicidade direcionada comportamental do Instagram. Em face da temática, a pesquisa, utilizando o procedimento de revisão bibliográfica e o método dedutivo, objetiva examinar a interferência da propaganda direcionada comportamental do Instagram no livre desenvolvimento da personalidade. E, mediante isso, demonstrar como o conteúdo patrocinado do aplicativo viola o direito fundamental à proteção de dados pessoais – na medida em que atinge a autodeterminação informativa. Com fito de alcançar o objetivo geral citado, serão perseguidos os seguintes objetivos específicos: (i) justificar a construção hermenêutica do novo direito fundamental à proteção de dados pessoais; (ii) examinar o arcabouço normativo que protege os dados pessoais na internet; (iii) estudar o significado das expressões “dados pessoais” e “publicidade direcionada” conforme as singularidades da economia da informação; (iv) analisar o conteúdo patrocinado da rede social sob a ótica dos Termos de Uso, Política de Dados e Política de Cookies; (v) elucidar como as ações publicitárias do Instagram, mesmo embasadas na liberdade profissional empresarial, restringem indevidamente a autodeterminação informacional. Em sede de conclusão, constatou-se que a indústria publicitária do Instagram, embora respaldada na ideia de liberdade profissional empresarial, solapa indevidamente o direito à autodeterminação informativa.