Navegando por Autor "Medeiros, Yago Joseh Nunes de"
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TCC Acesso à justiça para microempresa e empresa de pequeno porte em crise: análise empírica acerca da recuperação judicial especial no âmbito da cidade de Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Medeiros, Yago Joseh Nunes de; Silva, Cleanto Fortunato da; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; Elali, Michele NobregaA presente pesquisa objetiva analisar, sob a ótica jurídica, a efetividade do acesso à justiça para as microempresas e empresas de pequeno porte em tempos de crise econômico-financeira-patrimonial, à luz da recuperação judicial especial, em relação à eficácia do instituto na cidade de Natal/RN, levando em consideração dados empíricos. Neste sentido, busca-se responder os questionamentos centrais do presente trabalho: a) qual o conceito de empresa – com enfoque nas ME‟s e EPP‟s e qual a importância delas sob a ótica constitucional?; b) em tempos de crise, quais as dificuldades elas enfrentam para garantir o acesso à justiça resolutiva?; c) há eficácia na utilização do instituto da recuperação judicial especial em Natal/RN? Para tanto, primeiramente pretende-se definir alguns institutos para compreensão dos objetivos do presente trabalho e, por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa, e pelo método hipotético-dedutivo, busca-se conceituar a empresa e sua importância sob a ótica constitucional, a necessidade do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte e o acesso à justiça garantido a estas categorias em tempos de crise. Posteriormente, busca-se analisar dogmaticamente os procedimentos de recuperação judicial com amparo em pesquisa doutrinária e jurisprudencial para, enfim, verificar a problematização acerca da aplicabilidade do instituto sob a perspectiva de uma pesquisa empírica, qualitativa e quantitativa acerca da recuperação judicial especial na cidade de Natal/RN.Dissertação Intervenção normativa do estado no domínio econômico e o acesso à justiça para pequenas empresas em crise: repercussão da recuperação judicial especial no Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-12-20) Medeiros, Yago Joseh Nunes de; Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes; http://lattes.cnpq.br/6439061494975618; Elali, André de Souza Dantas; Cordeiro, Glauber de LucenaA intervenção normativa do Estado no Domínio Econômico é um importante instrumento que garante o acesso à justiça para pequenas empresas. Neste contexto, em tempos de crise econômica, financeira, patrimonial ou sanitária, o Estado deve atuar como agente fomentador da economia, com a finalidade de garantir a continuidade destas categorias de empresas em virtude de sua relevância socioeconômica. O instituto utilizado pelo ordenamento jurídico que possui essa finalidade é o da recuperação judicial, criado pela Lei 11.101/05. Neste sentido, o presente trabalho pretende analisar os princípios constitucionais ligados à ordem econômica, como base teórica para o diagnóstico das formas de intervenção estatal sob o Domínio Econômico, analisando seus objetivos e modalidades, sob uma perspectiva de agente fomentador da economia. Ao depois, pretende-se relacionar o acesso à justiça conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, por meio da intervenção normativa à luz da recuperação judicial especial. Por fim, realizar-se-á pesquisa quantitativa com o objetivo de diagnosticar a eficácia deste instituto no Rio Grande do Norte. Portanto, o objetivo deste estudo é analisar, dentro de uma perspectiva eminentemente jurídica, a intervenção jurídico-normativa do Estado no Domínio Econômico e o acesso à justiça conferido às pequenas empresas no Estado do Rio Grande do Norte. O tema escolhido é importante em face do atual contexto socioeconômico, considerando a instabilidade político-econômica enfrentada nos últimos anos. A metodologia utilizada na presente pesquisa é o método hipotético- dedutivo, sistêmico e axiológico, a partir do estudo e da análise da doutrina especializada e da legislação pertinente, com base no arcabouço encontrado na literatura científica, objetivando formas a base teórica da presente dissertação. Além disso, será realizada pesquisa quantitativa com base na Jurimetria, com a finalidade de analisar a eficácia da recuperação judicial (comum e especial), no Rio Grande do Norte.