Navegando por Autor "Medeiros, Erika Lorena Guedes de"
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TCC Reincidência criminal, seus principais fatores de risco e reflexos na (re)integração social: uma análise a partir de estudo de caso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-11-13) Medeiros, Erika Lorena Guedes de; Silva Júnior, Walter Nunes da; https://orcid.org/0000-0003-1747-9233; http://lattes.cnpq.br/3031129912838653; http://lattes.cnpq.br/1226098985427793; Melo, Juliana Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/9000353603280366; Medeiros, Morton Luiz Faria de; http://lattes.cnpq.br/0747812901139758A presente pesquisa visa analisar a reincidência criminal e seus principais fatores de risco, com foco na compreensão de como ela afeta a (re)integração social dos indivíduos. Para tanto, o trabalho foi realizado com base em um estudo de caso desenvolvido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior penitenciária estadual masculina do Rio Grande do Norte, levando em conta uma amostra de 350 indivíduos em cumprimento de pena definitiva. A partir de tal amostra foi realizado levantamento de dados nos sistemas informacionais SIAPEN, SEEU, PJe e e-SAJ para verificação dos indivíduos que eram ou não reincidentes, assim como traçar o perfil destes. Quanto à metodologia, a pesquisa caracteriza-se como sendo exploratória e descritiva, bem como bibliográfica, tendo se pautado em estudos já desenvolvidos, doutrina e jurisprudência pátria sobre o tema. Além disso, a pesquisa incorporou abordagens qualitativas e quantitativas, juntamente com a coleta de dados por meio do estudo de caso. Com base nos resultados decorrentes do estudo, constatou-se que a reincidência, enquanto fenômeno social, decorre de diversos fatores, dentre os quais se evidenciou os fatores provenientes do próprio cárcere, os fatores sociais e econômicos, e o crescimento e fortalecimento das facções criminosas. Esses fatores não apenas contribuem para a reincidência criminal, mas também favorecem o aumento da criminalidade e obstaculizam a (re)integração social dos indivíduos. Nesse sentido, evidenciou-se que a reincidência é um reflexo da ineficiência do sistema prisional em cumprir a sua função ressocializadora, mas não só, uma vez que a ressocialização, enquanto objetivo basilar a ser almejado, não é responsabilidade exclusiva do Estado, devendo também ser perseguida com o auxílio de outros atores sociais, especialmente a sociedade civil. Por último, apontou-se a necessidade do cumprimento dos objetivos da Lei de Execução Penal, em observância ao princípio da dignidade humana, e do desenvolvimento de políticas públicas integrativas no âmbito criminal, envolvendo outras áreas do conhecimento científico e diferentes atores sociais que se encontram direta ou indiretamente envolvidos, para efetiva (re)integração social e mitigação da reincidência criminal.