Navegando por Autor "Martins, Nicole Freitas"
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TCC Nele concorrem todas as partes e suficiências: ouvidores e a administração da justiça não-letrada na capitania do Rio Grande(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-21) Martins, Nicole Freitas; Camarinhas, Nuno Miguel de Morais Pestana Tarouca; https://orcid.org/0000-0003-3390-7269; http://lattes.cnpq.br/7773539643959928; http://lattes.cnpq.br/9855538196116441; Camarinhas, Nuno Miguel de Morais Pestana Tarouca; https://orcid.org/0000-0003-3390-7269; http://lattes.cnpq.br/7773539643959928; Alveal, Carmen Margarida Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-1202-0231; http://lattes.cnpq.br/1118391491224309; da Silva, Francisca Aurinete Girão Barreto; http://lattes.cnpq.br/8435072911151216Esta monografia investiga a atuação dos ouvidores não-letrados na Capitania do Rio Grande entre 1659 e 1685, analisando suas funções, desafios e impacto no contexto da administração colonial. A nomeação desses agentes foi uma medida pontual e limitada a poucas capitanias, refletindo a necessidade de adaptação às condições regionais em um cenário de escassez de magistrados letrados. Embora representassem uma tentativa de suprir a carência administrativa em áreas periféricas, sua atuação revelou-se insuficiente para garantir a aplicação eficaz das normas régias, evidenciando fragilidades no modelo judicial e administrativo português. Baseando-se em fontes documentais e bibliográficas, o estudo contribui para o entendimento das estratégias de governança na periferia do império português e amplia o debate sobre os limites e as peculiaridades da justiça no Brasil colonial.