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A ação pública dos organismos internacionais e nacionais para as mudanças do SINAES em 2017: revelando coalizões
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-02-19) Macedo, Marconi Neves; Araújo, Maria Arlete Duarte de; ; ; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Castro, Alda Maria Duarte Araújo; ; Coelho, Fernando de Souza; ; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; ; Oliveira, João Ferreira de;
O objetivo da Tese é compreender como a ação pública dos atores nacionais envolvidos com a educação superior, influenciados por organismos internacionais e articulados em coalizões políticas a partir de suas crenças e representações e por meio do uso do conhecimento técnico como recurso político, contribuiu para uma significativa reforma institucional do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) em 2017. Utilizou-se um modelo analítico concebido a partir da conjugação de elementos dos modelos do Pentágono das Políticas Públicas (PPP) e do Advocacy Coalition Framework (ACF) da abordagem sociológica de análise das políticas públicas. A análise dos dados foi feita a partir de documentação oficial dos principais atores identificados no subsistema de política pública de avaliação da educação superior de graduação brasileira, privilegiando os quadros de análise cognitiva e normativa. O quadro cognitivo para identificar as crenças dos atores a partir de suas representações e revelar coalizões, e o quadro normativo para evidenciar o processo de interação entre esses atores de modo a conformar as regras institucionais aos seus interesses, como resultado da sua ação pública. Após o exame dos dados, o modelo analítico utilizado evidenciou como a política pública de avaliação da educação superior de graduação está inserida em um ambiente neocorporativista no qual as instâncias estatais funcionam como arena de mediação dos interesses divergentes de múltiplos atores e permitiu compreender como atuaram as coalizões políticas defensoras da educação como um direito e educação como mercadoria no processo de reformulação do SINAES. Desse modo, esta Tese conclui pela internalização de diretrizes sobre a avaliação de educação superior oriundas de organismos internacionais na reforma do SINAES, em 2017, e que as mudanças foram decorrentes da ação pública da coalizão de atores essencialmente privados, defensores da educação como mercadoria, que souberam se articular politicamente, usar o conhecimento técnico como recurso de poder e influenciar a agenda de decisões do Ministério da Educação de modo a prevalecer seus interesses, em especial nas modificações que facilitam o credenciamento e o recredenciamento de IES privadas, desembaraçam transferências de mantença e desoneram os investimentos com o corpo docente e o acervo bibliográfico.
Análise comparativa do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública e PDTIC do Governo do RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-13) Soares, Matheus Gabryel do Amarante; Nelson, Aline Virgínia Medeiros; http://lattes.cnpq.br/0268682852336814; http://lattes.cnpq.br/2016029312244167; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Galvão, Athos Augusto da Silva; http://lattes.cnpq.br/9663854007024042
Este trabalho tem por objetivo analisar comparativamente o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN), publicado em 2023, e o PDTIC do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, de 2010. Por meio de um estudo de caso exploratório e descritivo com abordagem qualitativa, a pesquisa examinou as diretrizes, metas, prioridades de investimento e avanços em tecnologia da informação e comunicação em ambos os planos. Nos resultados, revela-se que, embora ambos compartilhem o objetivo de otimizar os serviços públicos, o PDTIC da SESAP é mais operacional e voltado para resultados concretos na saúde, enquanto o estadual prioriza a estruturação tecnológica ampla e estratégica. Este estudo contribui para o entendimento das sinergias e particularidades na aplicação de PDTICs, ressaltando a importância do alinhamento entre tecnologia e estratégias institucionais.
Análise da adoção do teletrabalho sob a ótica da inovação pública
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-02) Lima, Fabiana Morais; Dias, Thiago Ferreira; http://lattes.cnpq.br/9579256535097635; https://lattes.cnpq.br/3227977214898937; Dias, Thiago Ferreira; http://lattes.cnpq.br/9579256535097635; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004
O presente trabalho tem como objetivo analisar a perspectiva de inovação no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a partir da visão dos servidores em teletrabalho. Com a pandemia de COVID-2019, houve a uma necessidade de rápida adaptação dos modelos de trabalho, no setor público o teletrabalho se mostrou uma solução para o momento, além disso a evolução de práticas de inovação pública tem se tornado necessária para se adaptar às necessidades da sociedade. Assim o trabalho tem a seguinte problemática: Como a adoção do teletrabalho é vista sob a ótica da inovação pública no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte? Para responder essa pergunta se faz necessário resgatar os conceitos de inovação no setor público, além das suas barreiras e facilitadores, como também a importância da cultura de inovação e análise da adoção do teletrabalho em setores públicos. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, com abordagem descritiva quantitativa, sendo uma pesquisa de natureza científica, na área das ciências sociais aplicadas, voltada para a gestão pública. Foi realizada no Ministério Público do Rio Grande do Norte no setor de Gestão de Pessoas, entre outubro e novembro de 2022, onde se analisou o conteúdo obtido por meio de entrevistas com várias pessoas ligadas ao teletrabalho e com levantamento documental. Ademais, é visto que o teletrabalho está bem consolidado na instituição com suas vantagens e desvantagens. É notado também, que o Ministério Público do Rio Grande do Norte tem se mostrado aberto a iniciativas inovadoras que fomentem a cultura de inovação e os servidores em teletrabalho do setor de gestão de pessoas, têm percepção das ações investidas na organização, o que fortalece novas ideias na organização.
Uma análise das principais ações nos processos licitatórios nas compras públicas do CREA-RN para implementação da nova Lei de licitações e contratos administrativos, 14.133/2021
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-16) Lima, José Ricardo de; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; http://lattes.cnpq.br/1444470754050823; Araújo, Fábio Rezende; https://orcid.org/0000-0001-8268-0078; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027; Alves, Victor Rafael Fernandes.; https://orcid.org/0009-0002-1233-4051; http://lattes.cnpq.br/4223566686955579
Tendo em vista a entrada em vigor de uma nova lei para reger o processo de licitações e contratações públicas no Brasil, os órgãos e entes da administração pública precisaram adaptar-se e criar meios e estratégias para esse período de transição e novos desafios. Neste sentido, o objetivo geral deste trabalho é analisar as ações já planejadas e implementas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte, CREA-RN, para adequação às mudanças nas licitações e contratos administrativos trazidas pela Lei 14.133/2021. Além disso, identificar as principais mudanças na nova lei de licitações e contratos administrativos e identificar como elas afetaram os processos de compras públicas por meio das percepções dos agentes envolvidos no processo licitatório da instituição. Para embasamento teórico foi realizada uma revisão seletiva e pesquisa bibliográfica através de dados secundários que se deu por meio de artigos científicos, livros, leis, dissertações, teses, página oficial da instituição através do portal de transparência, documentos como atos, portarias, regime interno, planejamento estratégico e também através do Portal Nacional de Compras Públicas. A pesquisa também se utilizou de uma abordagem qualitativa e os dados coletados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas que contou com a participação de 9 (nove) agentes envolvidos no processo licitatório do quadro funcional. No que tange aos principais resultados constatou-se que o CREA-RN atende as principais exigências trazidas pela Lei 14.133/2021. Destacam-se a criação do ato 108/2023 que normatiza a nova lei na instituição, qualificação dos empregados com cursos, palestras e treinamento, elaboração do plano de contratações anual, a emissão de portarias de agente de contratação e equipe de apoio, políticas de compliance nos contratos, setor de gestão para compras públicas, a publicação de todos os atos realizados no processo licitatório, tanto no portal de transparência do órgão, quanto no PNCP, através do compras.gov, além da emissão de portaria de gestor e fiscais para todos os contratos do órgão.
Análise dos desafios na implementação do planejamento estratégico em saúde pública no estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-07) Medeiros, Jeane Pessoa; Calazans, Dinara Leslye; https://orcid.org/0000-0003-4884-8599; http://lattes.cnpq.br/5716461725901505; http://lattes.cnpq.br/7199258500181657; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Araújo, Fábio Resende de; https://orcid.org/0000-0001-8268-0078; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027
O objetivo deste trabalho foi analisar os desafios enfrentados na implementação das ações na saúde pública do RN previstas no Plano Plurianual (PPA- 2020-2023). Considerou-se o pressuposto que o PPA é um mecanismo de gestão objetivo e que há poucos estudos empíricos sobre sua execução em governos subnacionais, como é o caso do Rio Grande do Norte. Trata-se de um estudo descritivo com abordagem qualitativa. Realizou-se inicialmente uma revisão de literatura, do tipo de escopo, para identificação de variáveis de interesse para o estudo. Foram definidas, a priori, aquelas relacionadas aos desafios para implementação da Estratégia na Administração Pública: Processos, Estrutura e Pessoas. Para coleta de dados realizou-se uma busca ativa no portal de transparência do governo do estado e consulta à unidade de planejamento dos instrumentos de gestão do SUS por meio do canal de ouvidoria, considerando o princípio da publicidade e as diretrizes estabelecidas no Art. 3º da Lei 12.527 – Lei de Acesso à Informação, para acesso aos relatórios gerenciais de execução do PPA. Como resultados, obtiveram-se os dados consolidados do ano de 2022. Verificou-se que os principais desafios na implementação estão relacionados à i) estrutura, principalmente tecnológica, com deficiência de equipamentos de informática; ii) processos, inclusive licitatórios, como baixa qualificação processual e morosidade nos trâmites; iii) servidores, com quadro deficitário; Destaca-se ainda a variável orçamento, com necessidade de créditos adicionais para execução do planejado. O Plano Plurianual é de extrema importância para o orçamento público, pois é um instrumento de planejamento governamental, entretanto, na saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte, por não haver ferramentas e metodologias que possam realizar análises e acompanhamentos juntamente com metas e indicadores, demonstra uma fragilidade do processo. Desta forma, para o PPA funcionar como instrumento de gestão tem sido um desafio recorrente pois é necessário buscar métodos de avaliar se o PPA está sendo colocado em prática em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Análise dos indicadores de criminalidade do estado do Rio Grande do Norte nos anos 2018 a 2021
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-04) Garcia, Maria Eduarda; http://lattes.cnpq.br/9579256535097635; http://lattes.cnpq.br/0062785261789757; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Medeiros, Marcos Fernando Machado; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209
A variabilidade nos índices de criminalidade demonstra a importância do posicionamento e da resposta por parte do poder público na solução e combate às ações criminosas, assim com a formulação de políticas públicas na área de segurança que visem minimizar os impactos criminais no contexto social. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo analisar o comportamento dos índices de criminalidade do Estado do Rio Grande do Norte, no recorte temporal de 2018 a 2021 e relacionar os indicadores com a dotação orçamentária destinada à segurança pública. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva-bibliográfica que se caracteriza no desenvolvimento com base em estudos já publicados e na Análise Exploratória de Dados (AED), visando analisar os indicadores através dos Anuários Brasileiros de Segurança Pública (ABSP). Com isso, diante dos resultados obtidos, pode-se concluir que entre os anos de 2018 e 2019, o Estado teve uma redução de quinhentos crimes violentos letais e intencionais (CVLIs). O que muda no ano de 2020, quando houve um aumento de CVLIs, que volta a diminuir no ano seguinte, 2021. Desse total, observa-se a seguinte ordem de maior quantidade de incidência dos crimes: homicídio doloso; lesão corporal seguida de morte; intervenção policial; e por fim, homicídio e latrocínio. Quanto aos gastos públicos, foi observado que o ano que ocorreram os maiores números de casos, 2018, foi o ano que teve menor valor financeiro empregado, sendo R$1,132 bilhões. E, após isso, o segundo maior ano de casos, 2020, também teve o menor valor investido em segurança pública, sendo R$ 1,142 bilhões. Diante disso, indica-se que trabalhos futuros sejam desenvolvidos analisando dados primários que possibilitem o auxílio em uma análise mais completa, a fim de fazer uma comparação com os dados divulgados.
Os antagonismos da integração sul-americana na ordem jurídica brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2011-10-19) Macedo, Marconi Neves; ; http://lattes.cnpq.br/1405035047560185; ; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Galindo, Bruno César Machado Torres; ; http://lattes.cnpq.br/8696645008219824; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; ; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077
A integração regional econômica é um fenômeno observado em diversas ocasiões na realidade econômica global. Atenta a este fenômeno, a ordem constitucional brasileira de 1988 consigna em seu art. 4º, parágrafo único, o compromisso de busca pela integração latino-americana, na qualidade de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil. Com o fito de realizar o dispositivo constitucional, o Estado brasileiro celebrou, especialmente, o Tratado de Montevidéu de 1980, instituindo a Associação Latino-Americana de Integração, e o Tratado de Assunção de 1991, firmando o compromisso de estabelecer um mercado comum, em nível sub-regional, com Argentina, Paraguai e Uruguai, chamado Mercado Comum do Sul. Entretanto, por apego a uma compreensão inadequada do Princípio da Soberania Estatal, a Constituição impõe às normas internacionais um processo de incorporação, sem prever quaisquer privilégios àquelas destinadas à realização do objetivo integracionista, sejam elas originárias ou derivadas. O Supremo Tribunal Federal, inclusive, em manifestação sobre questão referente ao direito da integração mercosulino, afirmou não lhe ser possível, na conformação atual da Constituição, a concessão de qualquer caráter de preferência. Também no mecanismo de solução de controvérsias, responsável por fazer executar o direito em caso de seu descumprimento, encontram-se disfuncionamentos, destacando-se a abertura do sistema e sua excessiva flexibilidade procedimental, além da restrição ao acesso de particulares. Resulta dessas constatações, então, a insuficiência da segurança jurídica proporcionada pelo sistema jurídico mercosulino, considerando quer seus efeitos internacionais e quer seus efeitos dentro do Estado brasileiro. Dentre as possíveis soluções para redução ou eliminação do problema, encontram-se a utilização da prática dos chamados acordos executivos na incorporação das normas originárias mercosulinas ao Estado brasileiro, a criação de um tribunal de justiça do Mercosul e/ou a reforma constitucional
Crianças desenraizadas no Brasil: a concretização dos direitos humanos das crianças migrantes pelo poder judiciário brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Cortez, Laura Maria Silva; Moreira, Thiago Oliveira; Melo, Marconi Antas Falcone de; Macedo, Marconi Neves
O significativo aumento da quantidade de migrantes que chegaram ao Brasil recentemente evidenciou ainda mais as violações de direitos as quais estão sujeitos. A inobservância de suas garantias se agrava no caso de crianças em contexto migratório, submetidas a condição de hipervulnerabilidade. Diante desse contexto, esta pesquisa tem por objetivo demonstrar se as manifestações de órgãos jurisdicionais do país concretizam os direitos humanos das crianças migrantes conforme os tratados internacionais de direitos humanos. Com o fim de atingir o referido propósito, descreve-se a proteção destinada aos migrantes, em âmbito global e regional, por tratados internacionais, comitês, além de relatórios e manifestações da CIDH e Corte IDH. Também se examina a tutela internacional destinada especificamente às crianças migrantes a partir dos referidos documentos internacionais. Por fim, analisa-se a salvaguarda de garantias das crianças em contexto migratório no Brasil, com a exposição de dispositivos normativos destinados à sua tutela, assim como a análise de decisões judiciais que abordavam a sua proteção. Com a realização da pesquisa, constatou-se a inexistência de instrumento específico destinado à sua tutela dos migrantes em geral e de suas crianças no âmbito do sistema global e regional e, por isso, entende-se como imperiosa a elaboração de diploma internacional que considere suas singularidades. Verificou-se também o baixo nível de comprometimento internacional dos Estados em diplomas internacionais de proteção aos direitos humanos, razão pela qual se impõe uma cooperação universal para garantir direitos mínimos aos migrantes e suas crianças. Além disso, observou-se que certos países continuam tomando medidas cujo caráter violador de direitos já foi evidenciado pela Corte IDH em decisões condenatórias e, com isso, mostra-se fundamental assegurar a imperatividade de suas manifestações. Ademais, também se concluiu que as normas estatais estão em consonância com as garantias asseguradas internacionalmente. Entretanto, chegou-se à conclusão de que a reduzida quantidade de apreciações judiciais encontradas indica a dificuldade enfrentada por migrantes de acessar à justiça e, portanto, deve-se expandir a atuação de órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública para concretização de seus direitos. Por fim, verificou-se que algumas decisões analisadas observavam a proteção internacional e estatal, mas outras manifestações não faziam referência à tutela internacional e descumpriam as normas estatais de proteção. Por tal razão, reputa-se como fundamental a garantia da segurança jurídica ao assegurar a proteção integral das crianças migrantes independentemente do órgão jurisdicional.
Desafios à inovação na Administração pública: uma análise das inovações implementadas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-19) Simões, Mikael Lucas de Souza; Sano, Hironobu; https://orcid.org/0000-0002-4955-8895; http://lattes.cnpq.br/6037766951080411; Araújo, Fabio Resende de; https://orcid.org/0000-0001-8268-0078; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004
Inovação no contexto da Administração Pública contemporânea se apresenta como um paradigma promissor na persecução do interesse público. Do ponto de vista semântico, apesar de não haver consenso sobre uma terminologia específica, a inovação pode ser apresentada como a transformação provocada em algo para que passe de um estado para outro julgado mais benéfico. Com isso em mente, é notável a utilização da inovação como ferramenta de melhoria, seja ela incremental ou radical. Tal melhoria encontra respaldo significativo no âmbito do Estado, o qual sofre forte pressão social por prestação de serviços mais eficientes. Hodiernamente, esse contexto, fortemente influenciado pela globalização moderna, induz a Administração Pública a inovar para se adequar às demandas de um mundo cada vez mais conectado e interdependente. Essa inovação, por sua vez, pode apresentar desafios relacionados ao ambiente organizacional, os quais podem conter dificultadores e facilitadores em seu escopo. O foco deste trabalho é analisar as inovações implementadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, entidade da administração pública indireta do Poder Judiciário Federal objeto de estudo desta monografia, para, com isso, determinar quais os desafios à inovação são encontrados na referida entidade. Para tanto, foram analisadas as inovações implementadas pelo TRE/RN por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa realizada em fontes documentais constantes de seu site oficial para fazer um levantamento geral das inovações efetivadas. Essa análise proporcionou insights valiosos na percepção de como o TRE/RN tem enfrentado os desafios inerentes à inovação, seja por meio dos resultados da mesma, seja por meio do desempenho das inovações implementadas.
Desafios e estratégias em um mercado Oligopolista: análise do setor aéreo comercial brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-04) Queiroz, Clara Cecília da Silva; Macedo, Marconi Neves; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Teixeira, Jeanne Christine Mendes; http://lattes.cnpq.br/1559702134384312; Dantas, Cláudio Bezerra; http://lattes.cnpq.br/1067538959720837
O Brasil é um país de extensas dimensões, garantindo ao avião a posição de um dos meios de transporte mais relevantes no âmbito nacional, o que acarreta o interesse no funcionamento do seu mercado. Diante disso, foi realizada uma pesquisa qualitativa de análise de dados secundários, na perspectiva de revisão de literatura de caráter exploratório. Ao proceder com a análise do setor aéreo comercial brasileiro, verificou-se que este faz parte da estrutura de mercado oligopolista, dada a disposição das empresas aéreas em operação no quadro atual. Fundamentado nisso, o estudo teve como objetivo examinar a configuração de mercado em oligopólio e verificar quais as principais estratégias financeiras e comerciais na determinação tarifária após a desregulamentação no setor. Considerando diversos fatores pertinentes a essa discussão, é visto como a evolução do setor aéreo brasileiro está intrinsecamente ligada à relação do Estado e a situação econômica, as quais podem influenciar diretamente o mercado e, de modo consequente, os valores que chegam aos consumidores. Perante a história e todas as fases vivenciadas, o marco de desregulamentação trouxe uma nova concepção ao setor, onde é possível perceber muitas mudanças no comportamento da estrutura, assim como na fiscalização do mesmo, a partir da instituição da ANAC. Ao refletir sobre esses aspectos, observa-se ainda as principais políticas desenvolvidas pelas companhias aéreas, que consistem nas estratégias de baixo custo e no investimento em programas de fidelidade, usando o artifício das milhas aéreas.
Estudo comparativo entre o Projeto Governo Cidadão e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-15) Santos, Stephanie Louise Fagundes Baracho do Nascimento.; Teixeira, Jeanne Christine Mendes; http://lattes.cnpq.br/1559702134384312; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004
O desenvolvimento sustentável é uma temática que está em constante evolução, fazendo com que a preocupação com o equilíbrio ambiental, social e econômico cause mudanças recorrentes no comportamento da sociedade. O ODS 4 procura garantir uma educação de alta qualidade para todos, ao mesmo tempo que incentiva oportunidades inclusivas e equitativas para a aprendizagem ao longo da vida. O Projeto Governo Cidadão é multissetorial integrado e visa melhorar a situação socioeconômica do Rio Grande do Norte no prazo de cinco anos. Assim, o objetivo geral do trabalho é comparar o Projeto Governo Cidadão do Estado do RN e um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Métodos qualitativos e quantitativos serão utilizados nesta pesquisa aplicada. Primeiramente, será desenvolvido um referencial teórico com ênfase em artigos e de acordo com o tema em questão. Como base de dados, serão utilizadas as Instrução Normativa SEI 12 - 27-04-22; Portaria 73 - 30/03/22; Instrução Normativa 001 Tramitação de Processos e os dados sociais presentes no portal da Secretaria do Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão - SEPLAN. A Análise de Conteúdo (AC) foi utilizada para conduzir a coleta e análise de dados. A ferramenta de estatística descritiva será utilizada. Os investimentos realizados pelo projeto, além de promoverem a abertura de diversos editais para o benefício dos estudantes e das escolas, ainda permitiu melhorar as condições de ensino, que foi refletido no IDEB das escolas. Os dados mostraram que houve um aumento considerável nesse indicador, o que mostra que os benefícios estão sendo alcançados e que o Programa Governo Cidadão tem sim contribuído para a agenda 2030 no que se refere a garantir educação de qualidade.
Gestão logística: práticas sustentáveis nas operações de uma unidade de alimentação e nutrição: um estudo de caso na base aérea de Natal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-13) Câmara, Pedro Vinícius de Oliveira; Teixeira, Jeanne Christine Mendes; http://lattes.cnpq.br/1559702134384312; Nelson, Aline Virgínia Medeiros; http://lattes.cnpq.br/0268682852336814; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004
O trabalho apresentado investiga sobre o universo das cozinhas industriais e outras atividades que as envolve, explorando algumas possibilidades de como tornar a alimentação mais sustentável. A pesquisa investiga como a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) pode reduzir o impacto ambiental causado pela produção de refeições. Ao analisar a rotina da UAN foco no estudo de caso, foi identificada a importância de adotar práticas mais conscientes, como a segregação do lixo e maior peso na compra de alimentos de produtores locais, incluindo a agricultura familiar, através da elaboração de novas práticas de gestão, utilizando ferramentas como os cardápios. A pesquisa propõe que a UAN incorpore a sustentabilidade em etapas do processo, desde o recebimento dos insumos até o descarte dos resíduos. Os resultados mostram que é possível transformar a forma como produzimos alimentos, sendo mais responsável com o meio ambiente e com as futuras gerações. Ao adotar as recomendações propostas, as UANs contribuirão para um mundo mais sustentável e para a promoção da saúde na vida das pessoas.
A influência do porte dos municípios nas capacidades estatais: um estudo de caso com os Planos Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (2022-2025)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-16) Borba, Ana Flavia de Melo Batista; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Araújo, Fábio Resende de; https://orcid.org/0000-0001-8268-0078; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027; Calazans, Dinara Leslye Macedo e Silva; https://orcid.org/0000-0003-4884-8599; http://lattes.cnpq.br/5716461725901505
Este trabalho analisa a influência do porte dos municípios na qualidade dos Planos Municipais de Assistência Social - PMAS, no estado do Rio Grande do Norte para o período de 2022-2025. Com base em conceitos de coordenação federativa e capacidades estatais, a pesquisa busca entender como o porte dos municípios impacta a elaboração e execução desses planos, que são essenciais para a promoção da assistência social e garantia dos direitos dos cidadãos. O estudo abrange uma análise detalhada dos PMAS submetidos à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS, considerando variáveis como a capacidade técnica e administrativa dos municípios. A metodologia adotada envolve a classificação dos municípios por porte e a análise detalhada dos PMAS submetidos, visando identificar padrões e discrepâncias que possam ser atribuídos ao porte municipal. O estudo contribui para a compreensão das desigualdades regionais na implementação de políticas públicas, destacando a importância de estratégias que considerem as limitações dos municípios.
Inovação no setor público: laboratórios de inovação no contexto da superação de barreiras à inovação
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-07) Carmo, Fernando Sampaio do; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; http://lattes.cnpq.br/0141965950654085; Sano, Hironobu; https://orcid.org/0000-0002-4955-8895; http://lattes.cnpq.br/6037766951080411; Dias, Thiago Ferreira
A inovação no setor público surge como tema relevante para a Administração Pública devido a necessidade destas instituições públicas em ter que lidar com desafios socioeconômicos e com as barreiras que dificultam o gerenciamento e contribuem para a baixa percepção dos usuários, gestores e servidores sobre os serviços públicos. Neste cenário, surgem os laboratórios de inovação que têm contribuído consistentemente para o desenvolvimento de ideias de inovação no setor público. Dessa forma, o presente trabalho de pesquisa tem como objetivo compreender como os laboratórios de inovação podem atuar de forma a superar barreiras à inovação. Para atingir o objetivo de pesquisa, foi realizada uma pesquisa sistemática da literatura, com metodologia exploratória descritiva, com abordagem qualitativa, para identificar as principais barreiras presentes nas instituições públicas e evidenciar como os laboratórios de inovação podem superar estas barreiras. Assim, a partir dos resultados encontrados, foi possível comprovar e evidenciar que os laboratórios de inovação conseguiram vencer diversas barreiras à inovação e são eficientes em contribuir para melhorias de inovação no setor público. A pesquisa, todavia, apresentou limitações no tocante ao método de escolha dos laboratórios de inovação analisados, justamente pela impossibilidade de realizar visitas aos laboratórios e/ou entrevistar os seus responsáveis. Sugere-se, portanto, mais estudos sobre o tema para comprovação do resultado aqui apresentado.
Mulheres empreendedoras e os desafios da Pandemia
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-25) Vieira, Gleyse de França; Macedo, Marconi Neves; http://lattes.cnpq.br/4011068937607994; Macedo, Marconi Neves; Brandão, Pamela de Medeiros; Teixeira, Jeanne Christine Mendes
Os conceitos de resiliência e sobrevivência são colocados em discussão nesse trabalho, que investigou o quão desafiador é ser uma mulher empreendedora no âmbito de uma pandemia em escala global, onde questões de gênero permeiam a resiliência dessas mulheres que se desdobram para administrar a casa, os filhos e o próprio negócio, e conseguir sobreviver em meio a uma sociedade que não só as vê como inferiores, mas se apresentam como obstáculos ao seu desenvolvimento. Baseando-se numa revisão teórico-conceitual acerca do tema, enquanto estudo comparativo, buscou-se recortes com características próprias, escolhidas para representar na pressuposição de que revelaria, através de seus contrastes, o que se desejou analisar. Tal pesquisa é um relato das experiências vivenciadas nesses cinco objetos enquanto estudo de caso desenvolvido através da aplicação de um formulário que visou investigar as dificuldades, entender as motivações e discutir os desafios que levam mulheres a se tornarem empreendedoras em meio a adversidade. Como resultados, destaca-se que as maiores dificuldades levantadas estão a de conciliar trabalho e cuidados do lar, mas também a falta de incentivo e confiança por parte das pessoas próximas, enquanto que as motivações perpassam pela necessidade de sobrevivência e falta de oportunidade no mercado, o que se tornou uma oportunidade para se reinventar e demonstrar a existência de um processo de resiliência dessas mulheres, cujos resultados se apresentaram através dessa pesquisa, sobre os efeitos que a pandemia trouxe para empreendedorismo feminino, mais precisamente na cidade do Natal, no Rio Grande do Norte.
Orçamento público: análise da integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó-RN, à luz das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-09-27) Silva, Nilzete Soares da; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209; http://lattes.cnpq.br/7564990370120328; Queiroz, Luziana Maria Nunes de; Macedo, Marconi Neves; Alves, Victor Rafael Fernandes
Este trabalho teve como objetivo geral analisar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó, no período e 2018 a 2023, e, como justificativa, aferir a eficácia da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vigente há mais de duas décadas, no processo de planejamento, execução e controle orçamentário do ente municipal. Trata-se de uma análise predominantemente quantitativa, ex-post-facto, que buscou comparar os valores orçados com os valores realizados nos demonstrativos contábeis, caracterizando-se como documental, quanto ao procedimento técnico. Quanto à natureza, é uma pesquisa aplicada, pois foi criado um índice para analisar a integração entre o planejamento e a sua execução, caracterizando-se como descritiva, uma vez que tabelas e gráficos foram utilizados, para se ter uma visão global da execução do orçamento, bem como das funções e subfunções que o compõem. Os resultados evidenciaram alta integração entre o planejamento e a execução orçamentária quando considerados os valores globais. No entanto, na análise da maioria das funções, e das subfunções da função saúde, percebeu-se uma média ou baixa integração, na maioria das vezes, pois algumas não foram executadas e outras foram executadas bem aquém ou além da sua previsão inicial, evidenciando que o orçamento foi alterado por meio de créditos adicionais. Quando comparadas as duas gestões, observou-se o uso do método incremental, haja vista que o orçamento de um exercício é praticamente igual ao do anterior, alterando-se praticamente só os valores. Dessa forma, o orçamento público da Prefeitura de Caicó não vem se configurando um instrumento de planejamento eficiente pelas consideráveis variações apresentadas entre o orçado e o executado, devendo ainda percorrer um longo caminho até se tornar o instrumento preconizado pela LRF.
Planos de providências do Sistema Único de Assistência Social no Rio Grande do Norte: uma proposta de melhoria na elaboração e adesão dos municípios prioritários
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01) Silva, Tassia Cibelle Xavier; Araújo, Fábio Resende de; https://orcid.org/0000-0001-8268-0078; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004; Calazans, Dinara Leslye Macedo e Silva; https://orcid.org/0000-0003-4884-8599; http://lattes.cnpq.br/5716461725901505
Este trabalho de intervenção tem como objetivo propor melhorias no processo de elaboração dos Planos de Providência dos municípios prioritários do Rio Grande do Norte, visando o fortalecimento da Política de Assistência Social. A metodologia utilizou uma pesquisa documental para análise qualitativa e quantitativa dos Planos de Providências dos municípios com Índice de Vulnerabilidade Social inferior a 4,0 na escala utilizada pelo Plano de Apoio Técnico Estadual (2022). Os dados foram coletados por meio de parceria entre o Observatório das Desigualdades da UFRN e a SETHAS RN, com análise de documentos oficiais, sistematização de informações em mapas e tabelas, categorização de colunas dos"nós críticos", das “providências(o que fazer?)” e dos “responsáveis”, e estrategias de superação, produzindo um diagnostico. Com base no diagnóstico, foi desenvolvido um Guia de Orientações Técnicas para a Elaboração dos Planos de Providências, fundamentado em diretrizes do Guia de Orientações Técnicas para Planos Municipais (SETHAS, 2022). Esse instrumento padroniza e facilita o preenchimento dos planos, promovendo maior alinhamento entre os níveis de governo. Os resultados evidenciam a necessidade de ferramentas práticas e colaborativas para superar lacunas nos planos e fortalecer a coordenação intergovernamental. Assim, conclui-se que a adoção do guia contribui para uma assistência social mais eficiente e inclusiva.
Políticas públicas habitacionais brasileiras: criação, evolução e análise
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-02) Werner, Vívian Kaynara Gomes; Macedo, Marconi Neves; Macedo, Marconi Neves; Dias, Thiago Ferreira; Medeiros, Marcos Fernando Machado de
No princípio, contextualizar o campo teórico das políticas públicas associada à pesquisa documental de dados sobre as políticas públicas habitacionais brasileiras e como elas surgiram e se desenvolveram na administração pública do Brasil é o foco. Sequencialmente, a abordagem desenvolvida abrange oito programas habitacionais brasileiros – FCP, BNH, SFH, PROFILURB, PROGRAMA NACIONAL DE MUTIRÕES HABITACIONAIS, PAIN, PROGRAMA HABITAR BRASIL E MORAR MUNICIPIO, ESTATUTO DA CIDADE, POLITICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, PMCMV E PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA. Relatando as ações do governo no processo de construção de cada política pública habitacional citada anteriormente. E a partir desse panorama histórico trazer resultados e discursões, baseados nos dados apresentados e poder sugerir melhorias para que as políticas públicas habitacionais efetivem o direito social.
Transversalidade nas políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte (2003 - 2021)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-06-27) Silva, Jessica; Teixeira, Jeanne Christine Mendes; http://lattes.cnpq.br/1559702134384312; https://lattes.cnpq.br/4564171193451304; Marcondes, Mariana Mazzini; https://orcid.org/0000-0003-0701-6630; http://lattes.cnpq.br/3125799091696818; Macedo, Marconi Neves; https://orcid.org/0000-0002-8684-2983; http://lattes.cnpq.br/0789522884294004
Analisando o contexto histórico da luta pela inclusão, é possível perceber que as pessoas com deficiência enfrentaram e ainda enfrentam desafios quando o assunto é a garantia dos seus direitos. Desse modo, é necessária a estruturação de políticas públicas para inclusão desse grupo de pessoas, e a garantia de que esses direitos sejam assegurados. O presente trabalho visa realizar uma análise exploratória e descritiva das políticas estaduais para pessoas com deficiência no RN (2003 – 2021), considerando o contexto nacional e o marco da transversalidade em políticas públicas. Para isso, foi analisada a utilização da transversalidade como estratégia nas políticas para pessoas com deficiência, bem como as condições institucionais para a transversalidade, através de uma análise qualitativa e documental. Utilizando como inspiração uma metodologia baseada em rastreamento de processos foi realizado o levantamento de informações a partir de uma matriz de perguntas orientadoras e através de documentos como, normativos e PPAs do RN. Espera-se, com a pesquisa, contribuir para fortalecer o Observatório das Desigualdades da UFRN, auxiliar na compreensão das políticas públicas para pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, e na reflexão da utilização da transversalidade nas políticas com destaque para as condições institucionais, e por fim, visa-se por meio dos resultadas encontrados subsidiar na melhoria das políticas públicas para pessoas com deficiência no RN.
Universidades Públicas Federais no Enfrentamento ao Coronavírus: mobilização e construção de capacidades e lições aprendidas
(EDUFRN, 2020-09-29) Alves Filho, Antonio; Araújo, Fábio Resende de; Macedo, Marconi Neves; Araújo, Maria Arlete Duarte de
Tendo como pano de fundo os impactos das políticas adotadas para as Universidades Públicas Federais desde 2016 e na emergência da crise sanitária no início do ano de 2020, esta pesquisa foi delineada para responder a algumas indagações: de que forma as universidades públicas federais, como instituições de ensino, pesquisa e extensão, diante dos cortes sucessivos de orçamento e de sobressaltos no seu cotidiano, estão contribuindo para o enfrentamento da crise sanitária em curso? Quais as ações que estão sendo implementadas? Que capacidades institucionais estão sendo mobilizadas? A pesquisa é censitária e abrange 69 universidades públicas federais em todas as cinco regiões do país. Os resultados encontrados certamente não são homogêneos, pois as instituições têm estágios diferentes de desenvolvimento, maturidade, competências distintas e se localizam em regiões igualmente distintas. Mas o importante aqui é perceber que capacidades foram mobilizadas, construídas e de que modo as universidades públicas têm reafirmado a sua missão social.

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