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Ação pública na formação e transformação do destino turístico de Porto de Galinhas: um estudo dos referenciais no período de 1970 a 2010
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013-10-21) Lopes, Alba de Oliveira Barbosa; Tinoco, Dinah dos Santos; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781518Y1; ; http://lattes.cnpq.br/7334674129514705; Sano, Hironobu; ; http://lattes.cnpq.br/6037766951080411; Araújo, Maria Arlete Duarte de; ; http://lattes.cnpq.br/8538092783362714; Silveira, Carla Borba da Mota; ; http://lattes.cnpq.br/1318758213571635; Coriolano, Luzia Neide Menezes Teixeira; ; http://lattes.cnpq.br/4477795642535596
O objetivo geral desta tese foi compreender como a ação pública impulsiona a formação e transformação de destinos turísticos. A investigação baseou-se na premissa de que as ações públicas são o resultado do processo de mediação de atores estatais e não estatais considerados importantes em um setor, os quais interagem visando prevalecer seus interesses e suas visões de mundo sobre os demais. O caso da praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, lócus de investigação desta tese, permitiu a análise de uma multiplicidade de atores na formação e implementação de ações locais voltadas ao desenvolvimento do turismo nos anos de 1970 a 2010, bem como permitiu a compreensão da construção do referencial das intervenções realizadas. A tese, de natureza qualitativa, teve como suporte teórico a abordagem cognitiva de análise de políticas públicas desenvolvida na França, tendo como expoentes principais os autores Bruno Jobert e Pierre Muller. Esta escolha foi feita pela ênfase conferida aos fatores cognitivos e normativos da política, aspectos estes pouco explorados nos estudos de políticas públicas no Brasil. Foram utilizadas a pesquisa documental, a bibliográfica e a de campo como fontes de coleta de dados para a re(constituição) da formação e transformação deste destino. As técnicas de análises empregadas foram: a análise de conteúdo e a documental. Para traçar o referencial da ação pública, partiu-se da caracterização das fronteiras do setor de turismo e a criação de imagens pelo principal órgão internacional: a Organização Mundial do Turismo. A partir da análise da evolução do turismo no país, identificou-se que as políticas públicas no Brasil passaram por transformações na sua promoção ao longo dos anos, indicando mudanças no referencial que nortearam as intervenções. Estas diretrizes e transformações foram identificadas na construção do destino turístico de Porto de Galinhas, cujos dados foram sistematizados e apresentados em quatro períodos históricos, nos quais foram discutidos os valores, as normas, os algoritmos, as imagens e os mediadores relevantes. Identificou-se que o Estado atuou em diferentes papeis nas décadas analisadas no turismo local. A partir da década de 1990, contudo, novos atores foram inseridos na formulação e implementação das políticas desenvolvidas, com destaque para os hoteleiros locais. Estes, por meio da sua associação, instauraram uma relação de liderança no setor turístico local, com isso, eles conseguiram firmar sua hegemonia e disseminar seus próprios interesses. A liderança adquirida por um grupo de atores, no caso de Porto de Galinhas, não significa que as trocas no interior do setor foram neutralizadas, mas sim que existe um quadro cognitivo que se confronta com os atores envolvidos. Apesar dos avanços obtidos pelo trabalho dos mediadores nas últimas décadas que resultaram na ampliação e diversificação da atividade na região, bem como na consolidação da praia como um destino turístico de destaque em nível nacional, a posição do destino é instável em relação à competitividade uma vez que existe um ambiente de frágil sustentabilidade social e ambiental
Contratos administrativos: um estudo sobre o processo de gestão e fiscalização dos serviços continuados no IFRN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-05-31) Lima, Leonardo Vasconcelos Assis de; Araújo, Richard Medeiros de; ; ; http://lattes.cnpq.br/1317429186079046; Lopes, Alba de Oliveira Barbosa; ; Araújo, Fábio Resende de;
A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os entraves à gestão e à fiscalização dos contratos continuados, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. A abordagem adotada é quantitativa e qualitativa, e a natureza da pesquisa é descritiva e exploratória. O estudo tem base em documentos institucionais (normas, instruções normativas dentre outras) obtidos em sítios eletrônicos e em dados primários gerados a partir dos questionários, por meio de um Survey. Realizou-se também pesquisa no Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP, com o intento de buscar informações acerca do processo de gestão e fiscalização dos contratos continuados instruídos no âmbito do IFRN. Ademais, procedeu-se um levantamento de informações sobre a percepção dos envolvidos na gestão e fiscalização de contratos continuados, considerando três grupos de sujeitos, os diretores de administração do IFRN, os gestores de contratos e os fiscais de contratos. O estudo abarcou a Reitoria e todas as 21 unidades (campus e campus avançados) em funcionamento do IFRN. Os resultados demonstraram que a Instituição não dispõe de mecanismos de regramento interno (manuais ou documentos congêneres) para tratar da matéria. Demonstrou-se também que em decorrência da dita ausência, inexistem padrões de gestão e fiscalização contratual no IFRN. Além disso, as capacitações para os agentes responsáveis pela gestão e fiscalização contratual são escassas, gerando insegurança para o servidor no desempenho das funções de fiscalização e de gestão de contratos. Por fim, teceram-se considerações a respeito de quais são os principais entraves à gestão e à fiscalização de contratos continuados no âmbito do IFRN. O trabalho tem amplo espectro social, pois quando a gestão pública lança seu olhar sobre aquilo que causa entraves aos seus processos de trabalho, as possíveis soluções afloram para melhorar a prestação de serviços, e quem se beneficia é a sociedade.
Gestão de expectativas na Unidade de Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte: um estudo de caso
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-05-18) Mariz, Lawrence Praxedes; Araújo, Richard Medeiros de; ; ; Lopes, Alba de Oliveira Barbosa; ; Alloufa, Jomaria Mata de Lima;
A presente dissertação tem como objetivo compreender como é realizada a gestão de expectativas na unidade de auditoria interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. A metodologia adotada classifica-se quanto aos objetivos, como descritiva e exploratória; quanto aos procedimentos, estudo de caso e pesquisa documental; e quanto à abordagem, qualitativa. Para a coleta de dados, foram utilizados como instrumentos os registros e documentos institucionais, a entrevista individual com o Auditor-Chefe e o grupo focal com os auditores do IFRN. Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo e análise documental. Os resultados demonstraram que a fase de conhecimento (identificação e coleta das expectativas dos key stakeholders) possui uma rotina de procedimentos pré-definida, na qual o principal instrumento utilizado é o Levantamento de Informações. Quanto à fase de consideração das expectativas, verificou-se que a unidade não possui uma rotina de procedimentos para orientar os auditores nessa etapa. Em virtude disso, constatou-se a presença de fragilidades que podem interferir na efetividade e qualidade dos trabalhos, na imparcialidade dos julgamentos profissionais e na mitigação das diferenças de expectativas. Diante dessas fragilidades e considerando que a literatura aponta que o cenário atual evidencia o surgimento de novas expectativas e a ampliação destas em torno da auditoria interna, conclui-se que o momento da análise das expectativas das principais partes interessadas merece atenção, sendo relevante estabelecer procedimentos de orientação aos auditores, a fim de afastar ou mitigar as fragilidades detectadas.
Gestão de materiais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - Campus Picuí: uma proposta de intervenção
(2018-02-12) Nunes, Paula Barrêto Maia; Araújo, Richard Medeiros de; ; ; Alloufa, Jomaria Mata de Lima; ; Lopes, Alba de Oliveira Barbosa;
Este trabalho apresenta uma análise do setor de almoxarifado do IFPB – Picuí – por meio de ferramentas da Gestão da Qualidade, a fim de levantar os problemas encontrados em todas as suas etapas de trabalho, identificar as possíveis causas e, através da ferramenta 5W3H, propor soluções para resolver esses problemas, tornar o setor mais eficiente e, consequentemente, com menos desperdício do dinheiro público. O almoxarifado tem o papel de planejar aquisições comuns, acompanhar o pedido de material, recebê-lo, conferí-lo e guardá-lo até que seja distribuído para o usuário final. Foi elaborado um fluxograma de cada etapa de trabalho nesse setor, que é analisado conforme as normas vigentes e o Manual de Almoxarifado da instituição. Foram identificados os problemas de cada etapa e selecionado um como prioridade para encontrar suas causas, usando-se ferramentas como o diagrama de causa e efeito ou diagrama de Ishikawa e os 5W3H. Para propor soluções para os problemas constatados, foi utilizada a ferramenta 5W3H. A metodologia adotada envolveu a pesquisa bibliográfica e a documental, para posterior coleta de dados através de entrevistas semiestruturadas. Depois dessa discussão, apresenta-se uma proposta de intervenção para o Campus estudado, visando traçar possíveis soluções para os problemas encontrados, sugerir novos procedimentos e apresentar novos fluxogramas.
Gestão democrática e participação nas decisões: uma análise sobre o desempenho de Conselhos Escolares do IFRN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-02-24) Oliveira, José Ari de; Araújo, Fábio Resende de; https://orcid.org/0000-0001-8268-0078; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027; http://lattes.cnpq.br/3897151225865413; Lopes, Alba de Oliveira Barbosa; Brandão, Pamela de Medeiros; http://lattes.cnpq.br/9451364933481439
O Conselho Escolar dos Campi do IFRN tem por finalidade colaborar para o aperfeiçoamento da gestão escolar, efetivando uma gestão democrática, transparente e participativa. Essa dissertação trata de um estudo de caso incorporado, com abordagem qualitativa, que teve o objetivo geral avaliar o desempenho da atuação dos Conselhos Escolares dos Campi Currais Novos, Ipanguaçu e Natal-Zona Norte do IFRN, a partir de um modelo analítico de desempenho de instâncias de participação. Os referidos Campi são integrantes da primeira fase de expansão da Rede Feral de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Rio Grande do Norte, e o estudo tentou compreender a dinâmica de funcionamento do colegiado mais importante dos Campi do IFRN. O arcabouço metodológico foi o modelo proposto por Rocha, Moreira e Bispo Júnior (2019), adaptando as variáveis da análise de desempenho à realidade de conselhos escolares, cuja matriz avaliativa é composta por cinco dimensões: autonomia, organização, representatividade, envolvimento comunitário e influência política institucional. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário virtual e realização de grupos focais, em formato remoto, com conselheiros escolares dos três Campi, e por meio de análise documental. A análise de dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo. Como resultados, nenhum dos três Conselhos Escolares apresentou um nível avançado de desempenho. Das dimensões analisadas, a autonomia foi a que apresentou a melhor performance. A dimensão organização revelou fragilidades na prática de comissões temporárias. Foram constatadas fragilidades na relação entre representantes e segmentos representados. O envolvimento comunitário apresentou-se limitado, em razão das dificuldades de participação de membros dos segmentos da sociedade civil e egressos, e pela baixa frequência de não conselheiros. Na dimensão da influência política institucional, de modo geral, houve insuficiência no processo participativo. Conclui-se que é necessário consolidar o processo de participação nos Conselhos Escolares do IFRN, por meio de estímulos a uma cultura participativa, da qualificação dos próprios conselheiros e no fortalecimento dos segmentos externos.
Inovação em compras governamentais: o estudo técnico preliminar no planejamento de compras do IFRN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-04-06) Silva, Lidiane Aparecida da; Araújo, Richard Medeiros de; https://orcid.org/0000-0002-6718-8912; http://lattes.cnpq.br/6158536331515084; http://lattes.cnpq.br/9296678171002659; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209; Lopes, Alba de Oliveira Barbosa
A presente dissertação tem como objetivo compreender a incorporação do Estudo Técnico Preliminar, enquanto inovação, na rotina de planejamento das aquisições de bens e contratações de serviços comuns não continuados do IFRN, no período de 2018 a 2021. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, com fins descritivos e exploratórios. A investigação foi realizada por meio de um estudo de caso, sendo os dados coletados através de pesquisa bibliográfica, documental e por entrevistas semiestruturadas junto aos gestores ligados à gestão de compras no IFRN, onde os dados foram apreciados mediante revisão sistemática, análise documental e de conteúdo. Os resultados demonstraram que a maior parte dos trabalhos que abordam as inovações em compras públicas costumam realizar a investigação sob o ponto de vista da fase interna da licitação, buscando o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e a criação de novas estratégias. Ao procurar explorar o objeto sob uma perspectiva mais ampla que envolvesse todos os níveis da organização, a pesquisa verificou que o alinhamento dos Estudos Técnicos Preliminares-ETP ao planejamento estratégico do IFRN é realizado observando os planos institucionais e o Plano Anual de Contratação. Como resultado direto da introdução do ETP no planejamento de compras do IFRN, ocorreram mudanças no gerenciamento das demandas, estando elas ligadas principalmente à interação e ao comprometimento dos atores na construção dos documentos. Identificou-se, ainda, dificuldades de interpretação dos conteúdos por parte dos responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar. Conclui-se que, a presente pesquisa proporcionou um conhecimento novo que vai além dos aspectos legais que envolvem o objeto de estudo. Ela deu luz a como o ETP está sendo implementado na prática, considerando seus benefícios para gestão de compras e dificuldades enfrentadas.
Melhoria de processos integrada ao ciclo PDCA: uma análise nas aquisições de bens do IFS - Campus Aracaju
(2019-02-22) Silva, Alana Teles; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; ; ; Araújo, Richard Medeiros de; ; Lopes, Alba de Oliveira Barbosa;
A atual administração pública desenvolve-se na tentativa de alcançar métodos e ferramentas capazes de auxiliá-la na tomada de decisão eficaz e na obtenção de resultados que impliquem em um melhor desempenho. Nessa perspectiva, a Gestão por processos é uma metodologia que orienta a administração das atividades desenvolvidas nos processos organizacionais com vistas ao aperfeiçoamento, qualidade e agilidade de suas operacionalizações, possuindo grande adaptabilidade às instituições públicas. Essa pesquisa visa desenvolver um projeto de intervenção no setor de compras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe – Campus Aracaju, com o intuito de fortalecer o procedimento de compras desse campus, e, consequentemente, da administração pública. Para subsidiar o trabalho, utilizou-se uma ferramenta de melhoria contínua denominada Ciclo PDCA (Plan: planejar, Do: fazer, Check: checar e Action: agir) que tem por finalidade precípua o desenvolvimento organizacional contínuo, sendo apontado pela literatura como instrumento de fácil aplicação em diversos trabalhos. A pesquisa realizada classifica-se como aplicada, exploratória, descritiva, bibliográfica, documental e estudo de caso, sendo realizado o diagnóstico dos procedimentos de compras desse campus, por meio de um roteiro de questionário para obtenção de dados junto à equipe que operacionaliza os referidos processos. Com a aplicação do questionário emergiram diversos imbróglios e a percepção da necessidade da gestão por processos no campus. Foram propostas alterações nas competência dos atores, rotinas e prazos da IN nº 01/2018, bem como a integração das três preliminares atividades dos processos de compras do campus a esse desenho criado. O confronto entre os cenários atuais e propostos resultou na eliminação de vinte e quatro atividades que não agregavam valos aos processos de compras do IFS – Campus Aracaju, como também redefinição de finalidade de outras dezesseis atividades. Na entrevista foram coletados obstáculos complexos que prejudicam a agilidade, eficiência e melhor desempenho dos processos, destacando a escassez de recursos humanos, físicos e orçamentários, sugerindo-se propostas de melhorias, em âmbito geral, para cada um deles. A pesquisa foi conclusiva no tocante à funcionalidade positiva da utilização do Ciclo PDCA como metodologia orientadora à solução de obstáculos institucionais referentes à Gestão por processos.
Plano de integridade em instituição federal de ensino superior: avaliação da implementação da Universidade Federal do Cariri
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-11-01) David, Lia Maria Silveira; Araújo, Richard Medeiros de; https://orcid.org/0000-0002-6718-8912; http://lattes.cnpq.br/6158536331515084; http://lattes.cnpq.br/3262395495844734; Medeiros, Marcos Fernando Machado de; https://orcid.org/0000-0002-7410-9290; http://lattes.cnpq.br/4056958461629209; Lopes, Alba de Oliveira Barbosa
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a implementação do Plano de Integridade da Universidade Federal do Cariri. Foram adotadas as seis dimensões do modelo teórico de Draibe (2001) para conduzir a pesquisa. Metodologicamente, optou-se por uma abordagem qualitativa. Este estudo denomina-se ainda de pesquisa avaliativa. A pesquisa avaliativa busca avaliar o atual desenho, seus resultados e como esse poderá interferir na implementação do plano ao longo da gestão dos processos institucionais que envolvem o programa de integridade. Utilizouse a técnica de coleta de dados, por meio da pesquisa documental, no contexto dos documentos que circundam o Plano de Integridade da UFCA e a legislação nacional sobre governança, os quais foram objeto de análise documental. Também coletou-se dados por meio de entrevista semiestruturada aos implementadores do Plano de Integridade da UFCA, os quais são servidores públicos que compõem as instâncias de integridade da UFCA; bem como utilizouse a análise de conteúdo como técnica de tratamento dos conteúdos das entrevistas. Os principais resultados mostram que as medidas do Plano de Integridade da UFCA, sob a perspectiva jurídico-institucional, apresentam satisfatória conformidade legal em relação ao Decreto da governança nº 9.203/2017 e do Decreto nº 11.129/22. Por sua vez, na análise de indicadores de eficácia na implementação de programas em DRAIBE (2001), atribuiu-se as eficácias dos subsistemas do Plano, em relação às suas medidas, tanto em baixa e média quanto em alta eficácia. Em geral, a avaliação dos 6 (seis) sistemas ou subsistemas do Plano se apresentaram satisfatórias, tendo em vista que foram definidos a 2 (dois) subsistemas a uma alta eficácia, 3 (três) subsistemas a uma média eficácia e apenas 1 (um) subsistema a uma baixa eficácia.

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