Navegando por Autor "Linhares, Igor dos Santos"
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TCC Entre o mar e o mercado: diretrizes para o plano de regulamentação da AEIS de Brasília Teimosa e Vietnã(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-14) Linhares, Igor dos Santos; Cavalcanti, Emanuel Ramos; Brasil, Amíria Bezerra; 0000-0001-6877-4916; http://lattes.cnpq.br/8887892378979463; 0000-0002-3131-7786; http://lattes.cnpq.br/6805137553894905; 0009-0002-5041-9531; http://lattes.cnpq.br/2331301263187288; Soares, Bernardo Nascimento; 0000-0001-7592-1857; http://lattes.cnpq.br/3704478402986398; Freitas, Clarissa Figueiredo Sampaio; 0000-0001-9268-5745; http://lattes.cnpq.br/8637270011810347Falar sobre regularização dos espaços de moradia é falar também sobre direito à cidade, conceito que surge em meio ao debate de uma política urbana mais democrática no Brasil, iniciado na década de 1970, e pela afirmação do papel social do arquiteto e urbanista. Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é desenvolver um plano de regulamentação urbanística para as AEIS de Brasília Teimosa e Vietnã, considerando as especificidades socioculturais e físico-ambientais ali existentes. Para alcançá-lo, tem-se os seguintes objetivos específicos: entender o processo de formação dos assentamentos de origem informal e a produção da informalidade urbana em Natal; discutir sobre as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) enquanto instrumento de política urbana no contexto da produção social do espaço; analisar o território, as necessidades e as pautas da comunidade e propor diretrizes e ações para regulamentação da AEIS a partir do reconhecimento das particularidades, potencialidades e diversidades do local. Para alcançar os objetivos, foi necessário apropriar-se do tema da informalidade e ilegalidade urbanas, realizar a leitura técnica e comunitária da área de estudo, processo que se deu de maneira participativa, junto às comunidades, e analisar referências que ajudaram a construir as propostas. Além de contribuir para a discussão da efetiva regulamentação da AEIS, que é uma demanda da comunidade há algum tempo, o trabalho busca servir como ponto de partida do processo, uma vez que o produto pode servir de interlocução dos moradores com o poder público. Acredita-se que os dados produzidos serão de grande importância para os habitantes, auxiliando na mobilização popular e contribuindo com a garantia da permanência no local. Como resultados, temos as diretrizes urbanísticas e também apontamentos para melhorias nas unidades habitacionais.