Navegando por Autor "Lima Junior, Robson Felipe de"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Dissertação A constitucionalidade da vacinação obrigatória por medidas indiretas no Brasil: a proporcionalidade aplicada aos direitos fundamentais à liberdade e à saúde pública(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-05-31) Lima Junior, Robson Felipe de; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello; https://orcid.org/0000-0002-8801-994X; http://lattes.cnpq.br/9612724058627508; http://lattes.cnpq.br/1070586965804175; Alves, Fabricio Germano; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; Silva, Christine Oliveira Peter da; https://orcid.org/0000-0003-2572-0509; http://lattes.cnpq.br/4549632872816353O tema do trabalho reside na questão da imposição da vacinação por meios indiretos, como pela exigência de passaporte vacinal para acessar determinados locais, sob о olhar do critério da proporcionalidade. Especificamente, abordar-se-ão о direito fundamental à liberdade, em sentido amplo, e о direito social à saúde para analisar а constitucionalidade das citadas medidas. Ainda, são examinadas as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigação de se vacinar com base na proporcionalidade. Busca-se responder aos questionamentos: 1) se а imposição da vacinação por meios indiretos em um contexto pandêmico, da forma como foi feita no Brasil diante da COVID-19, é constitucional, levando em conta os direitos fundamentais à liberdade e à saúde, а partir do critério da proporcionalidade e 2) se as citadas decisões estão de acordo com о referido critério. Impõem-se como objetivos examinar a constitucionalidade da vacinação obrigatória à luz da proporcionalidade, considerando os direitos fundamentais à liberdade e à saúde e analisar о conceito e а aplicação da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal com relação ao tema proposto. Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, com fontes bibliográficas e documentais, que incluem normas constitucionais e infraconstitucionais, decisões judiciais, artigos científicos, livros, dissertações, teses, entre outras. Justifica-se о presente trabalho pela relevância e pela atualidade da questão da obrigação de se vacinar, que vem trazendo debates acalorados na sociedade e na comunidade jurídica com relação aos limites da liberdade e do interesse público, somando-se à necessidade de aprofundar о estudo da proporcionalidade, que não parece contar com uma aplicação adequada pelos tribunais brasileiros. Conclui-se que 1) а obrigatoriedade de vacinação no contexto da Covid-19 é constitucional, por se tratar de uma intervenção à liberdade justificada com base no direito social à saúde e que 2) não foram encontradas nas citadas decisões do STF sobre о tema fundamentos convergentes e adequada aplicação da proporcionalidade.TCC O critério da proporcionalidade na restrição de direitos fundamentais: uma análise da vacinação obrigatória(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-14) Lima Junior, Robson Felipe de; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; 0000-0002-9579-0927; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; http://lattes.cnpq.br/1070586965804175; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; 0000-0002-9579-0927; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; Alves, Fabrício Germano; 0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; Moreira, Thiago Oliveira; 0000-0001-6010-976X; http://lattes.cnpq.br/8030681636075210A pesquisa trata do tema da proporcionalidade como critério com obrigatória observância quando houver restrição de direitos fundamentais pelo Estado. Nesse contexto, será abordado o tema em perspectiva comparada na doutrina, legislação constitucional e jurisprudência alemãs e brasileiras. Verificar-se-á que há diferenças substanciais nas abordagens da proporcionalidade principalmente pelos tribunais superiores de ambos os países. Tem como objetivo analisar a proporcionalidade da imposição da vacinação obrigatória contra a Covid-19 por meio de medidas coercitivas indiretas, como restrição do direito fundamental à liberdade objetivando proteger a saúde pública. Para tanto, como procedimento metodológico foi utilizada a abordagem qualitativa, com os métodos comparativo e de estudo de caso, fazendo-se a revisão bibliográfica de autores alemães e brasileiros da área jurídica, por meio de livros e artigos científicos, bem como a revisão da legislação e jurisprudência constitucional relevantes desses países, com a finalidade de traçar paralelos e diferenças. Serão feitas referências às primeiras menções à proporcionalidade jurídica, desde a rudimentar ideia na filosofia até o que viria ser o critério dogmático desenvolvido pela jurisprudência constitucional e doutrina alemãs. Será verificado o fundamento constitucional para o critério da proporcionalidade, que trata de uma exigência do próprio sistema de direitos fundamentais. Serão abordados os entendimentos doutrinário e jurisprudencial acerca a proporcionalidade no Brasil e na Alemanha, quando serão verificadas discordâncias nas abordagens, sejam de método ou fundamento. Será feita uma análise da relação da proporcionalidade com a situação da pandemia causada pela Covid-19, na figura na vacinação obrigatória. A pesquisa concluirá que a obrigação de se vacinar imposta pelos métodos coercitivos indiretos previstos é constitucional, visto que persegue limite constitucional, tem propósito constitucionalmente exigido, além de, não sendo meio proibido, ser adequado e necessário.