Navegando por Autor "Lima, Thaisi Leal Mesquita de"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Dissertação Administração pública digital: estudo sobre a constitucionalidade da implementação da blockchain pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-11-30) Lima, Thaisi Leal Mesquita de; Guimarães, Patricia Borba Vilar; ; http://lattes.cnpq.br/3134219236556237; ; http://lattes.cnpq.br/8307803806656473; Oliveira, Adriana Carla Silva de; ; http://lattes.cnpq.br/3078845345632743; Freire, Leonardo Oliveira; ; http://lattes.cnpq.br/3263821619188327; Lima, Walber Cunha; ; http://lattes.cnpq.br/2090309818608444As mutações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas afetaram substancialmente as relações e rotinas públicas e privadas, de modo que o Estado não ficou isento disso. Os órgãos da administração pública, estrutura indispensável ao Estado, precisam se adaptar às transformações técnico-científico-informacionais, sob pena de a ineficiência e o descompasso deles com o cenário mundial e social atual culminarem na lesão a disposições constitucionais. Dentre esses órgãos, tem-se o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal responsável pelo registro e concessão de direitos de propriedade industrial, proteções fundamentais para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil, mas que não possui infraestrutura tecnológica suficiente para lidar com a demanda que recebe, o que tem ocasionado uma espera de cerca de oito a dez anos para que o processo de concessão de uma patente seja concluído. Diante da constatada ineficiência e falta de transparência desse órgão, que é parte da administração pública brasileira, é de suma importância averiguar se a atuação do INPI, em seu status atual, é suficiente para concretizar os princípios e disposições constitucionais aos quais se submete a administração pública, bem como buscar alternativas para a implementação de uma gestão mais eficiente, de modo a encontrar em outras áreas soluções para esse problema de natureza não apenas técnico-informacional, mas também jurídica. Nesse contexto, este trabalho objetiva analisar a constitucionalidade da utilização da tecnologia blockchain na rotina administrativa e processual do INPI, bem como definir os conceitos de administração pública digital, transparência 2.0 e blockchain, os quais são essenciais para o desenvolvimento deste estudo. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, análise de relatórios de organismos internacionais, bem como investigação acerca das disposições constitucionais e legais que tocam o tema, com o intuito de compreender qual é a base da administração pública tradicional e quais são as necessidades e limites que envolvem a possível mudança. Trata-se, portanto, de pesquisa com abordagem qualitativa, ao passo que pretendeu descrever e analisar dados e informações. Descritiva e explicativa, pois almejou analisar o estado da arte do INPI enquanto parte da administração pública, explicou quais fatores levam a situação atual dos processos de concessão de direitos de propriedade industrial, e concluiu se existe constitucionalidade e viabilidade na mudança da infraestrutura informacional e tecnológica da autarquia. Quanto aos procedimentos, este estudo utilizou principalmente de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso, ao passo que se pautou em fundamentos de livros, artigos científicos, relatórios e legislações, assim como desenvolveu estudo de caso tanto sobre o INPI quanto acerca dos casos paradigmas de uso de blockchain na administração pública, a exemplo da Agenda Teresina 2030, BNDES Token, TruBudget e Junta Comercial do Ceará. Por fim, podese depreender que a implementação de uma administração pública digital é urgente e necessária, pois contribuirá para a concretização de princípios constitucionais, a exemplo da eficiência, além de possibilitar a efetivação da transparência 2.0, a qual permitirá que os cidadãos se apropriem das informações públicas, de modo que se tornarão sujeitos ativos e contribuintes de uma gestão participativa.TCC Implicações e desdobramentos do processo brasileiro de concessão de patente no desenvolvimento das startups(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Lima, Thaisi Leal Mesquita de; Guimarães, Patrícia Borba Vilar; Guimarães, Patrícia Borba Vilar; Oliveira, Adriana Carla Silva de; Koshiama, Débora Costa Araújo Di GiacomoO estudo do fenômeno das Startups é um desafio para o âmbito jurídico brasileiro. Isto porque a legislação pátria ainda carece de mecanismos que se ajustem a realidade dessas empresas. Somado a isso, em razão de as Startups serem negócios que se fundam basicamente em uma ideia inovadora, elas demandam maior agilidade no processo de proteção da pedra angular de suas atividades: a invenção. Nesse sentido, inúmeras são as insatisfações dos empreendedores no que diz respeito ao processo necessário para a concessão de uma patente. Assim, poucas empresas dessa natureza conseguem proteger adequadamente as suas ideias, o que, por vezes, as obriga a vender a invenção para um terceiro capacitado a desenvolver e adentrar com o pedido de patente. Diante disso, esta pesquisa objetiva discutir as Startups e a proteção jurídica de suas invenções, o processo de patenteabilidade no Brasil, analisar os depósitos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e as implicações e desdobramentos do processo de proteção do invento para o desenvolvimento das Startups e, consequentemente, da economia brasileira. Para tanto, este trabalho utilizou de método descritivo, ao passo que expõe, classifica e interpreta as informações coletadas; abordagem quali-quantitativo, já que foi realizada coleta de dados, por meio da qual foi possível a elaboração de gráficos e a análise destes; e pesquisa bibliográfica, tendo feito uso de livros, artigos e outros documentos científicos. Trata-se, portanto, de estudo empírico que almeja debater os desdobramentos e os impactos que o procedimento do pedido de patente ocasiona no desenvolvimento das Startups. No que diz respeito aos resultados, pôde-se depreender que as Startups são demasiadamente importantes para a logística do mercado nacional, que o processo de concessão de patentes é longo, burocrático e não privilegia os detentores de prioridade, ferindo assim o que prevê o artigo 5º, IX. Por fim, concluiu-se que, apesar dos acordos existentes entre o Brasil e outros países, os quais rezam prioridade na concessão de patentes internacionais, o processo para aquisição de uma patente, depositado por um estrangeiro, demora tanto quanto os pedidos brasileiros, por vezes, demandando ainda mais tempo do que os pedidos nacionais.