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Navegando por Autor "Lima, Leonardo Vasconcelos Assis de"

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    Dissertação
    Contratos administrativos: um estudo sobre o processo de gestão e fiscalização dos serviços continuados no IFRN
    (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-05-31) Lima, Leonardo Vasconcelos Assis de; Araújo, Richard Medeiros de; ; ; http://lattes.cnpq.br/1317429186079046; Lopes, Alba de Oliveira Barbosa; ; Araújo, Fábio Resende de;
    A presente pesquisa tem como objetivo principal compreender os entraves à gestão e à fiscalização dos contratos continuados, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. A abordagem adotada é quantitativa e qualitativa, e a natureza da pesquisa é descritiva e exploratória. O estudo tem base em documentos institucionais (normas, instruções normativas dentre outras) obtidos em sítios eletrônicos e em dados primários gerados a partir dos questionários, por meio de um Survey. Realizou-se também pesquisa no Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP, com o intento de buscar informações acerca do processo de gestão e fiscalização dos contratos continuados instruídos no âmbito do IFRN. Ademais, procedeu-se um levantamento de informações sobre a percepção dos envolvidos na gestão e fiscalização de contratos continuados, considerando três grupos de sujeitos, os diretores de administração do IFRN, os gestores de contratos e os fiscais de contratos. O estudo abarcou a Reitoria e todas as 21 unidades (campus e campus avançados) em funcionamento do IFRN. Os resultados demonstraram que a Instituição não dispõe de mecanismos de regramento interno (manuais ou documentos congêneres) para tratar da matéria. Demonstrou-se também que em decorrência da dita ausência, inexistem padrões de gestão e fiscalização contratual no IFRN. Além disso, as capacitações para os agentes responsáveis pela gestão e fiscalização contratual são escassas, gerando insegurança para o servidor no desempenho das funções de fiscalização e de gestão de contratos. Por fim, teceram-se considerações a respeito de quais são os principais entraves à gestão e à fiscalização de contratos continuados no âmbito do IFRN. O trabalho tem amplo espectro social, pois quando a gestão pública lança seu olhar sobre aquilo que causa entraves aos seus processos de trabalho, as possíveis soluções afloram para melhorar a prestação de serviços, e quem se beneficia é a sociedade.
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