Navegando por Autor "Lima, João Victor Moura"
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Dissertação Avaliação de políticas públicas e direito à moradia: um olhar à luz da percepção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 em municípios da região metropolitana de Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-11-30) Lima, João Victor Moura; Almeida, Lindijane de Souza Bento; ; ; http://lattes.cnpq.br/0924231240343119; Jesus, Cláudio Roberto de; ; Ferreira, Glenda Dantas;Ao longo das últimas décadas, muitas têm sido as transformações políticas e sociais no Brasil. Grande parte dessas transformações se deve à Constituição Federal de 1988, que, além da ampliação das garantias individuais, apresenta, em seu artigo 6º, os direitos sociais fundamentais, dentre os quais, o direito à moradia. Nesse sentido, a CF/88 trouxe também maiores responsabilidades aos municípios, que passaram a ter mais autonomia administrativa na gestão de políticas públicas. Diante deste contexto, o presente estudo avalia, numa perspectiva de cidadania (DE MARIO; LAISNER; GRANJA, 2016) os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1 e seus entornos nos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. A avaliação contempla as dimensões técnica e política do programa, buscando também identificar a percepção que os usuários da política têm dela. Para tanto, foram realizadas pesquisas documentais, bibliográficas e entrevistas de ordem semiestruturada junto aos moradores dos Residenciais Jardins de Extremoz e São Gonçalo do Amarante, bem como da Gerência Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal – GIHAB. Foi utilizado, ainda, o software IRAMUTEQ para a realização de análises estatísticas, análises fatoriais de correspondência e classificação hierárquica descendente dos discursos. Os resultados deste estudo permitiram por meio de parâmetros e indicadores sociais, o confronto das expectativas anteriores à política com os resultados alcançados, trazendo um balanço das experiências em cada município, expondo suas semelhanças e particularidades.TCC Instituições participativas e efetividade deliberativa: um estudo do Conselho Municipal de Assistência Social do Natal/RN (2020-2021)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-24) Rocha, Wagner Tadeu Silva; Almeida, Lindijane de Souza Bento; https://orcid.org/0000-0002-8520-3530; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; http://lattes.cnpq.br/4451298468992878; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; Lima, João Victor Moura; http://lattes.cnpq.br/0924231240343119A promulgação da Constituição de 1988 promoveu o retorno da democracia no Brasil e introduziu um novo comportamento político na maneira como os cidadãos interagem com o Estado. A participação social tornou-se um pressuposto para o desenvolvimento democrático e culminou na criação e expansão de instituições participativas orientadas para a gestão e implementação das políticas públicas nos três níveis de governo. Nesse contexto, surgem os canais participativos denominados Conselhos Gestores, fundamentados na partilha de poder entre os representantes do Estado e organizações da sociedade civil para o exercício do controle social, prestação de contas, tomada de decisão e deliberação sobre as políticas públicas. Baseado na relevância dos conselhos para uma cultura política democrática e uma boa gestão dos serviços públicos, após mais de 30 anos de redemocratização, o presente trabalho trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa que se propõe a compreender a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social do Natal/RN (CMAS) no intervalo de março de 2020 a novembro de 2021, caracterizado pela instauração da pandemia da COVID-19. Para tanto, investigou-se, com base nas metodologias de Faria (2007), Faria e Ribeiro (2010) e Cunha (2007), o desenho institucional pelo prisma da Lei de Criação e Regimento Interno do referido conselho; e o processo deliberativo por meio das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, as quais foram utilizadas para aferir a efetividade deliberativa da instituição sobre a política municipal de assistência. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes da sociedade civil e do governo para compreender a percepção acerca da dinâmica de funcionamento do CMAS. Os resultados mostram que o desenho institucional possui alto grau de institucionalização para o ordenamento do seu funcionamento, alto grau de representação para os segmentos adquirirem presença e médio grau de democratização, devido a concentração de poderes pelo cargo de presidente que não se estende a todos os membros. Verificou-se também no seu desenho a presença de efetividade democrática, permitindo integrar diferentes vozes no processo de gestão da política e expandir o seu acesso. Apesar dessas características, o desenho do CMAS não recebeu reformulação em mais de uma década e não fornece informações suficientes sobre a distribuição de cadeiras para a sociedade civil, além de não integrar as mudanças provocadas pela pandemia no seu funcionamento. Relativo ao processo deliberativo, a sociedade civil garantiu o protagonismo das reuniões e da agenda nos dois anos da pandemia, com destaque para os trabalhadores e usuários do SUAS. No ano de 2020, o conselho alcançou alto grau de efetividade deliberativa pela prevalência de deliberações propositivas para a política. Em 2021, aferiu grau baixo de efetividade deliberativa devido o maior número de deliberações pouco relevantes para a política. Portanto, a partir dos resultados obtidos, concluiu-se que o CMAS teve atuação acentuada somente no primeiro ano de pandemia, o que não se repetiu no ano seguinte, retornando ao mesmo nível do observado em um contexto sem pandemia.