Navegando por Autor "Lima, Dyogo Augusto Fagundes de"
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TCC 12 milhões de MEIs no Brasil: vantagens e limitações de ser microempreendedor individual(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-04-27) Lima, Dyogo Augusto Fagundes de; Carício, Marcelo Rique; Carício, Marcelo Rique; Teixeira, Jeanne Christine Mendes; Gianasi, Luciana Bezerra de SouzaO empreendedorismo no Brasil continua em curva ascendente e estudos sobre o tema são sempre bem-vindos. De maneira particular, esta pesquisa deu enfoque ao empreendedorismo individual e teve como grande motivação a explanação sobre as vantagens e os principais desafios que a legislação traz para o trabalhador informal, verificando se é vantajoso ou não optar por tal sistemática. Para tanto, tomou como base conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 128/2008, responsável pela criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Trata-se de uma pesquisa documental, desenvolvida com a finalidade de observar, registrar e analisar os benefícios e as limitações enfrentadas pelo MEI sem, entretanto, se aprofundar nas relações causais do fenômeno estudado. Nesse ponto, o objetivo foi otimizar a familiaridade entre o pesquisador e o fenômeno pesquisado. Os resultados alcançados reforçam a certeza de que a legislação contribuiu, de fato, para aumentar o número de formalizações e as perspectivas de crescimento de trabalhadores até então desprotegidos e desamparados por conta da informalidade.